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Processo: 725.005/1997-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/1997

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSSELINO JOSÉ DA MOTA - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. Nº 653/93-FNS/MS, CUJO OBJETO ERA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE

Data de autuação
13/01/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.960/2002-8 - Apensado desde 24/11/2005 - 00:00:00
Processo: 001.798/2002-5 - Apensado desde 24/11/2005 - 00:00:00
Processo: 725.147/1995-4 - Apensado desde 27/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 07/07/1999

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 07/07/1999
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 30/03/1999 a 07/07/1999

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/05/2011 - 10:29:06

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Josselino José da Mota

Interessados
Prefeitura Municipal de Abreulândia - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2011 - 13:29:22Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
03/06/2011 - 13:28:25Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
26/05/2011 - 10:29:06Enviado por SECEX-TO para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/09/2010 - 15:26:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.106.700-3
Assunto: OFÍCIO Nº 465-SECEX/TO, DE 03/12/2001 - REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES DO SR. JOSSELINO JOSÉ DA MOTA.
30/09/2010 - 15:20:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 45.106.662-4
Assunto: OFÍCIO Nº 108/SECEX-TO, DE 6/7/98 REF. A COMUNICAÇÃO/REJEIÇÃO DE DEFESA DO SR. JOSSELINO JOSÉ DA MOTA.
17/11/2005 - 18:38:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.249.529-4
Assunto: -----
17/11/2005 - 18:38:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.249.528-7
Assunto: DILIGENCIA
17/11/2005 - 18:38:47Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.249.525-6
Assunto: OBS: CONSIDERADO COMO DOCUMENTO O PRÓPRIO PROCESSO, POIS OS DADOS ALIMENTADOS AQUI SÃO OS QUE CONSTAM NA CAPA DO PROCESSO: 25000-007879/96-85 DE 10/04/96
17/11/2005 - 18:38:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.249.526-3
Assunto: CITACAO
17/11/2005 - 18:38:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.249.527-0
Assunto: -----
21/03/2002 - 13:58:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/12/2001 - 15:50:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2002
23/11/2001 - 14:30:19Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/11/2001 - 13:56:52
20/11/2001 - 16:02:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/11/2001 - 14:29:56
20/11/2001 - 15:46:33Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2001 - 15:46:33
13/11/2001 - 12:38:01Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2001 - 11:48:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/04/2001 - 10:37:33
15/03/2001 - 10:34:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2001 - 16:16:16
12/07/1999 - 18:00:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/07/1999 - 18:10:19
07/07/1999 - 17:58:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/07/1999 - 11:09:46
05/07/1999 - 14:48:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/07/1999 - 17:43:17
01/07/1999 - 10:40:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/1999 - 11:21:55
30/06/1999 - 14:29:53Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.373.432-3
Assunto: RECORRER DA DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO N.º 178/99-TCU-2.ª CÂMARA
19/05/1999 - 11:46:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.362.891-2
Assunto: OFÍCIO Nº 082/99/GAB-SECEX/TO, DE 18.05.99.
18/05/1999 - 11:53:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/1999
11/05/1999 - 16:09:11Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/05/1999 - 11:45:23
07/05/1999 - 10:05:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 16:08:13
06/05/1999 - 09:54:54Ação
Descrição: Apreciação
24/09/1998 - 17:10:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/09/1998 - 14:34:31
15/09/1998 - 10:53:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/1998 - 10:53:46
10/09/1998 - 12:29:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/1998 - 14:59:55
24/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Aceite em: 24/06/1998 - 12:00:00
18/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 18/06/1998 - 12:00:00
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
01/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/04/1998 - 12:00:00
19/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 19/08/1997 - 12:00:00
02/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/1997
14/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1997
06/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Aceite em: 06/05/1997 - 12:00:00
11/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 11/04/1997 - 12:00:00
13/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Aceite em: 13/01/1997 - 12:00:00
13/01/1997 - 12:00:00Processo autuado em 13/01/1997 12:00:00