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Processo: 007.254/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 13/05/2003

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
13/05/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.186/2006-9 - Apensado desde 07/04/2010 - 00:00:00
Processo: 015.533/2013-1 - Apensado desde 16/05/2014 - 14:59:17

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/09/2011 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/04/2011 a 30/09/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/12/2009 a 26/04/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 03/11/2009 a 10/12/2009
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 13/05/2003 a 03/11/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2018 - 15:45:26

Unidade jurisdicionada
SFA/TO - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins

Responsáveis
Alberto Jeronimo Pereira
Carlito Francisco Lopes
José Calazans dos Santos
Júlio César Abreu Lima
Maria das Dores Fontes
Mauro Medeiros de Moura
Rosinalva Gomes Bó
Sebastião de Oliveira Costa

Interessados
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins

Representante legais
Ana Paula Ortiz C. do Carmo de Oliveira
Antonio Luiz Bandeira Júnior

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SFA/TO - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2018 - 15:45:26Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
16/05/2014 - 17:21:34Processo encerrado.Despacho de expediente
16/05/2014 - 17:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/05/2014 - 17:01:38Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.359.563-5) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/05/2014 - 16:59:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2014 - 14:59:17Processo 015.533/2013-1 foi apensado a este processo
15/04/2014 - 17:01:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2013 - 10:43:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2013 - 09:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/02/2013 - 15:03:26Cadastrada representação legal 2786/2013 por SECEX-TO
08/02/2013 - 14:54:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2013 - 14:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/01/2013 - 16:29:11Expedida a comunicação Ofício 0027/2013 por unidade SECEX-TO
23/01/2013 - 14:43:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/01/2013 - 11:02:29Cadastrada representação legal 901/2013 por SECEX-TO
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
18/12/2012 - 10:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2012 - 10:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2012 - 10:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2012 - 10:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2012 - 14:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2012 - 14:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2012 - 14:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2012 - 14:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:38:52Expedida a comunicação Ofício 1023/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:27:06Expedida a comunicação Ofício 1024/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:25:30Expedida a comunicação Ofício 1026/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:23:13Expedida a comunicação Ofício 1025/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:22:01Expedida a comunicação Ofício 1027/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:18:49Expedida a comunicação Ofício 1028/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:15:16Expedida a comunicação Ofício 1029/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:12:54Expedida a comunicação Ofício 1030/2012 por unidade SECEX-TO
12/11/2012 - 11:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:54:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2012 - 10:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2012 - 17:19:33Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
01/11/2012 - 15:00:35Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
01/11/2012 - 15:00:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2012 por meio do Acórdão 2960/2012-PL, referente ao Recurso 007.254/2003-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2012 - 19:51:39Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
05/06/2012 - 19:51:35Exame de mérito do recurso 007.254/2003-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/04/2012 - 13:43:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/04/2012 - 17:09:10Enviado para parecer do MP por SERUR
18/04/2012 - 17:09:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.254/2003-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/11/2011 - 18:42:18Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/09/2011 - 14:47:09Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 007.254/2003-9/R001
16/09/2011 - 14:47:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/03/2011 contra o acórdão 207/2011-PL
14/09/2011 - 13:07:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/09/2011 - 13:07:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/09/2011 - 13:07:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/09/2011 - 13:07:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/09/2011 - 13:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/04/2011 - 07:25:31Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/04/2011 - 10:13:12Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 10:13:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/04/2011 - 14:50:23Aceite realizado por SERGIO BORGES
26/04/2011 - 18:45:34Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 18:45:03Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
26/04/2011 - 12:01:18Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/04/2011 - 08:26:26Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/04/2011 - 08:26:01Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 18:32:26Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 18:32:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 11:43:17Enviado por Seses para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 09:21:57Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
18/04/2011 - 15:50:29Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
22/03/2011 - 10:11:55Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/03/2011 - 07:49:24Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
18/03/2011 - 10:35:35Enviado por SECEX-TO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 10:35:34Pronunciamento da SECEX-TO concluído por WAGNER MARTINS DE MORAIS
16/03/2011 - 18:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/03/2011 - 18:17:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/03/2011 - 14:23:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
15/03/2011 - 13:43:17Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
15/03/2011 - 13:41:03Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
15/03/2011 - 13:33:56Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
22/02/2011 - 12:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
18/02/2011 - 10:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
09/02/2011 - 18:15:54Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
07/02/2011 - 15:58:42Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 15:58:12Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
07/02/2011 - 15:43:23Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
04/02/2011 - 10:50:16Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:50:15Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 02/02/2011 por meio do Acórdão 207/2011-PL
16/09/2010 - 10:01:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/09/2010 - 14:59:16
02/09/2010 - 11:23:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2010 - 12:16:41
27/08/2010 - 10:56:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 10:37:29
07/05/2010 - 14:39:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/05/2010 - 14:19:50
30/04/2010 - 13:18:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2010 - 14:43:49
18/01/2010 - 18:49:07Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/01/2010 - 17:58:43
18/01/2010 - 18:49:05Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 18:16:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/12/2009 - 12:58:13
10/12/2009 - 08:26:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/12/2009 - 16:07:24
06/11/2009 - 14:22:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/11/2009 - 09:02:21
28/10/2009 - 19:17:47Ação
Descrição: Reabertura
18/11/2004 - 14:08:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/2004 - 16:06:20Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/11/2004 - 11:44:23
26/10/2004 - 16:06:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2004 - 16:06:19
19/10/2004 - 18:10:51Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2004 - 11:32:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2004 - 18:55:26
30/09/2004 - 10:59:25Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2004 - 17:10:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/09/2004 - 13:22:14
22/09/2004 - 13:02:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/09/2004 - 15:46:10
21/09/2004 - 16:34:38Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 16:13:08Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 16:12:59Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 11:58:34Ação
Descrição: Termino Diferimento
25/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Diferimento
13/05/2003 - 16:29:03Processo autuado em 13/05/2003 16:29:03
13/05/2003 - 16:28:54Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/05/2003 - 16:28:54