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Processo: 000.726/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2014

Assunto do processo
MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0165836-71/2004 - CEF (SIAFI: 507959). Processo Original nº 00190.019100/2013-42 -

Data de autuação
15/01/2014 - 16:59:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.749/2020-9 - Apensado desde 26/03/2020 - 14:36:52

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/05/2020 - 18:16:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO

Responsáveis
Pedro Pereira da Silva
Raimundo da Silva Parente

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.986,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2020 - 18:16:20Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2020 - 18:36:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
26/03/2020 - 14:41:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/03/2020 - 14:41:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/03/2020 - 14:36:52Processo 010.749/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/03/2020 - 18:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 15:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 15:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 18:09:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 18:09:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/10/2019 - 21:01:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0193/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 09:52:04Peça nº 81 do tipo Edital (doc 62.553.709-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 16/09/2019.
13/09/2019 - 16:57:59Juntada comunicação Edital 0193/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2019 - 14:51:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1966/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1966/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 11:51:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4969/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4970/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:16:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4971/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 4970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 4971/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 4969/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 19:59:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 17:49:56Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:06:10Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 16:06:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2720/2019-2C, referente ao Recurso 000.726/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 17:14:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:04:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
05/04/2019 - 14:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AN
22/02/2018 - 16:51:27Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/02/2018 - 16:51:19Exame de mérito do recurso 000.726/2014-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 12:29:54Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2017 - 10:39:38Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 10:39:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.726/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
18/09/2017 - 08:51:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2017 - 16:33:47Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
18/08/2017 - 15:39:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2017 - 15:39:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 17:40:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 17:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/08/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0646/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/08/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0645/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/07/2017 - 11:57:09Juntada comunicação Ofício 0644/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/07/2017 - 11:09:12Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-TO/SA
12/07/2017 - 11:09:11Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
10/07/2017 - 17:06:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
10/07/2017 - 17:06:39Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.726/2014-1/R001 (por sorteio)
10/07/2017 - 17:06:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
22/06/2017 - 11:38:58Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
15/02/2017 - 11:16:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 19/01/2017 contra o acórdão 13588/2016-2C
10/02/2017 - 18:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/01/2017 - 16:46:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2017 - 19:00:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2017 - 10:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/01/2017 - 10:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2017 - 12:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2017 - 12:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/01/2017 - 14:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/01/2017 - 16:26:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/12/2016 - 14:46:42Juntada comunicação Ofício 1389/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/12/2016 - 14:42:37Juntada comunicação Ofício 1388/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/12/2016 - 14:39:37Juntada comunicação Ofício 1387/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/12/2016 - 14:37:08Juntada comunicação Ofício 1386/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/12/2016 - 14:34:28Juntada comunicação Ofício 1385/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/12/2016 - 12:50:02Juntada comunicação Ofício 1384/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:09:52Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/12/2016 - 18:30:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/12/2016 - 10:37:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/12/2016 - 19:55:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/12/2016 - 19:55:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13588/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
24/06/2015 - 17:20:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
24/06/2015 - 17:20:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/05/2015 - 16:21:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2015 - 15:47:08Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/05/2015 - 15:47:07Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/03/2015 - 15:09:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/03/2015 - 17:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/02/2015 - 10:39:23Juntada comunicação Edital 0001/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:53:39Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/02/2015 - 17:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2014 - 14:50:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/10/2014 - 15:27:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/10/2014 - 18:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2014 - 18:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/10/2014 - 10:44:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2014 - 08:35:13Juntada comunicação Ofício 0533/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/09/2014 - 16:25:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/09/2014 - 11:05:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 16:18:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/07/2014 - 15:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2014 - 18:07:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/04/2014 - 11:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2014 - 10:48:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/03/2014 - 14:53:58Juntada comunicação Ofício 0147/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/03/2014 - 14:51:57Juntada comunicação Ofício 0146/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 15:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/03/2014 - 14:21:06Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/01/2014 - 17:33:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2014 - 17:29:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2014 - 17:27:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por
15/01/2014 - 17:23:51Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por
15/01/2014 - 17:23:27Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por