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Processo: 000.726/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.756/2019-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/01/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1551-30/2023-PL , referente ao TC 005.756/2019-7

Data de autuação
22/01/2020 - 18:18:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/01/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/01/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/09/2023 - 13:46:03

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
José Nilton Marreiros Ferraz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 11:13:46Apensado ao processo 005.756/2019-7 por Seproc.
18/09/2023 - 14:33:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3104/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
18/09/2023 - 13:46:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
18/09/2023 - 13:46:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/09/2023 - 16:17:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/09/2023 - 14:13:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/09/2023 - 14:13:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/09/2023 - 14:09:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/09/2023 - 14:00:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 13:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 13:57:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 13:57:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 13:57:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 13:57:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 13:57:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 14:41:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
08/09/2023 - 16:04:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2023 - 16:04:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/09/2023 - 16:04:32Processo reaberto por Seproc.
08/09/2023 - 16:04:21Desapensado do processo 005.756/2019-7
20/02/2020 - 14:02:09Apensado ao processo 005.756/2019-7 por Seproc.
19/02/2020 - 16:39:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/02/2020 - 16:39:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/02/2020 - 16:17:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2020 - 16:07:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2020 - 16:00:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2020 - 12:36:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/01/2020 - 14:08:37Processo enviado de Secex-TCE, no momento da autuação, para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/01/2020 - 20:25:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MSDespacho de expediente
22/01/2020 - 18:18:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MS
22/01/2020 - 18:18:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Sec-MS (por Atribuição)
22/01/2020 - 18:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.201-1
Assunto: MIN-ALC
22/01/2020 - 18:18:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.189-2
Assunto: Multa
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.194-6
Assunto: José Nilton Marreiros Ferraz
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.196-0
Assunto: Cálculo Trânsito em Julgado José Nilton Marreiros Ferraz
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.193-9
Assunto: Ofício 6224/2019-TCU/Seproc. José Nilton Marreiros Ferraz. Notificação do AC-8703/2019-TCU-2C
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.191-5
Assunto: AR do Ofício 6224/2019-TCU/Seproc. José Nilton Marreiros Ferraz. AC-8703/2019-TCU-2C
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.188-5
Assunto: José Nilton Marreiros Ferraz
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.195-3
Assunto: José Nilton Marreiros Ferraz
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.190-8
Assunto: Consulta SISGRU verifica recolhimentos DEB MULTA José Nilton Marreiros Ferraz
22/01/2020 - 18:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.753.192-2
Assunto: AC-8703/2019-TCU-2C. Condenatório