Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.260/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HUBERTO FERNANDES DE AGUIAR JUNIOR E JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.076425/2004-52 )

Data de autuação
11/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.558/2010-0 - Apensado desde 15/12/2010 - 14:16:17
Processo: 027.556/2010-7 - Apensado desde 15/12/2010 - 14:15:37
Processo: 027.559/2010-6 - Apensado desde 15/12/2010 - 14:21:20

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2012 - 11:59:04

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jadiel Almeida Mascarenhas
José Humberto Fernandes de Aguiar Junior

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaberaba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.503,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2012 - 15:31:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/03/2011 - 13:53:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/01/2011 - 09:51:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:25:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:25:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/12/2010 - 16:06:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 12:27:01Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
20/12/2010 - 08:32:59Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 14:23:49Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 14:21:20Processo 027.559/2010-6 foi apensado a este processo
15/12/2010 - 14:16:17Processo 027.558/2010-0 foi apensado a este processo
15/12/2010 - 14:15:37Processo 027.556/2010-7 foi apensado a este processo
14/12/2010 - 19:23:13Processo encerrado.Despacho de expediente
07/10/2010 - 15:34:31Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.099.089-0
Assunto: -----
07/10/2010 - 15:33:50Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.064.851-7
Assunto: -----
28/09/2010 - 14:39:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2010 - 14:38:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2010 - 14:36:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2010 - 11:00:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.074.439-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N.º 2091/2010-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 02/09/2010
25/08/2010 - 16:29:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.985.651-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 2096/2010 - TCU-7ª SECEX. (RECEBIDO EM 16/08/2010).
24/08/2010 - 16:34:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.982.117-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 2094/2010-TCU/SECEX-7-TC 007.260/2006-0(RECEBIDO EM 17/08/2010)
18/08/2010 - 16:35:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.915.145-5
Assunto: -----
17/08/2010 - 12:52:35Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.962.314-3
Assunto: -----
17/08/2010 - 12:42:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.962.261-0
Assunto: CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS.
17/08/2010 - 10:15:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.563-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2098/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 11/08/2010)
09/08/2010 - 15:38:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.924.421-8
Assunto: -----
Destinatário: José Humberto Fernandes de Aguiar Junior
09/08/2010 - 15:38:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.925.459-0
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
09/08/2010 - 15:38:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2010
09/08/2010 - 15:38:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.924.195-8
Assunto: -----
Destinatário: Jadiel Almeida Mascarenhas
09/08/2010 - 15:38:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.924.833-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
07/07/2010 - 11:25:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2010 - 11:06:07
07/07/2010 - 11:25:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2010 - 11:25:29
05/07/2010 - 10:44:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/07/2010 - 17:24:45
05/07/2010 - 09:54:55Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 09:54:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.785.154-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/07/2010 - 09:54:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.785.155-5
Assunto: Acórdão Nº 3270/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
05/07/2010 - 09:54:55Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.785.136-4
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/07/2010 - 09:54:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/07/2010 - 10:43:59
28/10/2009 - 11:32:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2009 - 10:57:36
28/10/2009 - 11:32:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/10/2009 - 11:32:05
08/06/2009 - 10:40:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2009 - 16:58:56
08/06/2009 - 09:53:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.040.039-2
Assunto: MÉRITO MUNICÍPIO DE ITABERABA
05/06/2009 - 15:12:22Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 16:33:00Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:12:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:54:49
11/10/2006 - 11:10:52Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.891-3
Assunto: -----
20/09/2006 - 10:30:46Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.439.335-1
Assunto: -----
20/09/2006 - 09:33:48Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.574.058-1
Assunto: OFICIO Nº1343/06, INDEFERIMENTO
04/09/2006 - 19:39:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2006 - 12:15:17
17/08/2006 - 10:37:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/08/2006 - 13:59:59
09/08/2006 - 10:12:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2006
09/08/2006 - 07:55:34Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.551.211-9
Assunto: OFICIO Nº1126/06
08/08/2006 - 14:22:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.439.228-6
Assunto: -----
01/08/2006 - 12:41:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2006 - 14:35:17
28/07/2006 - 14:39:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.153-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3084/06
27/07/2006 - 08:58:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/07/2006 - 16:21:24
24/07/2006 - 13:08:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.088-6
Assunto: REFERENTE
19/07/2006 - 11:30:42Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.534.504-5
Assunto: REFERENTE
30/06/2006 - 07:47:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2006
30/06/2006 - 07:18:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.521.660-4
Assunto: OFICIO Nº3084/06
30/06/2006 - 07:16:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.521.659-8
Assunto: OFICIO Nº3079/06
01/06/2006 - 15:49:26Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 09:29:38Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 13:52:12Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 15:58:25Processo autuado em 11/04/2006 15:58:25
07/04/2006 - 15:28:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/04/2006 - 15:28:01