Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.261/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARLETE BITTENCOURT DE CASTRO SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 023/97 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.001588/2004-23 )

Data de autuação
11/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.975/2010-6 - Apensado desde 09/04/2010 - 00:00:00
Processo: 002.974/2010-0 - Apensado desde 09/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:38

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Arlete Bitencourt de Castro
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA

Interessados
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.565,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 10:22:51Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:19:10Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 20:08:25Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
22/07/2010 - 10:17:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.576-1
Assunto: -----
05/05/2010 - 17:34:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.721.027-7
Assunto: OFÍCIO Nº 2045 MS/SE/FNS, QUE COMUNICA A INSCRIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS NO CADIN.
27/04/2010 - 18:34:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.257.164-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº6.333/2009-TCU-2ª CÂMARA
27/04/2010 - 15:38:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.602.510-0
Assunto: -----
19/04/2010 - 10:11:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.783-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 670/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/04/2010)
19/04/2010 - 10:10:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.781-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 670/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/04/2010)
19/04/2010 - 10:04:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.706-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 669/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/04/2010)
12/04/2010 - 11:46:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/04/2010 - 15:46:45
12/04/2010 - 08:00:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/04/2010 - 12:45:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.650.523-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
09/04/2010 - 12:45:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.650.455-1
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
30/03/2010 - 12:35:46Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.634.907-7
Assunto: -----
03/02/2010 - 10:52:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/04/2010
01/02/2010 - 14:23:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/02/2010 - 14:22:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/01/2010 - 11:44:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.495.187-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2323/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/12/2009)
17/12/2009 - 11:50:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.472.787-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2340/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/12/2009)
17/12/2009 - 11:49:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.472.786-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2324/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/12/2009)
10/12/2009 - 14:40:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.461.586-0
Assunto: GUIA DE AR, REALTIVA AO OF. 2325/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 03/12/2009).
02/12/2009 - 12:35:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.443.551-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA
02/12/2009 - 12:35:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.440.431-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
02/12/2009 - 12:35:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.440.458-7
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/12/2009 - 12:35:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/01/2010
02/12/2009 - 12:35:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.440.405-1
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
25/11/2009 - 11:07:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 09:57:49
24/11/2009 - 17:41:10Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:41:10Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.378.671-4
Assunto: Acórdão Nº 6333/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/11/2009 - 17:41:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.378.670-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 17:40:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.378.680-6
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 17:40:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 11:07:15
11/08/2008 - 18:55:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2008 - 13:52:38
11/08/2008 - 18:08:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.031.754-9
Assunto: TCE; 0072612006 - DR LUCAS
31/07/2008 - 15:47:35Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 15:14:00Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2008 - 15:14:00
13/02/2008 - 14:36:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2008 - 15:10:49
08/02/2008 - 16:34:44Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2008 - 16:07:46Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 11:58:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.846.736-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF 1973/2007/SECEX-7. RECEBIDA EM 05/11/2007
21/11/2007 - 12:20:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.733.941-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1937/07
30/10/2007 - 12:42:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2007
24/10/2007 - 10:50:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.827.487-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1973-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA
08/10/2007 - 12:37:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.815.592-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF: 1726//2007 SECEX - 7 RECEBIDO EM 12/09/2007
26/09/2007 - 15:58:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.733.710-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1567/07 - 7ª SECEX
25/09/2007 - 22:08:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/09/2007 - 09:36:00
05/09/2007 - 10:23:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/09/2007 - 15:58:06
05/09/2007 - 10:23:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2007 - 10:23:51
03/09/2007 - 11:47:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.652-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1726-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
31/08/2007 - 15:45:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.793.143-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1570/2007 SECEX - 7 RECEBIDO EM 16/08/2007
29/08/2007 - 15:05:58Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 12:04:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.733.628-7
Assunto: REFRENTE AO FICIO Nº1567/2007-SECEX-7ª
23/08/2007 - 17:45:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.788.314-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1567/2007 -7° SECEX (RECEBIDO EM14/08/2007).
23/08/2007 - 17:37:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.788.302-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF 1569/2007 -7° SECEX (RECEBIDO EM 14/08/2007).
23/08/2007 - 14:08:06Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.621-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1567/07
06/08/2007 - 11:56:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2007
02/08/2007 - 11:59:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.774.347-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1570-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA
02/08/2007 - 11:52:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.774.339-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1569-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
02/08/2007 - 11:27:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.774.292-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1567-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
17/07/2007 - 18:18:20Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 17:28:32Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 12:03:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:20:24
11/04/2006 - 16:06:49Processo autuado em 11/04/2006 16:06:49
07/04/2006 - 15:13:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/04/2006 - 15:13:56