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Processo: 007.263/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2009

Assunto do processo
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº71000.009406/2006-08, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI/2004, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS

Data de autuação
26/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.126/2011-7 - Apensado desde 19/09/2011 - 12:42:00
Processo: 026.121/2011-5 - Apensado desde 19/09/2011 - 12:41:36

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 25/02/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 04/05/2009 a 25/02/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/03/2009 a 04/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/11/2013 - 12:02:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amaraji - PE

Responsáveis
Adailton Antonio de Oliveira
Jânio Gouveia da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Leonardo Azevedo Saraiva
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.539.587,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2018 - 10:56:52Cadastrada representação legal 15468/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-PE
22/11/2013 - 12:02:15Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
17/04/2013 - 12:42:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2013 - 10:04:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
08/04/2013 - 10:58:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
19/03/2013 - 16:07:41Cadastrada representação legal 8630/2013 por ISC
02/03/2012 - 10:45:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2011 - 19:18:36Processo encerrado.
09/12/2011 - 19:17:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SEC-PE/D2 por SECEX-PE
28/11/2011 - 16:02:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
24/11/2011 - 18:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 11:01:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/11/2011 - 14:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
19/09/2011 - 12:42:00Processo 026.126/2011-7 foi apensado a este processo
19/09/2011 - 12:41:36Processo 026.121/2011-5 foi apensado a este processo
05/08/2011 - 17:12:49Documento Termo juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
05/08/2011 - 17:11:39Documento Termo juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
05/08/2011 - 17:05:57Documento Termo juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
06/06/2011 - 14:41:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
31/05/2011 - 17:18:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
23/05/2011 - 10:27:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
12/04/2011 - 16:10:59Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
08/04/2011 - 12:03:23Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 12:03:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 1958/2011-2C
25/02/2011 - 17:53:24Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por MIN-UA
17/02/2011 - 12:59:30Aceite realizado por GLORIA DAS GRAÇAS BON
25/01/2011 - 16:42:11Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-UA. Motivo: não definido
25/01/2011 - 16:42:10Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
10/12/2010 - 14:36:38Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/12/2010 - 14:23:51Distribuição rejeitada por JOSÉ CARLOS LEONE TAVARES DE JESUS do gabinete do Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/12/2010 - 17:51:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/12/2010 - 18:40:03Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 18:37:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
07/12/2010 - 14:40:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
02/12/2010 - 12:29:40Aceite realizado por SECEX-GO
29/11/2010 - 18:36:18Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 18:32:59Aceite realizado por Seses
29/11/2010 - 16:29:23Enviado por MIN-BZ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 16:29:22Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7038/2010-2C
23/09/2010 - 14:23:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2010 - 09:58:16
27/08/2010 - 15:50:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2010 - 11:42:20
25/08/2010 - 16:35:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2010 - 15:19:11
21/05/2010 - 08:06:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2010
17/05/2010 - 12:37:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2010 - 10:15:26
12/05/2010 - 15:41:51Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/05/2010 - 09:10:21
10/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 11:21:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2010 - 11:21:57
01/03/2010 - 18:11:45Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 11:06:11
25/02/2010 - 11:08:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:12:29
24/11/2009 - 13:44:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2010
20/11/2009 - 10:56:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/11/2009 - 13:44:30
16/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 14:14:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/11/2009 - 11:49:28
03/11/2009 - 15:30:55Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 16:30:50Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 17:28:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2009
17/07/2009 - 10:34:31Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 14:57:26Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 16:58:44Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2009 - 16:31:00
26/03/2009 - 17:58:01Processo autuado em 26/03/2009 17:58:01
26/03/2009 - 17:57:55Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2009 - 17:57:55