Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.265/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2013

Assunto do processo
Convênio nº 1961/1997 (Siafi nº 342763), firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Engenheiro Navarro/MG

Data de autuação
19/03/2013 - 16:49:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 09/07/2013 - 14:33:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro - MG

Responsáveis
Sileno Dias Lopes Silva

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.626,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2013 - 14:33:16Processo encerrado.Despacho de expediente
28/06/2013 - 14:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2013 - 16:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/06/2013 - 16:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/06/2013 - 14:31:08Juntada comunicação Ofício 0984/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/06/2013 - 14:30:19Juntada comunicação Ofício 0985/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/06/2013 - 14:29:34Juntada comunicação Ofício 0986/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/06/2013 - 13:02:22Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MG/SA
12/06/2013 - 13:02:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3293/2013-2C
21/05/2013 - 18:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
21/05/2013 - 18:13:07Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/04/2013 - 14:26:05Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/04/2013 - 14:07:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
11/04/2013 - 14:07:49Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/03/2013 - 16:57:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2013 - 16:55:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2013 - 16:54:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2013 - 16:54:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2013 - 16:54:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2013 - 16:54:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2013 - 16:49:59Processo autuado por SECEX-MG