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Processo: 007.278/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 91.896/98, INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
12/05/2005 - 17:02:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.265/2007-1 - Apensado desde 28/11/2007 - 17:00:33
Processo: 011.262/2007-0 - Apensado desde 28/11/2007 - 17:02:19

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2010 - 16:20:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.560,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 12:04:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 16:20:09
18/03/2008 - 13:16:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/05/2007 - 18:30:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/03/2008
02/05/2007 - 18:00:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/05/2007 - 17:57:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/11/2006 - 15:08:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/11/2006 - 18:22:07
07/07/2006 - 13:05:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/10/2006
04/07/2006 - 13:55:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/07/2006 - 12:57:02
20/06/2006 - 17:38:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2006 - 17:38:25
20/06/2006 - 08:28:23Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 12:22:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2006 - 14:58:33
18/05/2006 - 11:56:14Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 17:09:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2006 - 10:53:51
04/05/2006 - 15:56:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2006 - 15:56:15
28/04/2006 - 15:15:21Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 11:10:24Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 17:00:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2006
01/07/2005 - 11:26:06Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2005 - 16:21:10Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 14:20:38Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2005 - 11:34:25
12/05/2005 - 17:02:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 17:02:17