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Processo: 007.279/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42.591/98, INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
12/05/2005 - 17:12:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.027/2007-4 - Apensado desde 28/11/2007 - 16:58:37
Processo: 012.028/2007-1 - Apensado desde 07/02/2008 - 12:16:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:03:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.160,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2008 - 12:49:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/05/2007 - 16:01:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/02/2008
08/05/2007 - 15:39:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/05/2007 - 15:34:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/01/2007 - 11:43:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/01/2007 - 18:41:54
19/10/2006 - 11:18:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.591.360-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3256-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
16/10/2006 - 11:55:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/01/2007
10/10/2006 - 18:03:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/10/2006 - 12:53:33
03/10/2006 - 18:47:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2006 - 18:47:45
03/10/2006 - 16:13:04Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 12:22:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2006 - 14:59:07
18/05/2006 - 11:38:43Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:01:45Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2006 - 10:50:56
20/04/2006 - 14:41:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/04/2006 - 15:18:25
20/04/2006 - 12:31:18Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 10:12:46Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 15:47:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.458.803-8
Assunto: -----
15/09/2005 - 14:59:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2006
11/07/2005 - 17:45:08Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2005 - 17:36:14Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 14:19:58Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2005 - 11:41:58
12/05/2005 - 17:12:47Processo autuado em 12/05/2005 17:12:47
12/05/2005 - 17:12:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 17:12:31