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Processo: 000.728/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo DNOCS, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Conv. nº 114/2008, celebrado com a PM de Pendências/RN, tendo por objeto "relocação de 40 (quarenta) unidades habitacionais nas comunidades de Ilha São Francisco, Massapê, Boa Vista, Pedrinhas e Amargoso", naquele Município, com vigência estipulada para o período de 19/1/2009 a 19/7/2013 (Siafi).

Data de autuação
15/01/2018 - 16:05:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.348/2020-9 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:09:28
Processo: 002.350/2020-3 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:09:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/05/2020 - 18:16:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pendências - RN

Responsáveis
IVAN DE SOUZA PADILHA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 291.156,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2020 - 07:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 07:11:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 18:16:22Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2020 - 18:48:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
29/04/2020 - 20:13:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/04/2020 - 20:07:26Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/04/2020 - 19:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 23:36:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9478/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 9478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 13:09:28Processo 002.348/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2020 - 13:09:00Processo 002.350/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2020 - 11:51:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 14:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 14:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 13:30:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/01/2020 - 13:30:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 18:04:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0551/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 09:52:54Peça nº 33 do tipo Edital (doc 63.416.657-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2019.
06/12/2019 - 13:27:07Juntada comunicação Edital 0551/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 09:51:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/12/2019 - 09:50:52Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 63.426.852-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 09:44:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:10:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6382/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 16:09:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6383/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:57:32Juntada comunicação Ofício 6383/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:57:14Juntada comunicação Ofício 6382/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 12:18:16Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Ivan de Souza Padilha) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:52:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6144/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 6144/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/08/2019 - 16:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6145/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 14:51:37Juntada comunicação Ofício 6145/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 11:58:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 12:23:29Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 12:15:11Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 12:15:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3965/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2019 - 15:54:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 14:55:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
01/04/2019 - 19:06:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
01/04/2019 - 19:06:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/03/2019 - 17:46:32Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/03/2019 - 17:36:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/03/2019 - 17:36:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/03/2019 - 21:23:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2019 - 17:28:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 19:10:48Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/10/2018 - 12:35:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1215/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2018 - 12:03:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/06/2018 - 19:18:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2018 - 08:03:45Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RN para Secex-TCE por Secex-TCE
11/06/2018 - 20:14:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2018 - 18:52:48Enviado por SECEX-RN para providências externas na Fábio Souza - Secex-TCE/D1
23/01/2018 - 15:31:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
15/01/2018 - 16:07:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
15/01/2018 - 16:07:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
15/01/2018 - 16:07:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN