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Processo: 007.287/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. WILLIAM AMORIM PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 90681/98, INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
12/05/2005 - 18:06:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.276/2006-0 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:21:06
Processo: 016.278/2006-4 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:21:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 17:56:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA

Responsáveis
WILLIAM AMORIM PEREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.087,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2007 - 16:05:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.661.355-6
Assunto: O FNDE, VEM RESPONDER AO OF. 1064/06, REFERNTE A INCLUSÃO DO SRº WILLIAN AMORIM PEREIRA , NO CADIM.
20/11/2006 - 16:22:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/11/2006 - 15:50:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2006
27/07/2006 - 13:55:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/07/2006 - 13:49:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/07/2006 - 17:37:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.534.862-6
Assunto: -----
05/06/2006 - 14:41:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/06/2006 - 17:54:50
08/02/2006 - 14:29:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/05/2006
02/02/2006 - 16:38:20Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/02/2006 - 14:27:46
02/02/2006 - 16:38:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2006 - 16:38:20
24/01/2006 - 17:07:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/01/2006 - 17:07:38
24/01/2006 - 15:36:53Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 14:00:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 17:13:07
01/12/2005 - 14:00:36Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 15:33:58Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/11/2005 - 16:14:48
23/11/2005 - 14:11:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2005 - 14:23:38
23/11/2005 - 11:18:41Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 15:50:16Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:56:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.443.777-0
Assunto: -----
01/07/2005 - 11:26:40Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 11:12:44Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 14:17:51Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2005 - 11:34:20
12/05/2005 - 18:06:28Processo autuado em 12/05/2005 18:06:28
12/05/2005 - 18:01:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 18:01:15