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Processo: 007.295/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 18/03/2010 a 18/03/2010

Assunto do processo
TCE determinada pelo Ac. 1735/2009-2ª Câmara. Transferência de recursos para contas correntes particulares de servidores da Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação (SEMTEC/MEC)

Data de autuação
18/03/2010 - 16:11:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.218/2014-5 - Apensado desde 04/03/2015 - 11:13:00
Processo: 033.219/2014-1 - Apensado desde 04/03/2015 - 11:13:51
Processo: 029.340/2015-2 - Apensado desde 14/12/2015 - 15:17:16
Processo: 033.220/2014-0 - Apensado desde 24/03/2015 - 10:05:09

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/11/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/03/2010 a 28/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 11:22:36

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
ELKEANE MARIA RODRIGUES COSTA DO REGO MONTEIRO LEÃO DA ROCHA
FRANCISCO HEITOR LEAO DA ROCHA
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz

Interessados
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Representante legais
Ana Raquel Pinto Guedes Ferreira
Bruno Jordano Mourão Mota
João Sérgio Diôgo
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.009,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2016 - 11:22:36Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
08/03/2016 - 14:11:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/12/2015 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 2635/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 2636/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 2637/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/12/2015 - 15:17:16Processo 029.340/2015-2 foi apensado a este processo
23/10/2015 - 14:18:59Processo reaberto.
19/08/2015 - 14:39:22Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:12:54Removido sobrestamento de processo
03/07/2015 - 16:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/06/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1078/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1079/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1080/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1081/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:47:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PA/SA
29/05/2015 - 15:47:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2936/2015-1C
22/05/2015 - 18:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
13/04/2015 - 15:19:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
13/04/2015 - 15:19:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/04/2015 - 10:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/03/2015 - 10:05:09Processo 033.220/2014-0 foi apensado a este processo
18/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0325/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/03/2015 - 11:13:51Processo 033.219/2014-1 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 11:13:00Processo 033.218/2014-5 foi apensado a este processo
02/03/2015 - 17:50:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/03/2015 - 17:46:29Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
02/03/2015 - 17:45:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/12/2014 - 12:31:16Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
04/12/2014 - 15:39:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2014 - 10:56:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2014 - 10:55:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2014 - 10:52:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 12:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2014 - 10:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/10/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1973/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1975/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1976/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1977/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1978/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1970/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1971/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1972/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 2038/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/09/2014 - 15:23:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/09/2014 - 13:54:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2014 - 13:54:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5344/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2013 - 13:09:05Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-BZ
28/11/2013 - 13:02:57Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-BZ por SECEX-PA
27/11/2013 - 19:05:00Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
27/11/2013 - 11:27:31Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
27/11/2013 - 11:27:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/06/2013 - 09:51:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/06/2013 - 18:42:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/06/2013 - 18:42:45Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/05/2013 - 10:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/05/2013 - 09:52:25Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.080.148-0) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2013 - 09:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/05/2013 - 10:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/05/2013 - 10:07:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/05/2013 - 10:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2013 - 09:48:29Cadastrada representação legal 14651/2013 por SECEX-PA
29/04/2013 - 09:47:49Cadastrada representação legal 14650/2013 por SECEX-PA
29/04/2013 - 09:46:24Cadastrada representação legal 14649/2013 por SECEX-PA
22/03/2013 - 11:03:31Peça No. 47 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.832.735-1) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 11:02:59Excluída representação legal 8929/2013 por SECEX-PA
21/03/2013 - 16:05:07Cadastrada representação legal 8929/2013 por SECEX-PA
21/03/2013 - 15:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2013 - 17:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/02/2013 - 16:40:52Expedida a comunicação Ofício 0073/2013 por unidade SECEX-PA
24/01/2013 - 16:27:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2012 - 12:55:08Cadastrada representação legal 13074/2012 por SECEX-PA
29/11/2012 - 12:53:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2012 - 12:33:29Cadastrada representação legal 13063/2012 por SECEX-PA
29/11/2012 - 12:31:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2012 - 11:31:30Cadastrada representação legal 13038/2012 por SECEX-PA
29/11/2012 - 11:30:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2012 - 08:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2012 - 15:51:59Expedida a comunicação Ofício 1755/2012 por unidade SECEX-PA
06/11/2012 - 15:43:25Expedida a comunicação Ofício 1754/2012 por unidade SECEX-PA
06/11/2012 - 15:31:38Expedida a comunicação Ofício 1753/2012 por unidade SECEX-PA
06/11/2012 - 15:23:57Expedida a comunicação Ofício 1751/2012 por unidade SECEX-PA
01/11/2012 - 18:41:59Cadastrada representação legal 10138/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 18:23:54Cadastrada representação legal 10137/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 18:02:56Cadastrada representação legal 10135/2012 por SECEX-PA
31/10/2012 - 19:06:45Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
30/10/2012 - 16:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/08/2012 - 15:23:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/08/2012 - 12:10:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
02/08/2012 - 12:10:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2012 - 11:21:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2012 - 11:20:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:52:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:51:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2012 - 17:00:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 10:04:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 10:04:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2012 - 14:40:40Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/03/2010 - 16:11:59Processo autuado em 18/03/2010 16:11:59
18/03/2010 - 16:11:57Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2010 - 16:11:57