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Processo: 000.730/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2016

Assunto do processo
Convênio 1.117/2005 (Siafi 555366). Objeto: a execução de melhorias sanitárias em 80 unidades habitacionais do município de Vitorino Freire/MA

Data de autuação
18/01/2016 - 10:58:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.613/2019-0 - Apensado desde 08/07/2020 - 15:12:25
Processo: 035.585/2019-6 - Apensado desde 08/07/2020 - 15:11:43

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/04/2021 - 10:39:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
Jose Ribamar Rodrigues

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.848,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2021 - 10:39:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/08/2020 - 15:41:51Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 10:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 35159/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/07/2020 - 09:46:26Juntada comunicação Ofício 35159/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 15:12:25Processo 035.613/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/07/2020 - 15:11:43Processo 035.585/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2020 - 18:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 14236/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:06:15Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 11:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2020 - 11:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 13:23:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2020 - 11:12:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14233/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 14233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 14:57:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 14235/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
16/04/2020 - 10:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14234/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
15/04/2020 - 18:26:47Juntada comunicação Ofício 14236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 15:21:05Juntada comunicação Ofício 14235/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 15:21:01Juntada comunicação Ofício 14234/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 10:15:43Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 10:15:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3155/2020-1C, referente ao Recurso 000.730/2016-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2020 - 16:25:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:01:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:12:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
19/02/2020 - 17:42:17Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
19/02/2020 - 17:42:10Exame de mérito do recurso 000.730/2016-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/02/2020 - 18:39:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/02/2020 - 18:02:42Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2020 - 18:02:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.730/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/01/2020 - 15:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 10069/2019-TCU/Secex-TCE.
12/12/2019 - 12:40:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10070/2019-TCU/Secex-TCE.
05/12/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 10069/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 10070/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2019 - 09:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10071/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 16:08:44Juntada comunicação Ofício 10071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:43:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10072/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 11:43:58Juntada comunicação Ofício 10072/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2019 - 17:20:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 17:18:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 17:15:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 17:14:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 11:02:39Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/10/2019 - 10:33:36Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/10/2019 - 10:33:36Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/10/2019 - 15:29:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
04/10/2019 - 15:29:00Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 000.730/2016-5/R001 por Serur (por Sorteio)
04/10/2019 - 15:28:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/10/2019 - 15:28:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.730/2016-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
27/09/2019 - 19:04:33Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/09/2019 - 19:01:41Cadastrada representação legal 18454/2019 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Seproc
27/09/2019 - 18:55:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/08/2019 contra o acórdão 3347/2019-1C
17/09/2019 - 11:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 11:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 12:27:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/08/2019 - 15:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1237/2019-TCU/Seproc.
29/08/2019 - 15:46:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1235/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:07:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1776/2019-TCU/Seproc.
07/08/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1776/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1237/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1235/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 10:41:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1236/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 10:36:54Juntada comunicação Ofício 1236/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 14:12:16Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/05/2019 - 17:04:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/04/2019 - 15:21:59Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:11:46Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 15:11:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 3347/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 15:54:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 14:57:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2019, às 15h.
29/03/2019 - 17:13:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
30/07/2018 - 18:05:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
30/07/2018 - 18:05:18Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 18:43:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/07/2018 - 17:20:58Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
05/07/2018 - 17:20:57Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
08/05/2018 - 13:13:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2018 - 12:36:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
13/04/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0195/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/04/2018 - 10:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
05/04/2018 - 17:33:46Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
14/08/2017 - 18:51:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
29/09/2016 - 15:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/08/2016 - 15:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2016 - 14:31:37Juntada comunicação Ofício 0646/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:07:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
12/08/2016 - 19:19:57Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
09/03/2016 - 18:07:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-SC por SECEX-SC
09/03/2016 - 17:11:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
20/01/2016 - 18:11:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/01/2016 - 18:11:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:01:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:01:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:01:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:01:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA