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Processo: 007.304/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 18/03/2010 a 18/03/2010

Assunto do processo
TCE - CRIADA EM OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO Nº 1735/2009 - 2ª CÂMARA - ALÍNEA "B" - ITEM 19.168 - INSTRUÇÃO SECEX-PA.

Data de autuação
18/03/2010 - 16:36:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.858/2014-9 - Apensado desde 05/11/2015 - 14:59:51
Processo: 013.862/2014-6 - Apensado desde 04/11/2015 - 15:03:16
Processo: 013.859/2014-5 - Apensado desde 04/11/2015 - 15:01:17
Processo: 013.861/2014-0 - Apensado desde 04/11/2015 - 15:02:40
Processo: 013.860/2014-3 - Apensado desde 04/11/2015 - 15:01:56

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 11:24:30

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.672,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2016 - 11:24:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
08/03/2016 - 14:11:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:46:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/12/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2322/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2314/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2315/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2320/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/11/2015 - 09:47:47Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 54.116.260-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/11/2015 - 09:46:09Peça No. 86 do tipo Despacho de expediente (doc 54.116.270-0) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/11/2015 - 09:45:34Peça No. 87 do tipo Despacho de expediente (doc 54.116.532-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/11/2015 - 09:44:56Processo reaberto.
05/11/2015 - 14:59:51Processo 013.858/2014-9 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 15:03:16Processo 013.862/2014-6 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 15:02:40Processo 013.861/2014-0 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 15:01:56Processo 013.860/2014-3 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 15:01:17Processo 013.859/2014-5 foi apensado a este processo
27/10/2015 - 16:36:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2015 - 16:24:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2015 - 16:23:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
16/09/2015 - 17:19:41Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2015 - 17:18:49Removido sobrestamento de processo
02/09/2015 - 16:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1748/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2015 - 10:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/08/2015 - 14:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/08/2015 - 14:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/08/2015 - 14:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 16:50:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 16:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/08/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1626/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1590/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1587/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1586/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1585/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1584/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:24:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
23/07/2015 - 11:24:10Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:24:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3777/2015-2C, referente ao Recurso 007.304/2010-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:51:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
24/04/2015 - 10:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2015 - 10:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2015 - 10:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2015 - 10:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 007.304/2010-2/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 007.304/2010-2/R001
19/01/2015 - 16:45:11Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
12/01/2015 - 16:03:32Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
12/01/2015 - 16:03:31Exame de mérito do recurso 007.304/2010-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
24/10/2014 - 11:57:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/10/2014 - 10:46:54Enviado para parecer do MP por SERUR
24/10/2014 - 10:46:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.304/2010-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/09/2014 - 14:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/08/2014 - 09:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2014 - 11:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2014 - 11:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/08/2014 - 14:43:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1554/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1555/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1553/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1551/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/08/2014 - 18:02:17Juntada comunicação Ofício 1552/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 08:47:49Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
06/08/2014 - 08:47:45Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
24/07/2014 - 13:38:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
24/07/2014 - 13:38:09Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 007.304/2010-2/R001 (por sorteio)
24/07/2014 - 13:38:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.304/2010-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/07/2014 - 11:37:51Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2014 - 09:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2014 - 09:33:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 04/07/2014 contra o acórdão 180/2014-2C
09/06/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1028/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/06/2014 - 15:42:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/05/2014 - 10:43:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2014 - 15:53:16Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
05/05/2014 - 10:36:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2014 - 10:35:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2014 - 10:33:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2014 - 14:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/04/2014 - 10:18:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/04/2014 - 10:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/03/2014 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0564/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0565/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0566/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0568/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0569/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0559/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0560/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0561/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0562/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0563/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/03/2014 - 10:28:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
20/03/2014 - 10:28:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 877/2014-2C
06/03/2014 - 16:30:04Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
06/03/2014 - 16:29:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/02/2014 - 18:50:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/02/2014 - 18:28:41Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
18/02/2014 - 17:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/01/2014 - 11:08:29Cadastrada representação legal 1484/2014 por SECEX-PA
31/01/2014 - 10:52:42Cadastrada representação legal 1483/2014 por SECEX-PA
30/01/2014 - 13:20:50Cadastrada representação legal 1415/2014 por SECEX-PA
30/01/2014 - 13:20:01Cadastrada representação legal 1414/2014 por SECEX-PA
30/01/2014 - 13:18:01Excluída representação legal 1413/2014 por SECEX-PA
30/01/2014 - 13:14:25Cadastrada representação legal 1413/2014 por SECEX-PA
30/01/2014 - 12:59:57Cadastrada representação legal 1412/2014 por SECEX-PA
29/01/2014 - 17:44:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
29/01/2014 - 15:19:12Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/01/2014 - 15:19:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 180/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/11/2013 - 18:53:34Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por motivo de exclusão da pauta
17/07/2013 - 14:39:28Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
17/07/2013 - 14:39:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/10/2012 - 14:22:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/10/2012 - 11:43:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
18/10/2012 - 11:43:48Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/10/2012 - 13:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2012 - 19:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/03/2010 - 16:36:30Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2010 - 16:36:30
18/03/2010 - 16:36:30Processo autuado em 18/03/2010 16:36:30