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Processo: 007.306/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2010

Assunto do processo
EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.1.1 DO ACÓRDÃO Nº 349/2010 - TCU - PELNÁRIO.

Data de autuação
18/03/2010 - 16:39:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.043/2015-6 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:24:42
Processo: 011.044/2015-2 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:25:28
Processo: 011.042/2015-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:22:16
Processo: 011.037/2015-6 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:20:22
Processo: 011.039/2015-9 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:21:06

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 14:01:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
A. RODRIGUES DOS REIS.
CONSTRUTORA FABRIL LTDA
D. R. N. - CONSTRUCOES COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA.
Pedro da Silva Ribeiro Filho
ROSSIALDO MENDONCA MENDES

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.627.548,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 14:01:25Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
07/02/2018 - 13:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2018 - 13:10:30Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2017 - 12:42:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2016 - 15:25:28Processo 011.044/2015-2 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:24:42Processo 011.043/2015-6 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:22:16Processo 011.042/2015-0 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:21:06Processo 011.039/2015-9 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:20:22Processo 011.037/2015-6 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 10:33:42Processo encerrado.Despacho de expediente
14/10/2015 - 10:32:19Removido sobrestamento de processo
06/08/2015 - 11:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:35:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 14:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2015 - 17:40:30Juntada comunicação Ofício 2210/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2015 - 17:30:51Juntada comunicação Ofício 2209/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2015 - 17:07:29Juntada comunicação Ofício 2211/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2015 - 09:38:18Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
23/06/2015 - 09:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2025/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1962/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1961/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 10:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2015 - 08:42:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2015 - 08:41:32Peça No. 111 do tipo Termo (doc 52.989.974-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 16:28:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2015 - 17:12:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/03/2015 - 16:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2015 - 12:47:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/01/2015 - 12:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3632/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 15:59:39Juntada comunicação Edital 0149/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 15:58:35Juntada comunicação Edital 0148/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:46:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2014 - 17:14:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 17:03:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 17:03:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 17:02:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 17:01:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 18:05:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2014 - 18:05:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2308/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2258/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 17:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/08/2014 - 16:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 16:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 10:25:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2014 - 16:37:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0177/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0180/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0181/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0187/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0176/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 12:25:02Juntada comunicação Ofício 0186/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2014 - 14:33:51Cadastrada representação legal 1507/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:33:51Cadastrada representação legal 1506/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:33:51Cadastrada representação legal 1505/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:33:51Cadastrada representação legal 1504/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:33:50Cadastrada representação legal 1503/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:33:50Cadastrada representação legal 1502/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:33:49Cadastrada representação legal 1501/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:30:45Cadastrada representação legal 1500/2014 por SECEX-MA
31/01/2014 - 14:30:44Cadastrada representação legal 1499/2014 por SECEX-MA
23/01/2014 - 22:10:06Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
23/01/2014 - 22:10:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 17/2014-PL
16/12/2013 - 16:34:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
16/12/2013 - 16:34:19Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/12/2013 - 17:03:32Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/12/2013 - 16:37:13Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
11/12/2013 - 16:37:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/12/2013 - 16:40:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
06/12/2013 - 16:40:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2013 - 15:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 13:34:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2013 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 3004/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 3011/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2994/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 2995/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2996/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2013 - 14:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 14:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 14:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 14:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 14:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:29:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
03/10/2013 - 16:29:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2013 por meio do Acórdão 2655/2013-PL
04/09/2013 - 17:56:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
04/09/2013 - 17:56:54Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/07/2013 - 18:49:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/07/2013 - 17:46:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/07/2013 - 17:46:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/07/2013 - 15:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 18:07:53Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
17/07/2013 - 18:07:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/07/2013 - 20:13:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
15/07/2013 - 20:13:46Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/07/2013 - 18:08:11Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/07/2013 - 17:16:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:16:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/07/2013 - 17:14:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2013 - 15:48:13Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 50.061.155-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 10:11:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 10:06:48Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 50.061.136-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 10:03:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 09:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 09:35:58Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 50.060.907-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 09:14:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2013 - 15:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 14:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2013 - 17:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2013 - 10:07:02Expedida a comunicação Edital 0007/2013 por unidade SECEX-MA
19/02/2013 - 13:25:35Expedida a comunicação Ofício 0228/2013 por unidade SECEX-MA
19/02/2013 - 13:12:15Expedida a comunicação Ofício 0225/2013 por unidade SECEX-MA
19/02/2013 - 13:03:22Expedida a comunicação Ofício 0229/2013 por unidade SECEX-MA
19/02/2013 - 12:55:33Expedida a comunicação Ofício 0230/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 11:36:03Expedida a comunicação Ofício 0237/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 10:40:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/02/2013 - 10:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:03:48Cadastrada representação legal 1861/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:03:48Cadastrada representação legal 1860/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:03:47Cadastrada representação legal 1859/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:03:47Cadastrada representação legal 1858/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:03:47Cadastrada representação legal 1857/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:03:46Cadastrada representação legal 1856/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 17:35:14Cadastrada representação legal 1848/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 17:35:14Cadastrada representação legal 1847/2013 por SECEX-MA
12/12/2012 - 12:48:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/12/2012 - 18:46:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 18:46:05Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2012 por meio do Acórdão 3460/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2012 - 10:13:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
14/06/2012 - 10:13:13Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/05/2012 - 10:09:45Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/05/2012 - 18:41:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/05/2012 - 18:41:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
25/04/2012 - 12:13:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:55:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2012 - 12:32:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/03/2012 - 17:55:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:26:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:07:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2011 - 16:45:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 16:45:19Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 15:42:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 15:42:18Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 12:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/01/2011 - 17:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/12/2010 - 18:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 10:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/03/2010 - 16:39:48Processo autuado em 18/03/2010 16:39:48
18/03/2010 - 16:39:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2010 - 16:39:42