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Processo: 007.308/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2010

Assunto do processo
EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.1.2 DO ACÓRDÃO Nº 349/2010 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
18/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.051/2016-0 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:18
Processo: 021.052/2016-6 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:19
Processo: 021.049/2016-5 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:17
Processo: 021.054/2016-9 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:21
Processo: 021.047/2016-2 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:16
Processo: 021.055/2016-5 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:22
Processo: 021.056/2016-1 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:23
Processo: 021.053/2016-2 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:19:20

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/09/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:18:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
C. R. P. CONSTRUCOES, REFORMAS E PROJETOS LTDA - ME
D O AMARAL
ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIALIZAÇÃO DE FORROS E TUBOS EM PVC LTDA.
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
GILMAR GAMA VIEIRA
HERKUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Iran Silva Vale
JOAO BATISTA AIRES AMORIM
JOSE WILSON PEREIRA DE SOUSA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS ROSENDO
PLINIO OLIVEIRA SILVA

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Antonio Augusto Sousa
Antonio Pontes de Aguiar Filho
Antônio Nery da Silva Júnior
Elson Januario Fagundes
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
Luís Eduardo Caldas Santos
Marco Antônio Coelho Lara
Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso
Rafael Bayma de Castro
Rebeca Maria Pontes de Almeida
Taís Rodrigues Portelada
Vinicius Cesar Santos de Moraes
Wellington Francisco Sousa
kassio Adriano Menezes Gusmao

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 179.988,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 13:18:54Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/09/2018 - 15:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2493/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 14:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2494/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:00:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2495/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 16:24:33Juntada comunicação Ofício 2494/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 16:23:35Juntada comunicação Ofício 2493/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 16:22:34Juntada comunicação Ofício 2495/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2018 - 11:19:23Processo 021.056/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:22Processo 021.055/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:21Processo 021.054/2016-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:20Processo 021.053/2016-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:19Processo 021.052/2016-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:18Processo 021.051/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:17Processo 021.049/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:19:16Processo 021.047/2016-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/03/2018 - 11:19:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2018 - 13:10:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2018 - 17:13:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/03/2018 - 17:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 08:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2018 - 09:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0193/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0194/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/02/2018 - 13:38:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/01/2018 - 18:23:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 18:13:06Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.001.736-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2018 - 18:12:44Peça No. 209 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.359.519-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2018 - 18:12:30Peça No. 210 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.359.917-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2018 - 16:29:49Peça No. 211 do tipo Despacho de expediente (doc 57.363.382-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2017 - 17:16:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 14:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 14:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 10:46:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 16:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2015 - 15:28:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2015 - 12:18:31Juntada comunicação Edital 0203/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2015 - 14:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 20:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 18:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2015 - 16:32:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2015 - 17:16:52Juntada comunicação Ofício 2964/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:16:51Juntada comunicação Ofício 2963/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:16:50Juntada comunicação Ofício 2962/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:16:49Juntada comunicação Ofício 2960/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:16:48Juntada comunicação Ofício 2959/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:16:47Juntada comunicação Ofício 2958/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:55:16Juntada comunicação Ofício 2957/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 16:32:04Juntada comunicação Ofício 2849/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:48:37Juntada comunicação Edital 0176/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:47:26Juntada comunicação Edital 0175/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:45:58Juntada comunicação Edital 0174/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:58:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/09/2015 - 18:51:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/09/2015 - 18:51:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/09/2015 por meio do Acórdão 2208/2015-PL, referente ao Recurso 007.308/2010-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2015 - 10:17:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/09/2015, às 14h30.
21/08/2015 - 13:22:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
21/08/2015 - 13:22:36Exame de mérito do recurso 007.308/2010-8/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/08/2015 - 12:51:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/08/2015 - 12:45:01Enviado para parecer do MP por SERUR
05/08/2015 - 12:44:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.308/2010-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
22/04/2015 - 09:16:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
16/04/2015 - 18:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 13:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 13:22:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1008/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 13:34:35Juntada comunicação Edital 0054/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 11:00:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/03/2015 - 15:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 15:09:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 15:08:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 15:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2015 - 14:17:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
26/02/2015 - 14:17:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/02/2015 - 17:34:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0207/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 12:08:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
27/01/2015 - 17:28:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2015 - 14:59:18Juntada comunicação Ofício 0116/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2014 - 15:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 3105/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2014 - 18:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3104/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2014 - 15:17:08Juntada comunicação Edital 0100/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2014 - 15:01:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/09/2014 - 13:57:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 13:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 13:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 13:44:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2014 - 13:43:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/09/2014 - 19:38:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
16/09/2014 - 19:38:01Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.308/2010-8/R001, 007.308/2010-8/R002 (por sorteio)
16/09/2014 - 19:37:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.308/2010-8/R001, 007.308/2010-8/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
16/09/2014 - 13:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/09/2014 - 15:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 15:50:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/08/2014 - 10:43:32Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/08/2014 - 10:43:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/07/2014 - 17:02:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2014 - 18:18:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 16:00:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
22/07/2014 - 11:45:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2014 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 1979/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 1942/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2014 - 12:32:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/07/2014 - 11:36:40Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 51.573.988-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2014 - 11:06:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 11:50:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/06/2014 contra o acórdão 2983/2013-PL
04/07/2014 - 11:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 10:04:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/07/2014 - 17:22:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/07/2014 - 16:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2014 - 12:39:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 12:39:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 12:39:32Juntada comunicação Ofício 1686/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 12:21:06Juntada comunicação Edital 0036/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:40:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2014 - 15:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 15:15:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 15:14:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 15:11:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 16:56:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/04/2014 - 17:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 16:23:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 14:53:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2014 - 14:52:42Cadastrada representação legal 4474/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 14:51:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2014 - 14:47:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2014 - 14:43:25Peça No. 103 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.147.311-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/03/2014 - 14:32:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2014 - 13:42:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:54:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2014 - 17:46:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/03/2014 contra o acórdão 2983/2013-PL
11/03/2014 - 16:55:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2014 - 16:38:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/03/2014 - 16:07:45Cadastrada representação legal 3371/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:44Cadastrada representação legal 3370/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:44Cadastrada representação legal 3369/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:44Cadastrada representação legal 3368/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:43Cadastrada representação legal 3367/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:43Cadastrada representação legal 3366/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:42Cadastrada representação legal 3365/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:42Cadastrada representação legal 3364/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:07:41Cadastrada representação legal 3363/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:54:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 10:25:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:25:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 18:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0206/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0214/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0215/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0216/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0218/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0204/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0207/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0208/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0210/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0211/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0212/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0213/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 12:12:56Juntada comunicação Ofício 0217/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 16:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 15:05:14Cadastrada representação legal 1529/2014 por SECEX-MA
03/02/2014 - 15:05:14Cadastrada representação legal 1528/2014 por SECEX-MA
03/02/2014 - 15:05:11Cadastrada representação legal 1527/2014 por SECEX-MA
23/01/2014 - 22:10:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
23/01/2014 - 22:10:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 18/2014-PL
05/12/2013 - 13:23:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
05/12/2013 - 13:23:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/11/2013 - 18:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 12:18:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
07/11/2013 - 11:34:49Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
07/11/2013 - 11:15:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2013 - 11:15:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2013 por meio do Acórdão 2983/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2013 - 11:38:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
15/08/2013 - 11:38:05Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/05/2013 - 17:22:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/05/2013 - 16:41:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/05/2013 - 16:40:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2012 - 12:38:14Cadastrada representação legal 11269/2012 por SECEX-MA
13/11/2012 - 12:38:13Cadastrada representação legal 11268/2012 por SECEX-MA
13/11/2012 - 10:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:03:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:46:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:26:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 11:40:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:04:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 16:59:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:05:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2012 - 15:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 15:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:19:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 16:24:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 16:23:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 16:22:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 14:53:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 15:20:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:45:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2012 - 09:41:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2012 - 09:41:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:42:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 08:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2012 - 16:18:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 16:17:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:23:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:19:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:16:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2012 - 18:20:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 16:36:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 15:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 15:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 15:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 15:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 15:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2011 - 13:26:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 17:30:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/02/2011 - 14:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/02/2011 - 14:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/02/2011 - 16:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/01/2011 - 19:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/01/2011 - 15:41:37Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
24/01/2011 - 11:06:10Peça No. 14 desentranhada por SEC-MA/SA
17/01/2011 - 17:14:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/01/2011 - 16:45:46Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/01/2011 - 16:45:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/01/2011 - 12:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/12/2010 - 16:07:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 12:20:05Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 12:20:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 16:58:30Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 15:22:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:15:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:04:58Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:04:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
18/03/2010 - 16:47:58Processo autuado em 18/03/2010 16:47:58
18/03/2010 - 16:47:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2010 - 16:47:55