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Processo: 000.731/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2014

Assunto do processo
TCE - 25170.000936/2012-32.Instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministerio da Saude, em razão da omissão no dver de prestar contas do Term de Compromisso nº TC/PAC 1.705/2008, (SIAFI 651988) celebrado com a Prefeitura de Porto Rico do Maranhão- MA.

Data de autuação
15/01/2014 - 17:40:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 16:15:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão - MA

Responsáveis
Celson Cesar do Nascimento Mendes

Interessados
-----

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 540.531,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2017 - 11:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2017 - 12:01:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 15:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2295/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2293/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 11:08:02Juntada comunicação Ofício 2294/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2017 - 18:34:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/07/2017 - 11:42:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
27/07/2017 - 11:42:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 6776/2017-2C, referente ao Recurso 000.731/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
26/07/2017 - 10:29:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 25/07/2017
25/07/2017 - 16:42:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/07/2017 - 09:25:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
12/04/2017 - 18:22:04Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
12/04/2017 - 18:22:02Exame de mérito do recurso 000.731/2014-5/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/03/2017 - 13:38:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/03/2017 - 13:11:46Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2017 - 13:11:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.731/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
14/10/2016 - 16:59:22Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
03/10/2016 - 19:04:48Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
19/09/2016 - 17:20:08Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
19/09/2016 - 17:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
12/09/2016 - 19:00:31Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
27/07/2016 - 14:02:57Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
25/07/2016 - 11:36:07Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
20/07/2016 - 19:07:05Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
20/07/2016 - 19:07:04Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
02/02/2016 - 12:04:05Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
02/02/2016 - 12:04:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.731/2014-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2015 - 09:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 11:23:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/09/2015 - 11:23:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/09/2015 - 14:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2712/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:43:39Juntada comunicação Ofício 2713/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2015 - 14:39:54Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
25/08/2015 - 14:32:19Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
25/08/2015 - 14:32:17Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
19/08/2015 - 13:39:44Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
19/08/2015 - 13:39:36Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 000.731/2014-5/R001 (por sorteio)
19/08/2015 - 13:39:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.731/2014-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/08/2015 - 18:38:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/08/2015 - 18:37:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/08/2015 - 14:56:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/07/2015 contra o acórdão 2992/2015-2C
07/08/2015 - 16:01:01Cadastrada representação legal 15954/2015 por SECEX-MA
07/08/2015 - 16:01:01Cadastrada representação legal 15953/2015 por SECEX-MA
05/08/2015 - 12:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 14:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2214/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2213/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 17:11:45Juntada comunicação Ofício 2215/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:41:34Juntada comunicação Ofício 2212/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:40:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2015 - 19:14:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/06/2015 - 15:37:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/06/2015 - 15:37:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2992/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2015 - 17:39:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
18/05/2015 - 14:49:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
18/05/2015 - 14:49:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 15:58:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/03/2015 - 15:58:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2015 - 15:58:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/12/2014 - 11:33:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 18:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 19:13:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2589/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/08/2014 - 12:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:00:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
15/01/2014 - 17:49:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2014 - 17:46:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA