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Processo: 007.317/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO LEANDRO DE MATTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40506/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022626/2004-17 )


Data de autuação
13/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.467/2007-8 - Apensado desde 16/12/2008 - 00:00:00
Processo: 027.466/2007-0 - Apensado desde 03/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/03/2011 - 19:08:46

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Leandro Matos

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Prefeitura Municipal de Itamari - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.737,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2010 - 11:59:32Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/03/2011 - 19:08:46
07/10/2009 - 17:14:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.482.227-8
Assunto: TCE PM ITAMARI-BA
13/07/2009 - 16:20:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.031.733-1
Assunto: ENCAMINHADO À SECEX/BA.
21/10/2008 - 18:11:15Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.866.983-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1263/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
13/10/2008 - 11:30:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/02/2008 - 13:08:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2008
14/02/2008 - 10:35:10Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 15:00:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/02/2008
27/10/2007 - 07:34:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2007 - 07:34:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/09/2007 - 15:50:35Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.798.190-6
Assunto: OFÍCIO Nº: 1561/2007
12/09/2007 - 15:44:36Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.798.162-3
Assunto: OFÍCIO Nº: 1561/2007
10/08/2007 - 19:02:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/10/2007
10/08/2007 - 17:17:12Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 42.781.603-1
Assunto: OFÍCIO N°0653/2007
10/08/2007 - 15:31:46Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.781.472-3
Assunto: OFÍCIO N° 1561/2007
24/07/2007 - 19:01:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/07/2007 - 14:42:52
24/07/2007 - 10:18:18Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 09:24:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2007 - 14:57:30
22/05/2007 - 15:09:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/05/2007 - 09:42:52
18/05/2007 - 15:50:51Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 17:14:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2007 - 17:54:37
17/04/2007 - 10:05:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2007 - 15:32:34
17/04/2007 - 09:34:26Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:25:32Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 10:55:39Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2006 - 15:47:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
10/05/2006 - 11:52:40Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 11:00:12Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 10:22:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/05/2005 - 10:22:06