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Processo: 000.732/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 27170.009365/2012-11, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso nº 879/2008 (SIAFI 640480), celebrado com a Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA e a Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.

Data de autuação
15/01/2014 - 17:58:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.721/2016-5 - Apensado desde 18/05/2017 - 11:36:30
Processo: 033.723/2016-8 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:46:33

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/07/2017 - 16:17:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
-----

Representante legais
José Joaquim da Silva Reis

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 604.388,12
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 11:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 15:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1649/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 16:46:33Processo 033.723/2016-8 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 11:36:30Processo 033.721/2016-5 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 14:23:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:23:13Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.816.676-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 14:22:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:21:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 14:20:29Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 56.717.350-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 14:20:16Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.717.351-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2016 - 18:54:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 18:53:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 18:53:16Peça No. 38 do tipo Deliberação originária (doc 56.717.347-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2016 - 18:52:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 13:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:36:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2491/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/09/2016 - 12:25:39Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.327.685-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/09/2016 - 12:24:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2016 - 10:45:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
14/09/2016 - 10:45:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10262/2016-2C
13/09/2016 - 16:11:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:51:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
06/08/2016 - 15:45:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
06/08/2016 - 15:45:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2016 - 14:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2016 - 13:16:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 627/2016 por SECEX-MA
05/01/2016 - 19:08:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/11/2015 - 11:29:02Juntada comunicação Ofício 3518/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 16:27:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/11/2015 - 12:34:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 20:34:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 09:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 2738/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 2737/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 16:56:29Juntada comunicação Ofício 2739/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:09:19Juntada comunicação Ofício 2686/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:13:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 13:09:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 13:09:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4640/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
24/06/2015 - 16:32:12Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
24/06/2015 - 16:32:11Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 18:13:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/05/2015 - 15:27:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/05/2015 - 15:27:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2015 - 17:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/09/2014 - 15:13:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 17:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1730/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:17:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/01/2014 - 18:05:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2014 - 18:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA