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Processo: 007.321/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2016

Assunto do processo
Impugnação total das despesas referentes ao Convênio 1473/2005 - Fundação Nacional de Saúde/MS.

Data de autuação
11/03/2016 - 17:01:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.400/2020-0 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:01:38
Processo: 026.389/2020-7 - Apensado desde 31/08/2020 - 13:58:47
Processo: 026.392/2020-8 - Apensado desde 31/08/2020 - 13:59:35
Processo: 026.396/2020-3 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:00:49

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 10:47:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins - TO

Responsáveis
Francisco de Paula Vitor Moreira
José Wilson Pereira de Lima
Vilmede Alves de Sousa

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.652.768,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 10:47:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:16:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 18:31:54Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
15/12/2020 - 12:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/12/2020 - 12:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/12/2020 - 12:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 15:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 52835/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/10/2020 - 21:08:13Juntada comunicação Ofício 52835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:01:38Processo 026.400/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:00:49Processo 026.396/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 13:59:35Processo 026.392/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 13:58:47Processo 026.389/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/07/2020 - 00:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 00:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 00:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 16:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 16:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 16:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 16:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 16:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 16:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2020 - 20:31:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/06/2020 - 11:44:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 21780/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 21783/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:07:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21779/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 18:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 21792/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 15:31:58Juntada comunicação Ofício 21792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 21783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 21780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 21779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 14:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 21791/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
20/05/2020 - 08:40:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 21790/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/05/2020 - 19:36:03Juntada comunicação Ofício 21791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 19:35:59Juntada comunicação Ofício 21790/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 10:27:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 10:20:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 10:18:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 10:16:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 10:37:58Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/05/2020 - 10:37:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/05/2020 por meio do Acórdão 5203/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2020 - 15:08:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2020 - 19:03:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
12/02/2020 - 19:54:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
12/02/2020 - 19:54:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/09/2019 - 13:16:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/09/2019 - 23:17:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/09/2019 - 23:17:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/04/2019 - 09:57:26Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
13/11/2018 - 15:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/11/2018 - 12:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2717/2018-TCU/SECEX-RJ.
17/10/2018 - 10:37:37Juntada comunicação Ofício 2717/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/10/2018 - 11:56:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/10/2018 - 15:07:44Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.320.919-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/10/2018 - 13:56:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2018 - 13:53:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2018 - 18:54:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2270/2018-TCU/SECEX-RJ.
28/09/2018 - 18:53:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-RJ.
28/09/2018 - 18:53:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-RJ.
26/09/2018 - 09:43:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-RJ.
12/09/2018 - 12:16:18Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2018 - 11:36:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/SECEX-RJ.
06/09/2018 - 11:59:38Juntada comunicação Ofício 2271/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/09/2018 - 11:59:10Juntada comunicação Ofício 2270/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/09/2018 - 10:10:08Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
04/09/2018 - 15:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/09/2018 - 14:40:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/SECEX-RJ.
04/09/2018 - 14:33:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1799/2018-TCU/SECEX-RJ.
17/08/2018 - 17:20:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1798/2018-TCU/SECEX-RJ.
17/08/2018 - 17:20:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1797/2018-TCU/SECEX-RJ.
16/08/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1943/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/08/2018 - 12:31:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/08/2018 - 12:24:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/08/2018 - 15:57:28Juntada comunicação Ofício 1797/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:55:21Juntada comunicação Ofício 1798/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:52:03Juntada comunicação Ofício 1799/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/07/2018 - 10:13:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/07/2018 - 10:12:45Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 59.799.961-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/07/2018 - 15:28:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 15:28:31Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 59.799.756-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/07/2018 - 15:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 15:21:31Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 59.799.680-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/07/2018 - 15:20:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 14:37:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 14:36:38Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.799.098-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/07/2018 - 14:35:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 12:50:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 12:40:10Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.798.030-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/07/2018 - 12:39:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2018 - 17:39:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1388/2018-TCU/SECEX-RJ.
19/07/2018 - 13:45:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/07/2018 - 13:38:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-RJ.
16/07/2018 - 14:25:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1389/2018-TCU/SECEX-RJ.
12/07/2018 - 15:58:30Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ.
10/07/2018 - 14:11:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1388/2018-TCU/SECEX-RJ.
20/06/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1388/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1389/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/06/2018 - 11:13:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/06/2018 - 17:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2018 - 15:27:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2018 - 13:45:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2018 - 10:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/05/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0982/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0984/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/05/2018 - 13:16:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2018 - 13:15:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2018 - 13:14:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:27:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/04/2018 - 16:27:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
24/04/2018 - 18:21:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-RJ
24/04/2018 - 18:21:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/04/2018 - 11:24:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2018 - 15:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/01/2018 - 11:50:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
14/06/2017 - 15:06:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/06/2017 - 12:13:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/06/2017 - 12:13:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/06/2017 - 09:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2017 - 10:01:33Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/05/2017 - 12:09:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/03/2017 - 12:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0480/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/02/2017 - 18:21:49Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
31/10/2016 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para SECEX-RJ por SECEX-RJ
31/10/2016 - 10:24:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/03/2016 - 09:39:21Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
14/03/2016 - 15:27:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2016 - 15:21:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2016 - 15:21:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2016 - 15:21:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO