| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/10/2021 - 10:47:54 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:16:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 18:31:54 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 12:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 12:15:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 12:13:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2020 - 15:53:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52835/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 14/10/2020 - 21:08:13 | Juntada comunicação Ofício 52835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2020 - 14:01:38 | Processo 026.400/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/08/2020 - 14:00:49 | Processo 026.396/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/08/2020 - 13:59:35 | Processo 026.392/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/08/2020 - 13:58:47 | Processo 026.389/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/07/2020 - 00:31:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 00:30:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 00:29:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2020 - 16:42:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 16:41:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 16:40:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 16:39:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 16:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 16:36:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2020 - 20:31:27 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 03/06/2020 - 11:44:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21780/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 11:18:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21783/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 11:07:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21779/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 18:31:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21792/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2020 - 15:31:58 | Juntada comunicação Ofício 21792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2020 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 21783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2020 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 21780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2020 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 21779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2020 - 14:18:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21791/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 20/05/2020 - 08:40:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21790/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 19/05/2020 - 19:36:03 | Juntada comunicação Ofício 21791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2020 - 19:35:59 | Juntada comunicação Ofício 21790/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2020 - 10:27:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/05/2020 - 10:20:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/05/2020 - 10:18:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/05/2020 - 10:16:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 10:37:58 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/05/2020 - 10:37:50 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/05/2020 por meio do Acórdão 5203/2020-2C | |
| 07/05/2020 - 15:08:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/05/2020 - 19:03:06 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h. | |
| 12/02/2020 - 19:54:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 12/02/2020 - 19:54:06 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/09/2019 - 13:16:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/09/2019 - 23:17:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 23:17:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/04/2019 - 09:57:26 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 18:32:41 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 13/11/2018 - 15:05:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/11/2018 - 12:19:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2717/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 17/10/2018 - 10:37:37 | Juntada comunicação Ofício 2717/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 16/10/2018 - 11:56:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/10/2018 - 15:07:44 | Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.320.919-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/10/2018 - 13:56:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/10/2018 - 13:53:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/09/2018 - 18:54:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2270/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 28/09/2018 - 18:53:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 28/09/2018 - 18:53:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 26/09/2018 - 09:43:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 12/09/2018 - 12:16:18 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 12/09/2018 - 11:36:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 06/09/2018 - 11:59:38 | Juntada comunicação Ofício 2271/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 11:59:10 | Juntada comunicação Ofício 2270/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 10:10:08 | Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
| 04/09/2018 - 15:05:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/09/2018 - 14:40:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 04/09/2018 - 14:33:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1799/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 17/08/2018 - 17:20:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1798/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 17/08/2018 - 17:20:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1797/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 16/08/2018 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 1943/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 10/08/2018 - 12:31:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/08/2018 - 12:24:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 02/08/2018 - 15:57:28 | Juntada comunicação Ofício 1797/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 02/08/2018 - 15:55:21 | Juntada comunicação Ofício 1798/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 02/08/2018 - 15:52:03 | Juntada comunicação Ofício 1799/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 10:13:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/07/2018 - 10:12:45 | Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 59.799.961-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2018 - 15:28:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2018 - 15:28:31 | Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 59.799.756-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2018 - 15:21:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2018 - 15:21:31 | Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 59.799.680-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2018 - 15:20:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2018 - 14:37:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2018 - 14:36:38 | Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.799.098-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2018 - 14:35:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2018 - 12:50:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2018 - 12:40:10 | Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.798.030-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2018 - 12:39:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/07/2018 - 17:39:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1388/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 19/07/2018 - 13:45:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/07/2018 - 13:38:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 16/07/2018 - 14:25:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1389/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 12/07/2018 - 15:58:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
| 10/07/2018 - 14:11:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1388/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
| 20/06/2018 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 1388/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 1389/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 12/06/2018 - 11:13:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/06/2018 - 17:11:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 07/06/2018 - 15:27:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 07/06/2018 - 13:45:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 07/06/2018 - 10:11:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/05/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 16/05/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0982/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 16/05/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0984/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 02/05/2018 - 13:16:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 02/05/2018 - 13:15:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 02/05/2018 - 13:14:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/04/2018 - 16:27:59 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 26/04/2018 - 16:27:58 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 24/04/2018 - 18:21:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-RJ | |
| 24/04/2018 - 18:21:44 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 19/04/2018 - 11:24:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/04/2018 - 15:39:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/01/2018 - 11:50:19 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ | |
| 14/06/2017 - 15:06:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/06/2017 - 12:13:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/06/2017 - 12:13:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/06/2017 - 09:54:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/05/2017 - 10:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 23/05/2017 - 12:09:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/03/2017 - 12:05:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 09/03/2017 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0480/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 22/02/2017 - 18:21:49 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 31/10/2016 - 19:21:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para SECEX-RJ por SECEX-RJ | |
| 31/10/2016 - 10:24:31 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 21/03/2016 - 09:39:21 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 14/03/2016 - 15:27:01 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/03/2016 - 15:21:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/03/2016 - 15:21:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/03/2016 - 15:21:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
