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Processo: 007.324/1994-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA COOPERATIVA AGRICOLA DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO ESTREITO LTDA

Data de autuação
29/03/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.407/2003-5 - Apensado desde 12/04/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/05/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 14/01/2000 a 09/05/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/03/1999 a 14/01/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/09/2005 - 11:01:32

Unidade jurisdicionada
Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Responsáveis
Benedito Pedro David
Fabio Batista
Manoel Lima de Souza

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2005 - 19:44:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.448.331-9
Assunto: OFICIO Nº1641/05, REFERENTE AO OFICIO Nº496/2005/NTC/PR-BA/DD
08/11/2005 - 19:43:10Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.448.330-2
Assunto: REFERENTE
08/09/2005 - 10:54:03Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 12/09/2005 - 11:01:32
30/08/2005 - 14:35:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.134.700-9
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.134.702-3
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.134.701-6
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.134.703-0
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.134.696-5
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.134.695-8
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.134.698-9
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.134.697-2
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.134.699-6
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.134.694-1
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.134.693-4
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.134.692-7
Assunto: -----
30/08/2005 - 14:35:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.134.691-0
Assunto: -----
29/08/2005 - 10:54:22Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/09/2005 - 10:53:35
12/08/2005 - 14:05:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/08/2005 - 12:22:02
12/08/2005 - 14:05:13Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2005 - 14:05:14
04/12/2003 - 14:31:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/11/2003 - 14:10:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2003 - 17:28:48Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/08/2003 - 17:28:48
14/08/2003 - 14:17:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.976.682-3
Assunto: OFICIO 488/2003-6ª SECEX
08/08/2003 - 18:04:46Tramitação
Destinatário: Dipat - Diretoria de Material e Patrimônio
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/08/2003 - 17:08:15
05/08/2003 - 18:04:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2003 - 18:04:00
05/08/2003 - 17:04:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2003 - 17:25:45
05/08/2003 - 11:31:47Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2003 - 17:09:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/07/2003 - 09:57:43
27/06/2003 - 14:20:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2003 - 14:20:00
23/06/2003 - 14:20:52Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 12:18:07Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2003 - 15:14:09
29/05/2003 - 10:44:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2003 - 11:02:15
28/05/2003 - 10:45:19Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2002 - 13:23:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/06/2002 - 16:46:40
04/06/2002 - 15:13:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/06/2002 - 16:31:44
04/06/2002 - 15:02:51Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2002 - 18:38:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/05/2002 - 10:04:36
09/05/2002 - 14:44:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.663.636-5
Assunto: -----
09/05/2002 - 14:34:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.663.631-0
Assunto: REFERÊNCIA AO OFÍCIO 6ª SECEX Nº 106/2002
07/05/2002 - 13:15:53Peça
Função: Recurso de divergência
Documento nº: 3.626.394-3
Assunto: -----
07/05/2002 - 11:56:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.662.337-2
Assunto: OFICIO 212/2002-6ª SECEX
17/04/2002 - 17:35:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.653.304-6
Assunto: -----
22/03/2002 - 11:23:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2002
22/03/2002 - 11:23:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.635.631-7
Assunto: OFIICIO 108/2002-6ª SECEX
22/03/2002 - 11:21:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.635.630-0
Assunto: OFICIO 107/2002-6ª SECEX
22/03/2002 - 11:18:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.635.629-4
Assunto: OFICIO 106/2002-6ª SECEX
14/03/2002 - 17:09:10Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 22/03/2002 - 11:12:31
14/03/2002 - 11:47:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/03/2002 - 17:08:25
14/03/2002 - 11:47:26Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.641.779-7
Assunto: -----
12/03/2002 - 09:56:22Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2002 - 17:09:29Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/03/2002 - 11:46:28
01/08/2001 - 12:10:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2001 - 16:57:27
11/06/2001 - 17:02:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2001 - 18:07:14
14/05/2001 - 15:25:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2001 - 15:25:57
10/05/2001 - 14:06:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/05/2001 - 17:31:05
04/05/2001 - 17:47:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/05/2001 - 14:01:26
30/04/2001 - 10:24:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/04/2001 - 11:08:38
30/03/2001 - 11:59:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.498.621-9
Assunto: -----
27/03/2001 - 18:00:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.498.604-2
Assunto: -----
23/03/2001 - 16:37:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.515.865-3
Assunto: -----
21/02/2001 - 15:24:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.508.426-6
Assunto: -----
21/02/2001 - 15:22:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.508.422-8
Assunto: -----
21/02/2001 - 15:20:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.508.421-1
Assunto: -----
21/02/2001 - 15:17:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.508.417-4
Assunto: -----
21/02/2001 - 15:09:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2001
21/02/2001 - 15:08:23Ação
Descrição: Notificação
08/12/2000 - 11:30:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2001
08/12/2000 - 11:28:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.491.339-0
Assunto: OFÍCIOS NºS 577, 575 E 576/2000-NOTIFICAÇÕES
05/12/2000 - 11:51:14Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/12/2000 - 17:02:44
21/11/2000 - 17:28:26Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2000 - 11:41:41
18/10/2000 - 13:33:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/10/2000 - 16:59:29
05/09/2000 - 14:23:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2000 - 16:14:08
21/07/2000 - 11:06:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2000
21/07/2000 - 11:04:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.458.096-7
Assunto: -----
19/07/2000 - 14:46:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.457.553-6
Assunto: OF. 299/2000 - SECEX-6
19/07/2000 - 14:28:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.457.547-5
Assunto: OFÍCIO 297/2000 - SECEX-6
29/06/2000 - 11:56:14Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 03/07/2000
14/06/2000 - 11:54:53Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 29/06/2000
13/06/2000 - 14:47:53Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 14/06/2000
07/06/2000 - 16:44:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.447.285-9
Assunto: -----
23/05/2000 - 19:41:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2000
23/05/2000 - 14:58:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.442.172-7
Assunto: -----
17/05/2000 - 15:34:31Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 17/05/2000
21/03/2000 - 11:37:21Ação
Descrição: Apreciação
27/12/1999 - 16:33:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.410.469-9
Assunto: -----
02/12/1999 - 20:26:33Ação
Descrição: Notificação
09/11/1999 - 14:47:08Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/11/1999 - 16:59:28
27/10/1999 - 12:21:55Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/11/1999 - 14:44:52
22/09/1999 - 15:10:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/09/1999 - 16:42:12
23/07/1999 - 17:06:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/07/1999 - 15:16:12
06/07/1999 - 10:34:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 06/07/1999 - 15:44:42
19/05/1999 - 15:45:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/1999
14/05/1999 - 12:12:36Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/05/1999 - 16:39:45
13/05/1999 - 14:55:39Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/05/1999 - 11:39:02
03/05/1999 - 19:09:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/05/1999 - 16:50:52
27/04/1999 - 18:09:29Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/04/1999 - 12:15:02
14/04/1999 - 18:47:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/04/1999 - 18:47:32
08/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/1994
30/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 30/11/1994 - 12:00:00
16/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 16/11/1994 - 12:00:00
14/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 14/11/1994 - 12:00:00
21/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/1994
21/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/1994
21/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/1994
21/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/1994
29/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 29/03/1994 - 12:00:00