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Processo: 000.733/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2016

Assunto do processo
Impugnação total de despesas dos recursos repassados à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2009.

Data de autuação
18/01/2016 - 11:14:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.914/2016-6 - Apensado desde 15/12/2016 - 11:43:56
Processo: 026.915/2016-2 - Apensado desde 15/12/2016 - 11:43:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 10/11/2016 - 11:28:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 236.968,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2017 - 13:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 06:21:10Juntada comunicação Ofício 0369/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 12:47:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/12/2016 - 11:43:57Processo 026.915/2016-2 foi apensado a este processo
15/12/2016 - 11:43:56Processo 026.914/2016-6 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 17:01:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/09/2016 - 17:11:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2016 - 17:54:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/09/2016 - 17:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2016 - 17:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/09/2016 - 17:14:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/09/2016 - 16:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/09/2016 - 16:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/09/2016 - 16:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 18:08:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/08/2016 - 16:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2016 - 10:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2016 - 18:09:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2016 - 17:17:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2016 - 16:42:14Cadastrada representação legal 15364/2016 por SECEX-TO
03/08/2016 - 16:10:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/08/2016 - 16:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0779/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0778/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/07/2016 - 16:24:50Juntada comunicação Ofício 0777/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/07/2016 - 16:20:46Juntada comunicação Ofício 0776/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/07/2016 - 16:09:45Juntada comunicação Ofício 0775/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/07/2016 - 15:38:11Juntada comunicação Ofício 0774/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/07/2016 - 16:51:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2016 - 16:50:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2016 - 16:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2016 - 11:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/07/2016 - 14:26:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
06/07/2016 - 11:39:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/07/2016 - 11:38:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4408/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2016 - 15:08:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:38:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
08/06/2016 - 16:31:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
08/06/2016 - 16:31:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/06/2016 - 16:40:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/06/2016 - 16:27:46Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
02/06/2016 - 16:27:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
31/05/2016 - 15:07:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/05/2016 - 14:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/04/2016 - 16:58:43Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 16:03:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 16:24:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/04/2016 - 11:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2016 - 14:56:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
26/02/2016 - 13:59:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
25/01/2016 - 16:29:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
25/01/2016 - 16:29:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:17:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:17:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA