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Processo: 007.337/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARISETE DE SOUSA BASTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 716/98 - MMA(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.003726/2004-61 )

Data de autuação
12/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.707/2010-7 - Apensado desde 30/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/05/2013
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/12/2010 a 21/05/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/04/2006 a 13/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/03/2018 - 17:53:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejolândia - BA

Responsáveis
Marisete de Sousa Bastos

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Representante legais
Diego Ricardo Marques
ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA
MARCIO SANTOS DA SILVA
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Tamara Costa Medina da Silva
ludmila araujo ferraz de novaes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.391,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2018 - 17:53:00Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
12/03/2018 - 18:47:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2018 - 18:46:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2018 - 18:36:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2018 - 18:28:25Cadastrada representação legal 4089/2018 por SECEX-BA
12/03/2018 - 18:26:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2018 - 18:26:07Cadastrada representação legal 4088/2018 por SECEX-BA
12/03/2018 - 14:42:03Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
25/01/2016 - 15:56:12Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
28/05/2014 - 13:42:28Processo encerrado.Despacho de expediente
03/04/2014 - 10:41:23Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.017.731-5) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada
10/02/2014 - 09:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/02/2014 - 13:33:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 10:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 10:51:45Cadastrada representação legal 1482/2014 por SECEX-BA
31/01/2014 - 10:51:45Cadastrada representação legal 1481/2014 por SECEX-BA
31/01/2014 - 10:51:43Cadastrada representação legal 1480/2014 por SECEX-BA
19/11/2013 - 18:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/11/2013 - 14:19:13Juntada comunicação Ofício 1899/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/10/2013 - 15:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2013 - 16:04:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/09/2013 - 13:10:01Juntada comunicação Ofício 1691/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2013 - 09:42:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/09/2013 - 08:56:46Juntada comunicação Ofício 1347/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/05/2013 - 11:13:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-BA
31/05/2013 - 11:13:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3323/2013-1C
21/05/2013 - 18:39:33Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-ASC
21/05/2013 - 18:38:10Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-ASC por MIN-RC
21/05/2013 - 18:29:12Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
21/05/2013 - 18:29:09Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/05/2013 - 16:07:18Excluída representação legal 11763/2012 por PROC-SRCC
14/05/2013 - 16:06:57Excluída representação legal 11764/2012 por PROC-SRCC
13/05/2013 - 09:51:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
16/04/2013 - 14:34:53Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/04/2013 - 14:04:42Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/04/2013 - 14:04:41Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/12/2012 - 10:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/12/2012 - 13:03:01Expedida a comunicação Ofício 2335/2012 por unidade SECEX-BA
19/11/2012 - 12:00:42Cadastrada representação legal 11764/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 12:00:42Cadastrada representação legal 11763/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 12:00:41Cadastrada representação legal 11762/2012 por SECEX-BA
09/11/2012 - 10:10:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2012 - 15:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2012 - 14:06:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2012 - 12:20:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/08/2012 - 07:30:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 12:30:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5691/2012-2C
17/02/2012 - 17:42:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
05/09/2011 - 19:13:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
20/05/2011 - 11:49:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
19/04/2011 - 12:56:34Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
18/04/2011 - 11:19:47Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 11:18:53Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
12/04/2011 - 18:02:17Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
12/04/2011 - 17:07:00Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 17:06:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO
08/04/2011 - 16:57:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
24/03/2011 - 17:20:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
22/02/2011 - 17:35:44Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
21/02/2011 - 16:40:54Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
21/02/2011 - 10:26:32Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 10:23:43Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
18/02/2011 - 16:42:31Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 17:08:28Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
17/01/2011 - 21:16:54Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/01/2011 - 21:16:54Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
15/12/2010 - 11:29:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/12/2010 - 16:54:51Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 16:54:50Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
13/12/2010 - 17:15:26Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
13/12/2010 - 15:10:29Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 15:08:49Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/12/2010 - 20:38:21Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/12/2010 - 13:29:16Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 13:27:53Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
10/12/2010 - 13:27:02Enviado por PROC-G para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 13:20:44Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 08:41:57Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
22/11/2010 - 11:08:21Aceite realizado por SERUR
18/11/2010 - 12:43:25Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 12:41:33Processo reaberto.
17/11/2010 - 18:06:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/11/2010 - 11:57:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/10/2010 - 13:56:02Processo encerrado
22/10/2010 - 13:07:17Aceite realizado por SECEX-BA
22/10/2010 - 12:23:16Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/08/2010 - 14:57:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
16/08/2010 - 12:47:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2010 - 11:09:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/07/2010
04/06/2010 - 14:40:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/06/2010 - 12:42:11
04/06/2010 - 09:16:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2010 - 09:16:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/06/2010 - 14:40:42
29/07/2009 - 14:52:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/07/2009 - 15:26:04
25/06/2009 - 16:18:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/07/2009 - 14:51:01
18/06/2009 - 11:37:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2009 - 15:35:30
16/06/2009 - 10:37:57Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 18:06:13Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:44:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:37:42
13/06/2006 - 21:46:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2006
22/05/2006 - 11:40:34Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 15:10:59Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 11:54:46Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 16:07:47Processo autuado em 12/04/2006 16:07:47
07/04/2006 - 15:34:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/04/2006 - 15:34:38