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Processo: 007.338/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 232/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000879/2002-32 )

Data de autuação
12/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.581/2009-4 - Apensado desde 29/09/2009 - 00:00:00
Processo: 019.582/2009-1 - Apensado desde 29/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:38

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edineu Oliveira dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.503,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2011 - 11:29:52Enviado para arquivo da unidade por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
11/03/2011 - 11:29:16Aceite realizado por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
09/02/2011 - 17:11:55Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 10:07:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 11:20:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/10/2009 - 15:23:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.236.050-2
Assunto: -----
30/09/2009 - 14:34:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/10/2009 - 12:14:35
30/09/2009 - 14:13:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2009 - 14:13:58
30/09/2009 - 14:11:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2009 - 14:11:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.522-7
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
30/09/2009 - 14:11:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.540-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
31/08/2009 - 14:36:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.172.328-5
Assunto: -----
24/08/2009 - 19:13:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/09/2009
24/08/2009 - 15:00:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2009 - 15:00:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/07/2009 - 15:34:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.029.905-7
Assunto: REERENTE
18/07/2009 - 15:33:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.029.904-0
Assunto: REFERENTE
16/07/2009 - 11:47:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.658-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1102/2009 - TCU/SECEX -7 ( RECEBIDO EM 03/07/2009)
16/07/2009 - 11:37:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.600-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1098/2009 - TCU/SECEX -7 ( RECEBIDO EM 06/07/2009)
13/07/2009 - 12:28:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.185.481-1
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1063/2009 TCU SECEX-7RECEBIDO EM 01/07/2009
26/06/2009 - 11:40:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.156.607-3
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/06/2009 - 11:40:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.156.625-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
26/06/2009 - 11:40:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2009
26/06/2009 - 11:40:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.156.562-5
Assunto: -----
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
24/06/2009 - 17:11:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2009 - 09:40:17
23/06/2009 - 17:27:27Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:27:27Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.121.405-9
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:27:26Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.121.406-6
Assunto: Acórdão Nº 3299/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/06/2009 - 17:27:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.121.404-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:27:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/06/2009 - 17:11:00
22/07/2008 - 14:17:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/07/2008 - 14:43:51
22/07/2008 - 14:16:24Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 18:23:26Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 11:45:17
04/03/2008 - 14:33:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 15:55:54
27/02/2008 - 19:49:09Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 13:18:39Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2008 - 15:26:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.880.396-2
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 18-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
27/11/2007 - 17:31:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.852.156-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2107-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
09/11/2007 - 10:02:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/2008
08/11/2007 - 12:06:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.840.006-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2024-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
05/11/2007 - 15:16:07Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 13:50:50Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 10:11:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.824.419-2
Assunto: RESPOSTA DOS OFS 1478/2007 E 1686/2007 SECEX - 7 TCU RECEBIDO EM 18/10/2007
17/09/2007 - 10:36:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.800.712-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1686/2007 SECEX 7 RECEBIDO EM 31/08/2007.
27/08/2007 - 12:05:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.789.569-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1686-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/07/2007 - 09:45:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.505-1
Assunto: RECIBO DO OFÍCIO N°1478/2007-TCU/SECEX-7.
10/07/2007 - 08:29:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2007
09/07/2007 - 14:27:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.759.296-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1478-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/07/2007 - 11:00:30Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 10:20:28Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 14:33:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 09:32:26
12/04/2006 - 16:09:34Processo autuado em 12/04/2006 16:09:34
08/04/2006 - 10:14:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2006 - 10:14:12