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Processo: 000.734/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 72031.008545/2013-31

Data de autuação
16/01/2015 - 17:49:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.274/2022-5 - Apensado desde 15/02/2023 - 12:09:40
Processo: 003.273/2022-9 - Apensado desde 15/02/2023 - 12:09:38
Processo: 005.461/2022-7 - Apensado desde 15/02/2023 - 12:09:46
Processo: 003.727/2022-0 - Apensado desde 15/02/2023 - 12:09:42
Processo: 003.729/2022-2 - Apensado desde 15/02/2023 - 12:09:44
Processo: 002.492/2022-9 - Apensado desde 23/02/2023 - 14:56:00
Processo: 002.224/2022-4 - Apensado desde 23/02/2023 - 14:54:56
Processo: 002.218/2022-4 - Apensado desde 23/02/2023 - 14:53:52

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/10/2019

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2023 - 14:14:13

Unidade jurisdicionada
SE/MTur - Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Responsáveis
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
Ana Paula da Rosa Quevedo
CAROLINE DA ROSA QUEVEDO
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
-----

Representante legais
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.433,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2023 - 14:14:13Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D4AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/04/2023 - 17:12:31Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 14:26:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 6718/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 16:31:08Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 10:20:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/03/2023 - 09:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6718/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/03/2023 - 15:21:25Juntada comunicação Ofício 6718/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2023 - 15:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 14:56:00Processo 002.492/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2023 - 14:54:56Processo 002.224/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2023 - 14:53:52Processo 002.218/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2023 - 12:09:46Processo 005.461/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2023 - 12:09:44Processo 003.729/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2023 - 12:09:42Processo 003.727/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2023 - 12:09:40Processo 003.274/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2023 - 12:09:38Processo 003.273/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
26/08/2022 - 14:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29935/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 10:22:09Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2022 - 08:55:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/08/2022 - 16:57:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29935/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:40:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 29936/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 14:35:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29934/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 29934/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 29935/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 29936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 12:52:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:43:35Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/02/2022 - 13:58:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 16:00:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 16:01:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 15:52:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:38:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 16:14:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 13:02:55Documento Certidão juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/09/2021 - 14:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 14:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 20:47:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2021 - 16:43:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/07/2021 - 14:46:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 34425/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 34425/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 14:01:37Cadastrada representação legal 9607/2021 (representante BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA) por Seproc
28/06/2021 - 12:57:28Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/04/2021 - 21:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/04/2021 - 21:41:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 13:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:44:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/04/2021 - 12:44:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/04/2021 - 12:44:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2021 - 15:55:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/03/2021 - 14:36:19Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento
01/03/2021 - 14:09:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0190/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 09:41:53Peça nº 267 do tipo Edital (doc 67.255.411-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 25/02/2021.
24/02/2021 - 14:28:23Juntada comunicação Edital 0190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 16:58:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69748/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:49:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 69749/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:10:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 07:00:03Juntada comunicação Ofício 69749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:59:38Juntada comunicação Ofício 69748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 14:43:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1983/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 14:42:03Registrada ciência de comunicação do Edital 1984/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 14:39:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1982/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 12:21:24Peça nº 258 do tipo Edital (doc 66.638.018-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 233, de 15/12/2020.
15/12/2020 - 12:21:24Peça nº 257 do tipo Edital (doc 66.638.016-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 233, de 15/12/2020.
15/12/2020 - 12:21:23Peça nº 256 do tipo Edital (doc 66.638.012-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 233, de 15/12/2020.
14/12/2020 - 10:01:24Juntada comunicação Edital 1984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 10:00:48Juntada comunicação Edital 1983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 09:59:49Juntada comunicação Edital 1982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 18:43:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2020 - 17:55:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2020 - 14:45:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53283/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 18:37:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53266/2020-TCU/Seproc.
22/11/2020 - 13:49:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2020 - 13:43:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2020 - 13:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2020 - 13:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/11/2020 - 17:12:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53264/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 23:32:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53282/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 23:32:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53279/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 23:31:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53281/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 23:26:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53272/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 15:54:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53263/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:42:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53278/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 10:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 53268/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 10:36:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 53259/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 10:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 53260/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 10:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 53269/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 23:08:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53273/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 23:06:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53277/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 00:10:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53261/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 53283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 53282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 53281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 53279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 53278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 53277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 53273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 53272/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 53269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 53268/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 53266/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 53264/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 53263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 53261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 53260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 53259/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 23:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 53285/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:39:47Juntada comunicação Ofício 53390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 10:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 53288/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/09/2020 - 22:02:32Juntada comunicação Ofício 53285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 16:53:38Juntada comunicação Ofício 53288/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:07:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 08:56:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 08:50:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 08:38:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 08:02:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 07:53:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 11:29:43Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 11:29:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9292/2020-1C, referente aos Recursos 000.734/2015-2/R001 e 000.734/2015-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2020 - 15:09:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/08/2020 - 19:05:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2020, às 15h.
23/04/2020 - 18:08:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19968/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
23/04/2020 - 18:08:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19967/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc
23/04/2020 - 18:08:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19969/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Seproc
23/04/2020 - 17:23:25Excluída representação legal 19161/2019 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por SecexDesenvolvimento
21/04/2020 - 16:14:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4645/2020 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 10:40:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19063/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento
20/04/2020 - 10:40:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19062/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
20/04/2020 - 10:39:21Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO RENÚNCIA ANA PAULA) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/04/2020 - 15:50:23Excluída representação legal 19160/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SecexDesenvolvimento
16/04/2020 - 15:19:48Cadastrada representação legal 4645/2020 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
27/03/2020 - 20:24:28Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
27/03/2020 - 20:24:23Exame de mérito dos recursos 000.734/2015-2/R001 e 000.734/2015-2/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/03/2020 - 10:03:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/03/2020 - 09:04:46Enviado para parecer do MP por Serur
03/03/2020 - 09:04:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.734/2015-2/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.734/2015-2/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
27/01/2020 - 11:08:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0346/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 16:12:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0346/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 20:17:14Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/11/2019 - 14:03:15Processo enviado de MIN-BD para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
18/11/2019 - 14:03:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/11/2019 - 13:45:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0348/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 12:43:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0347/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 12:28:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0347/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 16:22:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
08/11/2019 - 16:22:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.734/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
08/11/2019 - 14:23:44Documento Termo juntado ao processo por Serur
30/10/2019 - 13:41:03Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.734/2015-2/R002 por Serur (por Atribuição)
30/10/2019 - 13:41:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/10/2019 - 09:27:24Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 24/10/2019 contra o acórdão 4314/2019-1C
25/10/2019 - 09:25:08Cadastrada representação legal 19969/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 09:25:08Cadastrada representação legal 19968/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 09:25:08Cadastrada representação legal 19967/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
15/10/2019 - 00:24:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0443/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
11/10/2019 - 11:17:04Peça nº 177 do tipo Edital (doc 62.866.629-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 11/10/2019.
11/10/2019 - 11:17:03Peça nº 176 do tipo Edital (doc 62.866.613-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 11/10/2019.
11/10/2019 - 11:17:03Peça nº 175 do tipo Edital (doc 62.866.556-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 11/10/2019.
10/10/2019 - 14:33:39Juntada comunicação Edital 0348/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 14:33:38Juntada comunicação Edital 0347/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 14:33:37Juntada comunicação Edital 0346/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 17:32:04Cadastrada representação legal 19161/2019 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 17:29:19Cadastrada representação legal 19160/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SecexDesenvolvimento
26/09/2019 - 18:16:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0445/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
26/09/2019 - 18:15:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0444/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
26/09/2019 - 18:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0447/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
26/09/2019 - 14:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/09/2019 - 17:59:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0446/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
25/09/2019 - 17:59:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0431/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2019 - 17:48:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0442/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
18/09/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0447/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0431/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0446/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0445/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0444/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0443/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0442/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/09/2019 - 15:37:42Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/09/2019 - 11:08:25Cadastrada representação legal 17203/2019 (representante BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA) por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 16:29:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1670/2019-TCU/Seproc.
05/09/2019 - 16:29:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1674/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 12:52:15Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
02/09/2019 - 12:04:16Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/09/2019 - 12:04:16Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
28/08/2019 - 15:37:07Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/08/2019 - 15:37:07Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.734/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio)
28/08/2019 - 15:37:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/08/2019 - 15:37:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.734/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
27/08/2019 - 11:02:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1666/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:13:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1673/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1668/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1669/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1672/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 11:12:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1665/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1674/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1673/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1672/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1670/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1666/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1665/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1669/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1668/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 12:10:18Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Luiz Henrique Peixoto de Almeida) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/07/2019 - 12:09:42Documento Pesquisa de endereço (CPF - Luiz Henrique Peixoto) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/07/2019 - 12:08:49Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço- Caroline da Rosa Quevedo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/07/2019 - 12:08:03Documento Pesquisa de endereço (CPF - Caroline da Rosa Quevedo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/07/2019 - 12:07:27Documento Pesquisa de endereço (CPF-Luiz Henrique Peixoto - Rep.Legal Conhecer) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/07/2019 - 12:06:52Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Conhecer Consultoria) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/07/2019 - 12:17:22Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/07/2019 - 12:09:06Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/07/2019 - 12:07:16Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 10/07/2019 contra o acórdão 4314/2019-1C
04/07/2019 - 14:47:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
03/07/2019 - 10:24:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0260/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
03/07/2019 - 10:22:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0263/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
03/07/2019 - 09:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
03/07/2019 - 09:32:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
28/06/2019 - 14:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0258/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
28/06/2019 - 14:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
20/06/2019 - 06:26:16Juntada comunicação Ofício 0263/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:25:59Juntada comunicação Ofício 0262/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:25:42Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:25:25Juntada comunicação Ofício 0260/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:25:08Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:24:50Juntada comunicação Ofício 0258/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:24:31Juntada comunicação Ofício 0257/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/06/2019 - 10:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0264/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/06/2019 - 17:34:42Juntada comunicação Ofício 0264/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/06/2019 - 12:47:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 12:44:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 12:43:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 12:37:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 12:32:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2019 - 18:42:12Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
12/06/2019 - 17:54:43Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 17:54:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4314/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2019 - 14:58:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/06/2019 - 12:09:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
06/06/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h.
28/05/2019 - 15:51:26Excluída representação legal 10952/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por MIN-VR
28/05/2019 - 15:51:18Excluída representação legal 10951/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por MIN-VR
28/05/2019 - 15:21:26Cadastrada representação legal 10952/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por MIN-VR
28/05/2019 - 15:21:26Cadastrada representação legal 10951/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por MIN-VR
07/05/2019 - 15:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/05/2019 - 15:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração IEC) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/02/2019 - 20:32:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
01/02/2019 - 20:32:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/01/2019 - 12:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 12:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 12:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 12:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 12:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 12:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 12:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
25/09/2018 - 18:29:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/09/2018 - 16:28:14Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
25/09/2018 - 16:28:13Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
30/11/2017 - 09:59:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/11/2017 - 15:30:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
17/11/2017 - 09:52:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/11/2017 - 16:23:27Juntada comunicação Ofício 0380/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/11/2017 - 16:20:40Juntada comunicação Ofício 0355/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
27/10/2017 - 16:34:30Juntada comunicação Ofício 0354/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/10/2017 - 09:06:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/10/2017 - 08:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/10/2017 - 19:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/10/2017 - 20:31:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
11/10/2017 - 18:14:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
11/10/2017 - 18:13:44Peça No. 84 do tipo Despacho de expediente (doc 58.251.317-2) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
11/10/2017 - 18:11:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/10/2017 - 09:12:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/10/2017 - 09:10:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
03/10/2017 - 08:53:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/09/2017 - 16:07:34Juntada comunicação Ofício 0325/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/09/2017 - 16:07:05Juntada comunicação Ofício 0324/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/09/2017 - 16:06:33Juntada comunicação Ofício 0323/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/09/2017 - 16:05:15Juntada comunicação Ofício 0322/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/09/2017 - 16:34:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
08/08/2017 - 17:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/08/2017 - 17:26:53Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/07/2017 - 14:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
19/07/2017 - 14:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/07/2017 - 14:41:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/06/2017 - 13:37:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/06/2017 - 17:22:07Juntada comunicação Ofício 0179/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/05/2017 - 14:31:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/05/2017 - 14:17:00Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.473.830-9) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2017 - 21:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/05/2017 - 17:26:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/05/2017 - 12:12:16Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
15/03/2017 - 17:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/03/2017 - 16:08:27Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
06/03/2017 - 16:08:26Juntada comunicação Edital 0007/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
06/03/2017 - 16:08:25Juntada comunicação Edital 0006/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2017 - 12:12:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
15/02/2017 - 18:35:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
14/02/2017 - 17:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/01/2017 - 14:41:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/01/2017 - 14:40:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/12/2016 - 17:34:08Juntada comunicação Ofício 0794/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/12/2016 - 17:33:35Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/12/2016 - 12:47:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/12/2016 - 12:46:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/10/2016 - 18:26:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/10/2016 - 18:25:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/10/2016 - 10:03:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/09/2016 - 10:43:57Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
05/09/2016 - 19:06:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2016 - 19:04:11Cadastrada representação legal 19063/2016 por SecexDesenvolvimento
05/09/2016 - 19:04:11Cadastrada representação legal 19062/2016 por SecexDesenvolvimento
16/08/2016 - 09:22:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/08/2016 - 19:14:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/08/2016 - 19:14:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
01/08/2016 - 11:50:31Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
27/07/2016 - 14:48:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/07/2016 - 09:41:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/07/2016 - 18:51:42Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/07/2016 - 18:51:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/07/2016 - 10:00:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/07/2016 - 09:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/07/2016 - 10:14:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/07/2016 - 13:29:01Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/07/2016 - 12:03:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/07/2016 - 15:16:14Juntada comunicação Ofício 0321/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:15:48Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:15:04Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:14:29Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:13:50Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:13:17Juntada comunicação Ofício 0316/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/06/2016 - 17:55:34Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
02/06/2016 - 11:37:05Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
06/08/2015 - 11:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/07/2015 - 14:43:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/07/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0372/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/07/2015 - 14:03:08Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
07/07/2015 - 15:45:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/07/2015 - 13:08:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/07/2015 - 10:52:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/06/2015 - 11:44:32Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
03/06/2015 - 13:30:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2015 - 13:34:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/06/2015 - 16:50:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/05/2015 - 11:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/05/2015 - 09:27:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/05/2015 - 11:28:20Juntada comunicação Ofício 0197/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/05/2015 - 11:27:52Juntada comunicação Ofício 0196/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/05/2015 - 12:22:49Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
24/04/2015 - 11:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/01/2015 - 17:26:34Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SecexDesenvolvimento/D2
21/01/2015 - 13:45:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/01/2015 - 18:01:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento