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Processo: 007.343/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 23/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e EMATER), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
19/03/2012 - 12:03:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.958/2016-8 - Apensado desde 23/01/2019 - 17:43:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/10/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/10/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/10/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 24/07/2018 - 13:57:15

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA
Suleima Fraiha Pegado
ÍTALO CLÁUDIO FALESI

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Ademi Eladio de Alencar
Aline da Costa Amanajás
Bruna Fabrini Quemel de Aquino
Edgar Jardim da Conceição
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Leila de Nazaré Guedes Accioly Ramos
Ludymila Andrade Regis
Marcelo Victor dos santos Borba
Rosa Maria Soares Couto
SUYANE MORAES SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 955.351,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2019 - 18:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
23/01/2019 - 17:43:01Processo 018.958/2016-8 foi apensado a este processo por Sec-PA.
23/01/2019 - 13:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 13:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
02/05/2017 - 10:45:25Juntada comunicação Ofício 0687/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2016 - 12:00:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 10:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 10:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 10:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 10:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 10:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2016 - 16:42:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2016 - 16:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2016 - 15:00:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2016 - 15:00:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/04/2016 - 11:11:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
05/04/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0482/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/04/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/04/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/04/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0481/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/04/2016 - 09:52:48Cadastrada representação legal 5521/2016 por SECEX-PA
04/04/2016 - 09:47:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/04/2016 - 09:23:26Cadastrada representação legal 5515/2016 por SECEX-PA
04/04/2016 - 09:22:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2016 - 15:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/03/2016 - 17:18:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22929/2013 por SECEX-PA
21/03/2016 - 17:18:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22926/2013 por SECEX-PA
21/03/2016 - 17:18:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22930/2013 por SECEX-PA
15/03/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0342/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/03/2016 - 08:15:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PA/SA
04/03/2016 - 08:15:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1361/2016-1C, referente ao Recurso 007.343/2012-4/R004
26/02/2016 - 12:15:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
08/12/2015 - 18:51:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/12/2015 - 18:51:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/11/2015 - 16:26:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/11/2015 - 16:02:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
11/11/2015 - 15:55:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
05/11/2015 - 17:26:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
05/11/2015 - 07:17:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/11/2015 - 07:17:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6931/2015-1C, referente ao Recurso 007.343/2012-4/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:08:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
03/11/2015 - 15:02:09Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:28:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
24/09/2015 - 14:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2015 - 09:59:28Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-BZ
11/09/2015 - 09:58:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/09/2015 - 10:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/09/2015 - 12:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/09/2015 - 16:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2015 - 10:41:22Associados documentos à representação legal 22926/2013 por SECEX-PA
01/09/2015 - 09:27:14Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.343/2012-4/R004
01/09/2015 - 09:27:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/08/2015 contra o acórdão 3242/2015-1C
27/08/2015 - 16:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:29:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2015 - 10:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2015 - 10:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1738/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1739/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1740/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1734/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1735/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1736/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1737/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 16:46:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 4245/2015-1C
10/08/2015 - 16:43:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
10/08/2015 - 16:43:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 4245/2015-1C
31/07/2015 - 14:59:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2015, às 15h.
28/07/2015 - 10:36:00Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-WAR
27/07/2015 - 18:27:08Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER.
27/07/2015 - 18:27:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/06/2015 - 13:42:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/06/2015 - 13:12:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
12/06/2015 - 12:24:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/06/2015 - 14:43:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/06/2015 - 14:36:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
11/06/2015 - 14:35:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3242/2015-1C, referente aos Recursos 007.343/2012-4/R001, 007.343/2012-4/R002 e 007.343/2012-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
29/05/2015 - 17:38:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
28/04/2015 - 20:02:48Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/04/2015 - 20:02:45Exame de mérito dos recursos 007.343/2012-4/R003, 007.343/2012-4/R001 e 007.343/2012-4/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 12:27:57Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/03/2015 - 11:00:01Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 10:59:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.343/2012-4/R003, 007.343/2012-4/R001, 007.343/2012-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
09/12/2014 - 11:00:13Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
09/12/2014 - 10:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/12/2014 - 10:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/11/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2269/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2014 - 19:08:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PA/SA
21/10/2014 - 19:08:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/10/2014 - 13:05:22Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
21/10/2014 - 13:05:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 007.343/2012-4/R001, 007.343/2012-4/R002, 007.343/2012-4/R003 (por sorteio)
21/10/2014 - 13:05:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002, R003 da SERUR concluído.
06/10/2014 - 17:04:55Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
06/10/2014 - 17:03:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/10/2014 - 09:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 09:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 09:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 09:50:24Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.983.383-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 09:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 09:49:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 30/09/2014 contra o acórdão 4055/2014-1C
22/09/2014 - 10:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1710/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/09/2014 - 11:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 09:06:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/08/2014 - 16:10:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 25/08/2014 contra o acórdão 4055/2014-1C
20/08/2014 - 09:55:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1485/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/08/2014 - 14:55:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 15/08/2014 contra o acórdão 4055/2014-1C
19/08/2014 - 11:18:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 15/08/2014 contra o acórdão 4055/2014-1C
18/08/2014 - 16:49:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2014 - 14:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2014 - 14:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2014 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1481/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1482/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1483/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1484/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:55:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
23/07/2014 - 19:34:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/07/2014 - 19:34:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 4055/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/07/2014 - 17:29:33Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
01/07/2014 - 17:29:29Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/04/2014 - 10:23:40Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/04/2014 - 18:27:37Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
25/04/2014 - 18:27:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
23/04/2014 - 16:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2013 - 15:50:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2013 - 09:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2013 - 17:29:22Juntada comunicação Ofício 1306/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2013 - 17:11:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/08/2013 - 16:48:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2013 - 17:00:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 11:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 11:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 11:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 13:45:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 13:42:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/07/2013 - 09:58:24Juntada comunicação Ofício 1117/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2013 - 09:43:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/07/2013 - 17:35:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
22/07/2013 - 14:59:09Associados documentos à representação legal 23433/2013 por SECEX-PA
22/07/2013 - 14:59:08Associados documentos à representação legal 23434/2013 por SECEX-PA
22/07/2013 - 13:43:53Cadastrada representação legal 23715/2013 por SECEX-PA
18/07/2013 - 16:53:20Juntada comunicação Ofício 1094/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/07/2013 - 13:44:48Cadastrada representação legal 23434/2013 por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:44:47Cadastrada representação legal 23433/2013 por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:39:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2013 - 11:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 11:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 17:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 15:52:22Juntada comunicação Ofício 1062/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:16:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 16:15:46Juntada comunicação Ofício 1057/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2013 - 15:32:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:18:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:52Cadastrada representação legal 22931/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:52Cadastrada representação legal 22930/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:52Cadastrada representação legal 22929/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:51Cadastrada representação legal 22928/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:51Cadastrada representação legal 22927/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:51Cadastrada representação legal 22926/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:51Cadastrada representação legal 22925/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:51Cadastrada representação legal 22924/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:39:50Cadastrada representação legal 22923/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 11:17:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2013 - 17:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2013 - 17:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 17:56:40Juntada comunicação Ofício 0786/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2013 - 17:53:44Juntada comunicação Ofício 0787/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2013 - 17:50:11Juntada comunicação Ofício 0788/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2013 - 15:14:42Juntada comunicação Ofício 0785/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:05:49Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/05/2013 - 12:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 12:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 12:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 12:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 12:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:37:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:21:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:43:01Cadastrada representação legal 10074/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:43:00Cadastrada representação legal 10073/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:35:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2012 - 17:21:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/03/2012 - 09:29:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/03/2012 - 13:03:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2012 - 13:02:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2012 - 13:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2012 - 12:03:59Processo autuado por SECEX-PA