Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.735/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 23034.002707/2015-53, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura de Água Doce do Maranhão/MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008

Data de autuação
18/01/2016 - 11:28:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.419/2017-1 - Apensado desde 07/02/2018 - 13:10:01
Processo: 020.418/2017-5 - Apensado desde 07/02/2018 - 13:09:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 28/01/2019 - 17:09:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Representante legais
JOSÉ ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 304.155,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2019 - 16:19:03Processo encerrado por Sec-RS/Secex-RS/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2019 - 14:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
26/02/2018 - 11:02:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
22/02/2018 - 12:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/02/2018 - 13:10:01Processo 020.419/2017-1 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 13:09:02Processo 020.418/2017-5 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:20:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2017 - 09:34:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2017 - 09:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2017 - 09:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2017 - 10:40:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
12/07/2017 - 10:30:27Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 57.765.096-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 10:29:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
23/06/2017 - 11:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/06/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:21:56Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.532.851-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/06/2017 - 10:21:37Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.533.681-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/05/2017 - 11:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/05/2017 - 11:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2017 - 12:45:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
19/05/2017 - 11:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/05/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0359/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/04/2017 - 12:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/04/2017 - 13:34:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
24/04/2017 - 09:24:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:23:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 2251/2017-1C, referente ao Recurso 000.735/2016-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 15:21:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/04/2017
18/04/2017 - 14:55:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:17:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2017, às 15h.
11/04/2017 - 11:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/03/2017 - 16:15:34Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
28/03/2017 - 15:55:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 000.735/2016-7/R001
28/03/2017 - 15:55:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 23/03/2017 contra o acórdão 6889/2016-1C
17/03/2017 - 16:27:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2017 - 16:24:48Cadastrada representação legal 5301/2017 por SECEX-RS
27/02/2017 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:25:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
22/02/2017 - 13:18:43Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.024.302-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 13:18:10Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.024.410-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 11:06:15Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.028.522-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 10:20:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/02/2017 - 14:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/02/2017 - 14:34:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/01/2017 - 14:29:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/12/2016 - 12:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/12/2016 - 19:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/12/2016 - 17:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/12/2016 - 11:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/12/2016 - 11:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2059/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2058/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2057/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/11/2016 - 14:44:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/11/2016 - 14:42:46Peça No. 20 do tipo Termo (doc 56.653.519-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 14:42:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2016 - 17:10:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
23/11/2016 - 09:13:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/11/2016 - 09:13:28Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6889/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:17:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:55:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
27/09/2016 - 14:48:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
27/09/2016 - 14:48:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/09/2016 - 16:31:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2016 - 16:23:07Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
15/09/2016 - 16:23:05Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
18/08/2016 - 10:53:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
16/08/2016 - 13:20:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/08/2016 - 13:11:33Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 56.155.809-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/08/2016 - 13:09:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2016 - 16:26:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
28/07/2016 - 14:11:39Cadastrada representação legal 13950/2016 por SECEX-RS
12/07/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1399/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/07/2016 - 12:22:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2016 - 19:08:41Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
19/04/2016 - 14:32:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D2 por SECEX-RS
01/03/2016 - 10:38:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-RS por SECEX-RS
26/02/2016 - 13:55:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
22/01/2016 - 18:24:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
22/01/2016 - 18:23:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:31:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 11:31:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA