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Processo: 007.354/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2014

Assunto do processo
TCE contra MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA, ex-prefeito de Almas/TO, (gestão 01.01.2005 a 31.12.2008) - Motivo: Não execução do objeto previsto no Contrato de Repasse nº 157588-09/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Almas/TO e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Data de autuação
03/04/2014 - 14:36:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.145/2014-8 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:55:17
Processo: 013.423/2015-0 - Apensado desde 30/06/2015 - 15:40:24
Processo: 001.540/2017-3 - Apensado desde 08/03/2017 - 16:36:29

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/05/2015 - 12:22:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Almas - TO

Responsáveis
MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA

Interessados
Prefeitura Municipal de Almas - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.866,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2017 - 16:36:29Processo 001.540/2017-3 foi apensado a este processo
27/07/2016 - 14:09:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 14:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2015 - 15:40:24Processo 013.423/2015-0 foi apensado a este processo
26/05/2015 - 12:22:57Processo encerrado.Despacho de expediente
25/05/2015 - 11:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 09:45:02Juntada comunicação Ofício 0286/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 10:11:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 09:39:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 08:57:40Removido sobrestamento de processo
24/04/2015 - 08:55:17Processo 033.145/2014-8 foi apensado a este processo
02/12/2014 - 21:56:15Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno da Cbex
02/12/2014 - 21:54:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 21:29:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 21:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 21:27:58Peça No. 28 do tipo Termo (doc 52.282.698-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 21:27:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/11/2014 - 16:34:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/11/2014 - 12:55:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/11/2014 - 12:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/11/2014 - 12:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2014 - 16:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2014 - 15:35:08Juntada comunicação Ofício 0593/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/10/2014 - 15:27:02Juntada comunicação Ofício 0592/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/10/2014 - 15:22:25Juntada comunicação Ofício 0591/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/10/2014 - 15:09:35Juntada comunicação Ofício 0590/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2014 - 17:49:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 11:05:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/10/2014 - 18:25:12Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:25:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5547/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2014 - 16:40:59Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
19/09/2014 - 16:40:56Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/09/2014 - 18:20:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/09/2014 - 18:14:03Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/09/2014 - 18:14:01Pronunciamento da SECEX-TO concluído
17/09/2014 - 10:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2014 - 10:49:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/08/2014 - 10:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/07/2014 - 15:23:56Juntada comunicação Ofício 0403/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2014 - 17:25:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/07/2014 - 12:47:57Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/07/2014 - 18:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2014 - 14:45:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2014 - 14:40:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO