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Processo: 007.356/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS EPSECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, RESP.ANTÔNIO MARCOS BEZERRA MIRANDA, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. -CONTRATO DE REPASSE Nº 0160.540-92/2003.

Data de autuação
19/03/2012 - 13:29:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/03/2012 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/06/2015 - 12:58:07

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Representante legais
Cláudia Cristina Trindade Soares
Rogerio Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.515,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2015 - 16:54:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2015 - 12:58:07Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2015 - 11:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 13:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 13:29:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2015 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 1614/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 1612/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 1613/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2015 - 15:01:54Juntada comunicação Ofício 1615/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:04:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/05/2015 - 14:02:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/05/2015 - 10:49:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/05/2015 - 10:49:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2468/2015-1C, referente ao Recurso 007.356/2012-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/05/2015 - 15:54:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/05/2015
30/04/2015 - 18:32:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/05/2015, às 15:00.
16/03/2015 - 17:17:57Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
16/03/2015 - 17:17:56Exame de mérito do recurso 007.356/2012-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 12:27:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2015 - 11:37:49Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 11:37:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.356/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/10/2014 - 17:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
21/10/2014 - 17:05:29Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
21/10/2014 - 17:05:17Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
21/10/2014 - 17:04:16Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
20/10/2014 - 16:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
19/09/2014 - 16:45:53Juntada comunicação Ofício 0084/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
17/09/2014 - 18:54:34Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
17/09/2014 - 18:54:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/09/2014 - 16:40:38Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
11/09/2014 - 16:40:34Exame de mérito do recurso 007.356/2012-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/09/2014 - 11:28:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/09/2014 - 20:36:16Enviado para parecer do MP por SERUR
08/09/2014 - 20:36:10Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 007.356/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/07/2014 - 09:19:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
31/07/2014 - 09:19:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/07/2014 - 11:34:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
29/07/2014 - 11:34:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.356/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/07/2014 - 16:49:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/07/2014 - 16:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/07/2014 - 17:04:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 13:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2014 - 17:55:15Juntada comunicação Ofício 1362/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 10:11:08Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
20/03/2014 - 10:11:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/01/2014 - 15:18:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM
18/12/2013 - 17:26:12Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
18/12/2013 - 17:26:07Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 007.356/2012-9/R001 (por sorteio)
18/12/2013 - 17:26:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.356/2012-9/R001 da SERUR concluído.
12/12/2013 - 19:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
12/12/2013 - 19:09:36Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/06/2013 contra o acórdão 2583/2013-1C
12/12/2013 - 11:06:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
12/12/2013 - 11:06:28Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/11/2013 - 12:51:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
04/11/2013 - 12:51:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2013 - 18:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 15:38:29Cadastrada representação legal 32118/2013 por SECEX-MA
31/10/2013 - 15:38:27Cadastrada representação legal 32117/2013 por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:14:48Juntada comunicação Ofício 2938/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2013 - 12:35:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/09/2013 - 14:28:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 14:26:32Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 50.388.917-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 14:26:04Peça No. 36 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.494.213-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/09/2013 - 10:33:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:29:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 17:58:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 18:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 14:47:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 15:42:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 19:09:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2013 - 17:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2013 - 15:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2013 - 15:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 11:27:23Juntada comunicação Ofício 1303/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2013 - 11:26:42Juntada comunicação Ofício 1304/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 1305/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:16:31Juntada comunicação Ofício 1302/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2013 - 17:07:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/05/2013 - 11:39:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
02/05/2013 - 18:21:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/05/2013 - 18:21:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2013 por meio do Acórdão 2583/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 18:51:23Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
21/03/2013 - 18:51:21Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
12/03/2013 - 14:18:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/03/2013 - 12:38:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:38:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/03/2013 - 14:30:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 16:51:24Expedida a comunicação Ofício 3382/2012 por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 12:20:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/12/2012 - 16:00:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 12:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2012 - 16:56:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 14:43:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/10/2012 - 15:59:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
19/03/2012 - 14:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:38:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:38:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:29:50Processo autuado por SECEX-MA