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Processo: 007.356/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2014

Assunto do processo
TCE contra VALTER FERREIRA SANTANA, ex-prefeito de Caseara, gestão 2009-2012) - Motivo: impugnação de despesas referentes ao Convêncio nº 703027/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caseara/TO e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
03/04/2014 - 14:50:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.094/2016-0 - Apensado desde 21/07/2016 - 17:15:31
Processo: 033.124/2014-0 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:54:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 01/04/2016 - 14:35:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caseara - TO

Responsáveis
Valter Ferreira Santana

Interessados
Prefeitura Municipal de Caseara - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.967,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2016 - 17:15:31Processo 021.094/2016-0 foi apensado a este processo
12/05/2016 - 10:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 14:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/05/2015 - 12:22:59Processo encerrado.Despacho de expediente
25/05/2015 - 19:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 09:48:08Juntada comunicação Ofício 0287/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 10:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 09:40:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 08:58:18Removido sobrestamento de processo
24/04/2015 - 08:54:23Processo 033.124/2014-0 foi apensado a este processo
02/12/2014 - 18:57:04Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da Cbex
02/12/2014 - 18:54:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 16:27:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 16:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/11/2014 - 10:03:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/11/2014 - 18:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 15:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 15:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/10/2014 - 10:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2014 - 13:34:48Juntada comunicação Ofício 0578/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:26:30Juntada comunicação Ofício 0577/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:23:20Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:20:29Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2014 - 11:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/10/2014 - 13:59:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
02/10/2014 - 13:29:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/10/2014 - 13:29:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/09/2014 por meio do Acórdão 5674/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/09/2014 - 16:29:00Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-LRF
16/09/2014 - 16:28:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/09/2014 - 18:58:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/09/2014 - 18:51:49Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
03/09/2014 - 18:51:47Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/08/2014 - 10:32:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/08/2014 - 17:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/07/2014 - 17:03:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/06/2014 - 11:03:28Juntada comunicação Ofício 0319/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2014 - 10:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2014 - 18:01:41Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/06/2014 - 16:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2014 - 15:04:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2014 - 15:01:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO