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Processo: 007.360/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS EPSECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, RESPONSÁVEIS RAIMUNDO NONATO BORBA SALES E JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOSDOS CONV. NºS 1677/02 E 1162/04.

Data de autuação
19/03/2012 - 13:47:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/03/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/08/2013 - 14:41:31

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
José Martinho dos Santos Barros
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
Prefeitura Municipal de Cantanhede - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.148,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2013 - 14:41:31Processo encerrado.Despacho de expediente
24/05/2013 - 18:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2013 - 18:34:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/05/2013 - 18:13:42Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.874-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 10:01:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 15:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 16:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 14:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:12:49Expedida a comunicação Ofício 0845/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:12:49Expedida a comunicação Ofício 0844/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:12:47Expedida a comunicação Ofício 0843/2013 por unidade SECEX-MA
30/03/2013 - 09:33:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
30/03/2013 - 09:33:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1543/2013-1C
18/03/2013 - 15:51:14Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
18/03/2013 - 15:51:12Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/03/2013 - 16:30:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/03/2013 - 15:55:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/03/2013 - 15:55:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/03/2013 - 15:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 15:42:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/01/2013 - 16:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:04:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
09/11/2012 - 15:17:51Expedida a comunicação Ofício 3088/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:29:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2012 - 19:39:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2012 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2012 - 16:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:59:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
19/03/2012 - 14:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:55:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 13:47:02Processo autuado por SECEX-MA