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Processo: 007.366/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL BEQUIMÃO/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 89721-33/99/MPFDA/CAIXA.

Data de autuação
27/03/2009 - 17:19:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.442/2013-8 - Apensado desde 22/01/2014 - 12:56:36
Processo: 010.440/2013-5 - Apensado desde 21/06/2014 - 16:10:33
Processo: 010.441/2013-1 - Apensado desde 21/06/2014 - 16:10:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/12/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/07/2009 a 01/12/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 27/03/2009 a 07/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 09:15:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bequimão - MA

Responsáveis
João Batista Cantanhede Martins
Leonardo Cantanhede

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.156,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2016 - 17:13:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/10/2015 - 09:15:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
02/09/2014 - 13:27:29Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2014 - 13:26:38Removido sobrestamento de processo
06/08/2014 - 19:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2014 - 17:10:38Juntada comunicação Ofício 1789/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2014 - 16:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/06/2014 - 16:10:36Processo 010.441/2013-1 foi apensado a este processo
21/06/2014 - 16:10:33Processo 010.440/2013-5 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 12:56:36Processo 010.442/2013-8 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:39:29Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
23/04/2013 - 15:22:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 14:03:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/04/2013 - 16:35:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:30:52Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2012 - 16:59:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/10/2012 - 16:56:09Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 49.328.120-7) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
26/10/2012 - 16:55:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 15:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:26:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 15:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:24:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 12:13:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
26/04/2012 - 11:43:08Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
26/04/2012 - 11:43:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2199/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/08/2010 - 09:55:05Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/08/2010 - 10:20:50
10/08/2010 - 09:55:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 09:55:05
26/03/2010 - 16:55:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/03/2010 - 14:11:45
23/03/2010 - 12:00:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2010 - 16:03:12
11/09/2009 - 08:34:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
20/08/2009 - 12:16:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/08/2009 - 18:17:06
20/08/2009 - 12:16:23Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 11:28:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/08/2009 - 15:24:12
18/08/2009 - 11:28:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2009 - 11:28:39
03/07/2009 - 12:00:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2009 - 18:21:44
25/06/2009 - 09:57:56Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2009 - 09:57:11Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 16:47:14Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 17:19:28Processo autuado em 27/03/2009 17:19:28
27/03/2009 - 17:19:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2009 - 17:19:23