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Processo: 007.367/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/03/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ/CE, REF. AO CONVÊNIO EP 1030/03, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/DF E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO Nº 2009.0007.3180-8 (AÇÃO DE RESSARCIMENTO).

Data de autuação
27/03/2009 - 17:21:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 07:47:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2009 - 11:50:28Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 006.742/2009-0
25/06/2009 - 17:33:31Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.146.643-4
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Glauber Gonçalves Monteiro
25/06/2009 - 17:33:04Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.146.661-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Canindé - CE
24/06/2009 - 13:37:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/06/2009 - 17:35:44Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.130.066-0
Assunto: Acórdão Nº 2995/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
09/06/2009 - 17:35:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/06/2009 - 17:27:27
09/06/2009 - 12:46:33Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 13:27:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2009 - 16:15:55
19/05/2009 - 15:43:15Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 15:41:24Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 17:21:42Processo autuado em 27/03/2009 17:21:42
27/03/2009 - 17:21:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2009 - 17:21:37