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Processo: 007.367/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/04/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Penalva/MA, em desfavor do Sr. Lourival de Nazaré Vieira Gama, ex-Prefeito, com gestão 1997 a 2004, em função de omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 375285 celebrado com a Coordenação Geral de Exerc. Orçam. E Finanças/FNC.

Data de autuação
05/04/2017 - 13:59:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 20/12/2017 - 19:20:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Lourival de Nasaré Vieira Gama

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2017 - 14:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3177/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 07:38:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
23/10/2017 - 07:38:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9775/2017-1C
17/10/2017 - 16:10:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/10/2017
17/10/2017 - 14:54:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/10/2017 - 08:55:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/10/2017, às 15h.
25/09/2017 - 16:47:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
25/09/2017 - 16:47:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/09/2017 - 11:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 11:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 11:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 14:17:44Cadastrada representação legal 6840/2017 por SECEX-MA
05/04/2017 - 14:01:52Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA