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Processo: 007.379/2024-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.797/2013-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/04/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2146-32/2014-PL , referente ao TC 025.797/2013-1

Data de autuação
03/04/2024 - 13:08:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:31:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2025 - 15:48:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
02/05/2024 - 08:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0871/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
30/04/2024 - 18:37:34Apensado ao processo 025.797/2013-1 por Seproc.
30/04/2024 - 17:18:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
30/04/2024 - 17:18:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2024 - 15:45:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/04/2024 - 12:19:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2024 - 13:34:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2024 - 13:34:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/04/2024 - 13:26:48Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 09:57:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/04/2024 - 13:08:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2024 - 13:08:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/04/2024 - 13:08:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2024 - 13:08:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)