| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/09/2025 - 18:18:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2025 - 18:18:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2025 - 18:18:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2025 - 11:19:40 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc | |
| 17/09/2025 - 09:56:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2025 - 15:14:36 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/08/2025 - 14:56:16 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R006, R007 por Seproc | |
| 15/08/2025 - 14:42:35 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 14/07/2025 - 16:31:40 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2025 - 16:30:04 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2025 - 08:20:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25166/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/07/2025 - 16:06:46 | Juntada comunicação Ofício 25166/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2025 - 12:54:53 | Processo 013.967/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2025 - 12:54:51 | Processo 013.966/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2025 - 12:54:49 | Processo 013.960/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 23/05/2025 - 21:02:39 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2025 - 21:01:51 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 15/05/2025 - 14:37:13 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 15/05/2025 - 14:36:25 | Peça No. 744 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.086.211-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/05/2025 - 14:35:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 13/05/2025 - 14:36:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/05/2025 - 14:36:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2025 - 14:07:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8528/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 8528/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2025 - 14:28:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2025 - 10:43:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3506/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2025 - 11:39:47 | Processo 036.819/2023-9 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
| 18/02/2025 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 3506/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 13:40:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3518/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE VANDER TOMAZ CHAVES em nome de JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ | |
| 13/02/2025 - 15:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3508/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/02/2025 - 14:05:57 | Juntada comunicação Ofício 3508/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2025 - 13:44:20 | Juntada comunicação Ofício 3518/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2025 - 14:41:53 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 05/02/2025 por meio do Acórdão 191/2025-PL | |
| 05/02/2025 - 16:06:19 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 31/01/2025 - 19:10:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30. | |
| 28/11/2024 - 15:33:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 28/11/2024 - 15:33:44 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/11/2024 - 09:37:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/11/2024 - 09:37:36 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 18/11/2024 - 09:37:33 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 12/08/2024 - 16:22:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2024 - 15:56:19 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 29/07/2024 - 15:56:17 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 02/05/2024 - 16:49:42 | Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE | |
| 15/04/2024 - 12:51:30 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 15/04/2024 - 12:50:36 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 04/04/2024 - 01:01:16 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 04/04/2024 - 01:01:15 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 04/04/2024 - 01:00:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2024 - 08:51:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 08:51:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 08:51:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 08:51:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 08:51:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 16/02/2024 - 12:03:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2091/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2024 - 12:02:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2092/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/02/2024 - 14:39:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2090/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2024 - 11:07:08 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2024 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2090/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/01/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2091/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/01/2024 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2092/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2024 - 12:16:38 | Peça nº 712 do tipo Edital (doc 75.277.187-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 9, de 25/01/2024. | |
| 24/01/2024 - 11:48:20 | Juntada comunicação Edital 0101/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2024 - 16:02:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/01/2024 - 15:36:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0330/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/01/2024 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0330/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2024 - 11:32:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/11/2023 - 11:52:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48621/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2023 - 12:48:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48686/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2023 - 18:49:16 | Processo 036.819/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 23/10/2023 - 12:49:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48619/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2023 - 10:46:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52152/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE VANDER TOMAZ CHAVES em nome de JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ | |
| 19/10/2023 - 14:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48623/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2023 - 08:07:10 | Juntada comunicação Ofício 52152/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2023 - 14:24:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48622/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2023 - 14:24:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48620/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2023 - 14:24:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48618/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2023 - 16:42:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48624/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2023 - 16:42:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48650/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2023 - 13:39:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48715/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 16/10/2023 - 11:30:04 | Juntada comunicação Ofício 48715/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2023 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 48686/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:05:55 | Juntada comunicação Ofício 48618/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 48619/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:04:33 | Juntada comunicação Ofício 48620/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 48621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 48622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 48623/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 48624/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 48650/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2023 - 13:53:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48741/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE VANDER TOMAZ CHAVES em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE - TRF-5 | |
| 02/10/2023 - 18:38:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48702/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2023 - 18:21:16 | Juntada comunicação Ofício 48702/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:49:36 | Juntada comunicação Ofício 48741/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 11:12:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48716/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 02/10/2023 - 11:10:07 | Juntada comunicação Ofício 48716/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2023 - 13:34:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 12:14:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 09:43:29 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 12/09/2023 - 11:45:35 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 17:58:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 15:38:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 14:37:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 13:32:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 13:31:32 | Peça No. 671 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.510.790-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/09/2023 - 13:31:14 | Peça No. 672 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.510.911-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/09/2023 - 13:28:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 13:11:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2023 - 14:34:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12819/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2023 - 18:24:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12809/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2023 - 17:34:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12812/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2023 - 18:42:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2023 - 21:50:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12819/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2023 - 09:14:25 | Dissociados documentos da representação legal 2306/2020 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 09:13:52 | Dissociados documentos da representação legal 2307/2020 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 09:04:51 | Dissociados documentos da representação legal 6848/2016 (representante RICARDO DE ALMEIDA MOURA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:54:04 | Registrada a revogação da representação legal 25810/2013 (representante WILSON DA SILVA VICENTINO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:54:02 | Registrada a revogação da representação legal 25814/2013 (representante THIAGO SÁ PONTE) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:54:00 | Registrada a revogação da representação legal 6713/2016 (representante SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:58 | Registrada a revogação da representação legal 25817/2013 (representante SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:57 | Registrada a revogação da representação legal 25818/2013 (representante PETRUS HENRIQUE CAVALCANTE) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:55 | Registrada a revogação da representação legal 25812/2013 (representante MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:53 | Registrada a revogação da representação legal 25819/2013 (representante MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:51 | Registrada a revogação da representação legal 25815/2013 (representante LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:49 | Registrada a revogação da representação legal 25816/2013 (representante JULIANA COSTA SOARES) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:47 | Registrada a revogação da representação legal 25813/2013 (representante JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:53:45 | Registrada a revogação da representação legal 25811/2013 (representante GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:33:08 | Associados documentos à representação legal 21786/2013 (representante FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:28:05 | Dissociados documentos da representação legal 24319/2013 (representante MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:27:09 | Dissociados documentos da representação legal 21783/2013 (representante RAFAEL PEREIRA DE SOUZA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:25:13 | Dissociados documentos da representação legal 21784/2013 (representante ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:23:03 | Dissociados documentos da representação legal 21786/2013 (representante FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:31 | Registrada a revogação da representação legal 4339/2019 (representante RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:29 | Registrada a revogação da representação legal 21785/2013 (representante ROGERIO SCARABEL BARBOSA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:27 | Registrada a revogação da representação legal 24320/2013 (representante ROGERIO SCARABEL BARBOSA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:25 | Registrada a revogação da representação legal 21782/2013 (representante MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:23 | Registrada a revogação da representação legal 4338/2019 (representante IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:21 | Registrada a revogação da representação legal 4337/2019 (representante Huguette Braquehais) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:15 | Registrada a revogação da representação legal 21786/2013 (representante FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA) por AudTCE | |
| 04/05/2023 - 08:13:12 | Registrada a revogação da representação legal 4336/2019 (representante Fernando Francisco da Silva Júnior) por AudTCE | |
| 27/04/2023 - 19:40:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 19:40:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 19:40:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 14:33:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12814/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2023 - 10:33:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12813/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Antônio Napoleão Leite Filgueiras | |
| 18/04/2023 - 15:28:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12810/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Ritelza Cabral Demétrio | |
| 17/04/2023 - 14:50:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12822/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2023 - 15:08:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12811/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ricardo Gomes de Souza Pitombeira em nome de Alexandre Costa | |
| 10/04/2023 - 15:07:17 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ricardo Gomes de Souza Pitombeira | |
| 10/04/2023 - 10:54:56 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 10/04/2023 - 10:46:25 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 10:44:20 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 10:41:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 10:38:35 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 09:27:13 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segis. (Serviço de Gestão de Processos com Sigilo) | |
| 05/04/2023 - 19:57:07 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 05/04/2023 - 19:57:06 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 05/04/2023 - 15:21:07 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 05/04/2023 - 15:21:06 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 05/04/2023 - 15:06:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2023 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 12814/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 12819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 12822/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2023 - 13:31:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12826/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO BENTO XIMENES MELO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE - TRF-5 | |
| 31/03/2023 - 17:04:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12825/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2023 - 16:49:14 | Juntada comunicação Ofício 12826/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 16:45:02 | Juntada comunicação Ofício 12825/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 16:30:06 | Juntada comunicação Ofício 12813/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 16:27:27 | Juntada comunicação Ofício 12812/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 16:21:40 | Juntada comunicação Ofício 12811/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 16:19:29 | Juntada comunicação Ofício 12810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 16:18:09 | Juntada comunicação Ofício 12809/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2023 - 14:13:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2023 - 14:10:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2023 - 13:30:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/03/2023 por meio do Acórdão 519/2023-PL | |
| 22/03/2023 - 14:38:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/03/2023 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/03/2023, às 14h30. | |
| 13/03/2023 - 16:32:55 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos (Termo de transferência) juntado ao processo por Seses | |
| 13/03/2023 - 16:29:43 | Peça No. 632 do tipo Termo Pedidos de Vista Transferidos (doc 73.100.397-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/03/2023 - 16:27:30 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos (Termo de transferência) juntado ao processo por Seses | |
| 13/03/2023 - 16:25:26 | Peça No. 632 do tipo Termo Pedidos de Vista Transferidos (doc 73.097.824-2) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/03/2023 - 14:08:20 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 25/01/2023 - 14:35:51 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 25/01/2023, às 14h30. | |
| 20/01/2023 - 19:10:49 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 25/01/2023, às 14h30. | |
| 17/01/2023 - 16:03:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 20/12/2022 - 18:31:46 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 13/12/2022 - 12:45:22 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h. | |
| 13/12/2022 - 12:29:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/12/2022 - 19:11:25 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h. | |
| 30/11/2022 - 18:51:23 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 30/11/2022, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão. | |
| 25/11/2022 - 19:11:00 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/11/2022, às 14h30. | |
| 01/11/2022 - 11:58:44 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 26/10/2022 - 16:00:44 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30. | |
| 26/10/2022 - 15:33:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 21/10/2022 - 19:10:02 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30. | |
| 28/09/2022 - 16:53:11 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30. | |
| 23/09/2022 - 19:10:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30. | |
| 19/09/2022 - 14:17:55 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 14/09/2022 - 16:59:13 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 14/09/2022, às 14h30. | |
| 14/09/2022 - 16:51:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/09/2022 - 19:10:43 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/09/2022, às 14h30. | |
| 16/08/2022 - 15:13:23 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
| 10/08/2022 - 17:54:12 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/08/2022 - 17:54:12 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/08/2022 | |
| 10/08/2022 - 16:45:44 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/08/2022 - 19:10:48 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/08/2022, às 14h30. | |
| 05/07/2022 - 12:17:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2022 - 18:52:35 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/05/2022 | |
| 25/05/2022 - 18:24:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/05/2022 - 19:10:59 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30. | |
| 18/05/2022 - 19:05:52 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão. | |
| 13/05/2022 - 19:10:02 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30. | |
| 08/12/2021 - 19:06:56 | Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial reservada do Plenário em 08/12/2021 | |
| 08/12/2021 - 18:32:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/12/2021 - 11:11:30 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 07/12/2021 - 10:01:02 | Pedido de sustentação oral (069.806.266-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 06/12/2021 - 18:19:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (vista ) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2021 - 19:11:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30. | |
| 02/12/2021 - 10:13:41 | Pedido de sustentação oral (069.740.560-7) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 02/12/2021 - 10:13:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/12/2021 - 21:33:26 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial (Reservada) de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão. | |
| 30/11/2021 - 15:42:40 | Pedido de sustentação oral (069.740.560-7) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 30/11/2021 - 15:42:27 | Pedido de sustentação oral (069.740.560-7) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 29/11/2021 - 20:58:55 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 29/11/2021 - 18:56:22 | Pedido de sustentação oral (069.746.769-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 29/11/2021 - 18:29:39 | Pedido de sustentação oral (069.740.560-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 26/11/2021 - 19:10:59 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30. | |
| 04/08/2021 - 19:55:08 | Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial reservada do Plenário em 04/08/2021 | |
| 04/08/2021 - 19:46:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/08/2021 - 18:50:32 | Pedido de sustentação oral (068.661.625-0) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 04/08/2021 - 18:50:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 04/08/2021 - 18:47:54 | Pedido de sustentação oral (068.658.026-1) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 04/08/2021 - 18:47:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/08/2021 - 21:15:11 | Pedido de sustentação oral (068.661.625-0) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 03/08/2021 - 21:14:42 | Pedido de sustentação oral (068.658.026-1) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 03/08/2021 - 21:14:36 | Pedido de sustentação oral (068.661.625-0) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 03/08/2021 - 21:14:04 | Pedido de sustentação oral (068.658.026-1) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 03/08/2021 - 10:09:59 | Pedido de sustentação oral (068.661.625-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 02/08/2021 - 17:22:59 | Pedido de sustentação oral (068.658.026-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 30/07/2021 - 19:11:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30. | |
| 20/07/2021 - 10:23:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicita Cópia) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2021 - 20:33:13 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial [Reservada] de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30 | |
| 24/05/2021 - 13:19:02 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 24/05/2021 - 10:33:50 | Pedido de sustentação oral (068.082.087-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 21/05/2021 - 19:11:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30. | |
| 18/05/2021 - 19:19:37 | Pedido de sustentação oral (068.022.053-8) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 18/05/2021 - 19:19:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 18/05/2021 - 19:07:51 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30. | |
| 18/05/2021 - 14:02:56 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 18/05/2021 - 14:00:38 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 18/05/2021 - 10:00:54 | Pedido de sustentação oral (068.032.866-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 17/05/2021 - 18:05:48 | Pedido de sustentação oral (068.022.053-8) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 17/05/2021 - 18:05:24 | Pedido de sustentação oral (068.022.053-8) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 17/05/2021 - 10:31:43 | Pedido de sustentação oral (068.022.053-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 14/05/2021 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30. | |
| 12/05/2021 - 22:19:13 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/04/2021 - 15:39:30 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial [Reservada] de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30 | |
| 28/04/2021 - 15:03:59 | Pedido de sustentação oral (067.856.861-1) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 28/04/2021 - 15:03:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/04/2021 - 10:55:26 | Pedido de sustentação oral (067.856.861-1) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 27/04/2021 - 18:01:56 | Pedido de sustentação oral (067.839.630-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 27/04/2021 - 18:01:50 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 27/04/2021 - 17:26:19 | Pedido de sustentação oral (067.856.861-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 27/04/2021 - 09:30:52 | Pedido de sustentação oral (067.839.630-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 27/04/2021 - 09:30:32 | Pedido de sustentação oral (067.839.630-6) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 26/04/2021 - 10:57:42 | Pedido de sustentação oral (067.839.630-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 23/04/2021 - 19:10:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30. | |
| 15/04/2021 - 14:26:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicita cópia) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/04/2021 - 11:15:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de recebimento de cópias) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2021 - 20:41:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (termo de recebimento de copia integral dos autos) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/04/2021 - 15:27:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias - Ritelza) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2021 - 12:27:40 | Documento Despacho de expediente (Concessão de vistas e cópia) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 12:25:04 | Documento Despacho de expediente (Despacho de concessão de vista e cópia) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 12:24:57 | Documento Despacho de expediente (Despacho de concessão de vista e cópia) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/04/2021 - 10:40:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2021 - 10:39:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2021 - 10:39:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2021 - 10:39:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2021 - 13:21:59 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial (Reservada) de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
| 30/03/2021 - 21:24:30 | Pedido de sustentação oral (067.241.191-3) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 30/03/2021 - 21:24:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/03/2021 - 21:20:33 | Pedido de sustentação oral (067.574.649-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 30/03/2021 - 21:20:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/03/2021 - 19:32:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 17:29:34 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 30/03/2021 - 17:18:16 | Pedido de sustentação oral (067.241.191-3) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 30/03/2021 - 17:18:02 | Pedido de sustentação oral (067.241.191-3) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 30/03/2021 - 13:57:14 | Pedido de sustentação oral (067.601.635-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 29/03/2021 - 22:45:33 | Pedido de sustentação oral (067.574.649-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 29/03/2021 - 22:45:20 | Pedido de sustentação oral (067.574.649-4) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 29/03/2021 - 11:11:21 | Pedido de sustentação oral (067.574.649-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 26/03/2021 - 20:50:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial Reservada de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
| 25/02/2021 - 08:03:11 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2021 - 15:39:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2021 - 21:26:04 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial (Reservada) de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30. | |
| 19/02/2021 - 19:12:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30. | |
| 11/01/2021 - 17:11:12 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.382/2013-8/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:11:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:57 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.382/2013-8/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:53 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.382/2013-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:46 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.382/2013-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:14 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.382/2013-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:10:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:03:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:03:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 03/03/2020 - 10:58:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO DE JUNTADA DE SUBSTAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/03/2020 - 09:29:40 | Cadastrada representação legal 2307/2020 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE | |
| 02/03/2020 - 09:29:38 | Cadastrada representação legal 2306/2020 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Secex-TCE | |
| 28/02/2020 - 17:55:26 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 28/02/2020 - 17:55:11 | Exame de mérito dos recursos 007.382/2013-8/R007, 007.382/2013-8/R006, 007.382/2013-8/R003, 007.382/2013-8/R001 e 007.382/2013-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/02/2020 - 11:16:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/02/2020 - 10:03:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/02/2020 - 10:03:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.382/2013-8/R007 (Proposta: Negar provimento), 007.382/2013-8/R006 (Proposta: Negar provimento), 007.382/2013-8/R003 (Proposta: Negar provimento), 007.382/2013-8/R001 (Proposta: Negar provimento), 007.382/2013-8/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 14/01/2020 - 18:40:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4775/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/12/2019 - 11:27:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/10/2019 - 07:29:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/10/2019 - 14:29:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 04/10/2019 - 14:28:16 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 04/10/2019 - 13:14:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3634/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 3634/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 08:32:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4771/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/08/2019 - 17:34:35 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 12/08/2019 - 11:06:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4764/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/08/2019 - 11:46:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4769/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:13:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4775/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/07/2019 - 11:51:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4768/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/07/2019 - 11:51:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4770/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/07/2019 - 11:51:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4767/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/07/2019 - 18:11:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4772/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/07/2019 - 18:11:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4773/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/07/2019 - 18:11:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4765/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/07/2019 - 18:11:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4766/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/07/2019 - 09:23:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4774/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/07/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 4775/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 4773/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 4772/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 4771/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 4770/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 4769/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 4768/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 4767/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 4766/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 4765/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 4764/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/07/2019 - 20:19:05 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 11/07/2019 - 19:20:43 | Juntada comunicação Ofício 4774/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/07/2019 - 19:06:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/07/2019 - 10:30:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2019 - 10:13:07 | Peça No. 540 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.794.686-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/06/2019 - 19:21:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/06/2019 - 21:18:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2019 - 16:04:42 | Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/05/2019 - 16:04:35 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 25/04/2019 - 16:02:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 25/04/2019 - 16:02:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 007.382/2013-8/R007 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/04/2019 - 16:02:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 007.382/2013-8/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/04/2019 - 16:02:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 007.382/2013-8/R006 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/04/2019 - 16:02:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 007.382/2013-8/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/04/2019 - 16:02:54 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 007.382/2013-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/04/2019 - 16:02:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 25/04/2019 - 16:02:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.382/2013-8/R007 (Proposta: Conhecer), 007.382/2013-8/R006 (Proposta: Conhecer), 007.382/2013-8/R003 (Proposta: Conhecer), 007.382/2013-8/R001 (Proposta: Conhecer), 007.382/2013-8/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/04/2019 - 18:00:55 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
| 24/04/2019 - 17:58:59 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
| 17/04/2019 - 14:14:55 | Documento Diversos (Ciência de comunicação ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/04/2019 - 14:14:54 | Documento Diversos (Ciência de comunicação ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/04/2019 - 13:51:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 15:26:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:48:22 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:48:21 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:48:21 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:48:20 | Juntada comunicação Ofício 0542/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 01/04/2019 - 16:27:32 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:27:31 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:27:30 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 16:27:27 | Juntada comunicação Ofício 0543/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2019 - 18:11:52 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 22/03/2019 - 18:01:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 22/03/2019 - 18:00:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0405/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 14/03/2019 - 14:13:25 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/03/2019 - 14:13:24 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/03/2019 - 14:13:23 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/03/2019 - 14:13:22 | Juntada comunicação Ofício 0406/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 14/03/2019 - 13:54:00 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/03/2019 - 13:53:59 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/03/2019 - 13:53:58 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/03/2019 - 13:53:57 | Juntada comunicação Ofício 0405/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 18:38:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 28/02/2019 - 18:36:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 28/02/2019 - 18:12:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 26/02/2019 - 19:11:33 | Cadastrada representação legal 4339/2019 (representante RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO) por Sec-CE | |
| 26/02/2019 - 19:11:31 | Cadastrada representação legal 4338/2019 (representante IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO) por Sec-CE | |
| 26/02/2019 - 19:11:31 | Cadastrada representação legal 4337/2019 (representante Huguette Braquehais) por Sec-CE | |
| 26/02/2019 - 19:11:30 | Cadastrada representação legal 4336/2019 (representante Fernando Francisco da Silva Júnior) por Sec-CE | |
| 26/02/2019 - 19:11:29 | Associados documentos à representação legal 24319/2013 (representante MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA) por Sec-CE | |
| 26/02/2019 - 17:04:53 | Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 26/02/2019 - 13:39:47 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/02/2019 - 13:39:38 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 388/2019-PL, referente ao Recurso 007.382/2013-8/R005 | |
| 20/02/2019 - 17:40:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/02/2019 - 13:16:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 20/02/2019 - 12:56:18 | Peça No. 502 do tipo Despacho de expediente (doc 61.048.080-3) desentranhada do processo por MINS-ASC - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/02/2019 - 12:49:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 20/02/2019 - 12:22:55 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 19/02/2019 - 15:47:47 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, de 20/02/2019, às 14h30. | |
| 30/01/2019 - 17:10:34 | Processo enviado de Aceri para MINS-ASC/não definida. | |
| 30/01/2019 - 17:08:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 28/01/2019 - 16:33:38 | Processo enviado de MINS-ASC para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti) | |
| 28/01/2019 - 16:33:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 24/01/2019 - 18:26:59 | Cadastrada representação legal 1240/2019 (representante GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA) por Sec-CE | |
| 24/01/2019 - 17:25:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 21/11/2018 - 10:27:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
| 14/11/2018 - 17:20:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2408/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 23/10/2018 - 15:40:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/10/2018 - 15:40:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/10/2018 - 15:40:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/10/2018 - 15:40:26 | Juntada comunicação Ofício 2408/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/10/2018 - 14:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0099/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 05/10/2018 - 16:34:55 | Juntada comunicação Edital 0099/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/09/2018 - 16:32:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 10/09/2018 - 17:50:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/09/2018 - 17:41:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/09/2018 - 17:28:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/09/2018 - 15:57:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 13:58:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 13:58:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 13:58:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 13:58:47 | Juntada comunicação Ofício 1690/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/08/2018 - 14:38:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/07/2018 - 13:31:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1156/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 19/07/2018 - 16:10:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1136/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 18/07/2018 - 17:45:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0709/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 17/07/2018 - 12:12:50 | Cadastrada representação legal 13113/2018 (representante RAFAELA JUCA HOLANDA) por SECEX-CE | |
| 17/07/2018 - 12:12:50 | Cadastrada representação legal 13112/2018 (representante CLEVERSON GONCALVES XIMENES) por SECEX-CE | |
| 17/07/2018 - 11:19:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 17/07/2018 - 11:17:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1136/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/07/2018 - 13:06:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/07/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 04/07/2018 - 13:05:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1137/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/06/2018 - 16:34:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício Nº 2106-A/2018) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/06/2018 - 16:34:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício Nº 2106-A/2018) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/06/2018 - 16:11:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1139/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/06/2018 - 15:44:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1138/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/06/2018 - 15:44:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1137/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/06/2018 - 10:19:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/06/2018 - 17:57:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/06/2018 - 06:03:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/06/2018 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 1156/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 14:55:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/06/2018 - 17:58:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/06/2018 - 11:19:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/06/2018 - 11:19:11 | Juntada comunicação Ofício 1139/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 10:46:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/06/2018 - 10:45:59 | Juntada comunicação Ofício 1138/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/06/2018 - 16:14:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/06/2018 - 16:14:28 | Juntada comunicação Ofício 1137/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/06/2018 - 16:00:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/06/2018 - 16:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1136/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/06/2018 - 13:46:33 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 007.382/2013-8/R005 | |
| 12/06/2018 - 13:46:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/06/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 12/06/2018 - 13:40:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/06/2018 - 16:21:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/06/2018 - 16:06:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/06/2018 - 15:48:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/06/2018 - 14:57:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/06/2018 - 18:29:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/06/2018 - 15:53:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/06/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 05/06/2018 - 18:10:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/06/2018 - 13:36:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 18:10:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 18:09:43 | Associados documentos à representação legal 21784/2013 por SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 18:09:43 | Associados documentos à representação legal 21783/2013 por SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 18:09:43 | Associados documentos à representação legal 24319/2013 por SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 18:04:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 16:07:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 16:06:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 16:02:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 16:01:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 15:53:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 15:21:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2018 - 15:18:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/05/2018 - 18:32:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 25/05/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 28/05/2018 - 18:29:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:53 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:24 | Cadastrada representação legal 9823/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:24 | Cadastrada representação legal 9822/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:23 | Cadastrada representação legal 9821/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:22 | Cadastrada representação legal 9820/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:22 | Cadastrada representação legal 9819/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:21 | Cadastrada representação legal 9818/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:21 | Cadastrada representação legal 9817/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:09:20 | Cadastrada representação legal 9816/2018 por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 17:03:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/05/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 25/05/2018 - 16:51:31 | Peça No. 426 do tipo Recurso - Inicial (doc 59.403.866-3) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/05/2018 - 16:36:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 25/05/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 25/05/2018 - 16:33:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 15:34:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/05/2018 contra o acórdão 739/2018-PL | |
| 25/05/2018 - 15:33:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:23:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:22:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:18:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:17:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:13:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:11:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 10:45:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/05/2018 - 17:28:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/05/2018 - 12:23:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/05/2018 - 15:38:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/05/2018 - 15:43:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/05/2018 - 12:31:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/05/2018 - 12:30:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/05/2018 - 17:18:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/05/2018 - 17:17:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 06:02:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 0728/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/04/2018 - 06:02:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 06:02:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 06:02:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 0730/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 10:11:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 10:11:57 | Juntada comunicação Ofício 0739/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 10:08:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 10:08:18 | Juntada comunicação Ofício 0737/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 10:04:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 10:04:30 | Juntada comunicação Ofício 0736/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 09:04:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 09:04:13 | Juntada comunicação Ofício 0735/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 08:54:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 08:54:28 | Juntada comunicação Ofício 0733/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 08:36:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 08:36:35 | Juntada comunicação Ofício 0729/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 08:21:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2018 - 08:21:07 | Juntada comunicação Ofício 0727/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 14:57:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 14:57:05 | Juntada comunicação Ofício 0726/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 14:47:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 14:47:32 | Juntada comunicação Ofício 0723/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 14:37:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 14:37:09 | Juntada comunicação Ofício 0722/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 14:27:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 14:27:47 | Juntada comunicação Ofício 0721/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 14:17:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 14:17:09 | Juntada comunicação Ofício 0720/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 14:05:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 14:05:48 | Juntada comunicação Ofício 0719/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 11:53:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 11:53:32 | Juntada comunicação Ofício 0718/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 11:38:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 11:38:44 | Juntada comunicação Ofício 0717/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 11:26:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 11:26:36 | Juntada comunicação Ofício 0715/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 11:16:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 11:16:16 | Juntada comunicação Ofício 0714/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 11:06:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 11:06:31 | Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 10:55:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 10:55:50 | Juntada comunicação Ofício 0711/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 10:39:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 10:39:31 | Juntada comunicação Ofício 0712/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 10:28:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 10:28:14 | Juntada comunicação Ofício 0710/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 09:36:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/04/2018 - 09:36:22 | Juntada comunicação Ofício 0709/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/04/2018 - 13:25:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/04/2018 - 13:25:54 | Juntada comunicação Ofício 0708/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/04/2018 - 13:02:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/04/2018 - 13:02:43 | Juntada comunicação Ofício 0707/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/04/2018 - 13:14:31 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/04/2018 - 10:33:04 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 10/04/2018 - 14:08:39 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 10/04/2018 - 14:08:37 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/04/2018 por meio do Acórdão 739/2018-PL | |
| 04/04/2018 - 18:31:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/03/2018 - 12:45:20 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 04/04/2018, às 14h30. | |
| 28/02/2018 - 18:04:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 28/02/2018 - 18:04:43 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/02/2018 - 10:42:32 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/02/2018 - 19:25:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 09/02/2018 - 19:25:15 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 02/02/2018 - 11:02:34 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 01/02/2018 - 15:42:51 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 01/02/2018 - 15:42:50 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 196/2018-PL | |
| 31/01/2018 - 16:15:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/01/2018 - 11:39:52 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30. | |
| 18/08/2017 - 16:37:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 18/08/2017 - 16:37:43 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 13/02/2017 - 18:33:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/02/2017 - 18:18:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/02/2017 - 18:18:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/01/2017 - 14:22:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/01/2017 - 14:13:44 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
| 20/01/2017 - 13:38:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 20/01/2017 - 13:18:17 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN. | |
| 19/10/2016 - 11:43:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/10/2016 - 16:56:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 13/10/2016 - 16:55:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 13/10/2016 - 16:54:55 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 06/10/2016 - 14:15:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/09/2016 - 10:03:57 | Juntada comunicação Ofício 2404/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 28/09/2016 - 16:47:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/09/2016 - 16:47:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 22/09/2016 - 17:56:08 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 22/09/2016 - 17:56:08 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 20/09/2016 - 17:17:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 17:17:10 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 20/09/2016 - 14:39:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 14:27:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2016 - 10:59:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/09/2016 - 09:56:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 12/09/2016 - 16:57:43 | Cadastrada representação legal 19843/2016 por SECEX-CE | |
| 12/09/2016 - 16:51:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/08/2016 - 14:22:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/08/2016 - 12:41:58 | Juntada comunicação Edital 0123/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/06/2016 - 14:34:06 | Cadastrada representação legal 10292/2016 por SECEX-CE | |
| 20/06/2016 - 14:34:06 | Associados documentos à representação legal 6848/2016 por SECEX-CE | |
| 20/06/2016 - 14:31:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2016 - 09:56:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 20/05/2016 - 16:39:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/05/2016 - 13:13:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/05/2016 - 10:37:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/05/2016 - 10:35:40 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/05/2016 - 15:45:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/05/2016 - 15:48:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/05/2016 - 15:19:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/05/2016 - 11:27:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/05/2016 - 15:33:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/05/2016 - 10:56:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/05/2016 - 16:49:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/05/2016 - 18:15:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 04/05/2016 - 16:29:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/04/2016 - 13:27:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/04/2016 - 19:07:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2016 - 19:06:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/04/2016 - 17:10:19 | Cadastrada representação legal 6849/2016 por SECEX-CE | |
| 27/04/2016 - 17:10:19 | Cadastrada representação legal 6848/2016 por SECEX-CE | |
| 25/04/2016 - 16:36:03 | Cadastrada representação legal 6713/2016 por SECEX-CE | |
| 25/04/2016 - 16:36:03 | Associados documentos à representação legal 25816/2013 por SECEX-CE | |
| 25/04/2016 - 16:36:02 | Associados documentos à representação legal 25815/2013 por SECEX-CE | |
| 25/04/2016 - 16:34:00 | Associados documentos à representação legal 25812/2013 por SECEX-CE | |
| 25/04/2016 - 16:33:59 | Associados documentos à representação legal 25813/2013 por SECEX-CE | |
| 20/04/2016 - 19:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0991/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/04/2016 - 16:42:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/04/2016 - 16:42:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 17:44:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 17:19:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 17:16:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 17:13:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 17:10:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 17:07:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 18:04:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 18:00:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 17:59:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 17:58:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 17:58:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 11:44:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 18:10:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 18:09:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 17:53:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 17:35:17 | Peça No. 277 do tipo Despacho de expediente (doc 55.339.432-8) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/04/2016 - 17:23:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 15/04/2016 - 16:11:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 11:47:37 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 11:47:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 13/04/2016 - 16:38:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:39:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:38:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:36:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:35:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:34:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:27:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:26:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:22:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:21:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:01:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 14:01:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/04/2016 - 14:45:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
| 08/04/2016 - 14:45:02 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/04/2016 - 10:39:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/04/2016 - 10:37:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/04/2016 - 17:38:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/04/2016 - 17:37:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 06/04/2016 - 15:58:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 15:57:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 13:20:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:11:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:11:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:10:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:10:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:09:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:07:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 11:05:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/04/2016 - 10:44:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/04/2016 - 15:26:52 | Associados documentos à representação legal 25819/2013 por SECEX-CE | |
| 05/04/2016 - 15:25:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/03/2016 - 18:35:43 | Juntada comunicação Ofício 0633/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:35:42 | Juntada comunicação Ofício 0632/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:35:41 | Juntada comunicação Ofício 0630/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:35:40 | Juntada comunicação Ofício 0628/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:35:39 | Juntada comunicação Ofício 0627/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:26 | Juntada comunicação Ofício 0625/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:25 | Juntada comunicação Ofício 0624/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:24 | Juntada comunicação Ofício 0623/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:23 | Juntada comunicação Ofício 0622/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:22 | Juntada comunicação Ofício 0621/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:21 | Juntada comunicação Ofício 0620/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:33:20 | Juntada comunicação Ofício 0618/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:30:56 | Juntada comunicação Ofício 0615/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:30:55 | Juntada comunicação Ofício 0614/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:30:54 | Juntada comunicação Ofício 0613/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:30:53 | Juntada comunicação Ofício 0612/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:30:52 | Juntada comunicação Ofício 0611/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:29:22 | Juntada comunicação Ofício 0610/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:29:21 | Juntada comunicação Ofício 0609/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:29:20 | Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:29:19 | Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:29:18 | Juntada comunicação Ofício 0606/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 18:29:17 | Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/02/2016 - 15:09:28 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 17/02/2016 - 17:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/02/2016 - 17:57:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/02/2016 - 17:55:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/07/2015 - 18:52:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/07/2015 - 16:40:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/07/2015 - 16:39:52 | Cadastrada representação legal 13409/2015 por SECEX-CE | |
| 02/07/2015 - 16:39:52 | Cadastrada representação legal 13408/2015 por SECEX-CE | |
| 18/03/2015 - 14:48:36 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/07/2014 - 17:15:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/07/2014 - 13:49:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/07/2014 - 13:48:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/07/2014 - 13:35:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/07/2014 - 14:23:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/07/2014 - 14:23:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/06/2014 - 12:55:17 | Juntada comunicação Ofício 1138/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 05/06/2014 - 11:55:36 | Juntada comunicação Ofício 1137/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/04/2014 - 17:42:35 | Cadastrada representação legal 5317/2014 por SECEX-CE | |
| 04/04/2014 - 17:39:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/03/2014 - 17:06:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/03/2014 - 17:54:56 | Peça No. 199 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.162.130-5) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/03/2014 - 12:20:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/03/2014 - 11:48:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/03/2014 - 17:04:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/03/2014 - 16:20:43 | Juntada comunicação Ofício 0367/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/03/2014 - 16:20:38 | Juntada comunicação Ofício 0366/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/03/2014 - 15:46:45 | Juntada comunicação Ofício 0365/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/02/2014 - 17:56:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/02/2014 - 21:26:44 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 04/02/2014 - 16:51:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/02/2014 - 16:49:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/02/2014 - 16:30:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/02/2014 - 16:27:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/02/2014 - 15:44:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:05:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 19:04:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
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| 03/02/2014 - 19:04:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
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| 03/02/2014 - 19:04:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 03/02/2014 - 18:55:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
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| 16/07/2013 - 18:07:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
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| 15/07/2013 - 17:13:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
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| 15/07/2013 - 16:56:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
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| 09/07/2013 - 11:03:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
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| 08/07/2013 - 18:10:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 18:10:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 18:10:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 18:10:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 11:38:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 10:27:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:53:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:52:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:51:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:50:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:50:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
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| 08/07/2013 - 09:48:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:47:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 09:46:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
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| 08/07/2013 - 09:33:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
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| 04/07/2013 - 14:00:33 | Cadastrada representação legal 21783/2013 por SECEX-CE | |
| 04/07/2013 - 14:00:32 | Cadastrada representação legal 21782/2013 por SECEX-CE | |
| 04/07/2013 - 13:51:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/07/2013 - 17:21:14 | Cadastrada representação legal 21639/2013 por SECEX-CE | |
| 03/07/2013 - 17:21:13 | Cadastrada representação legal 21638/2013 por SECEX-CE | |
| 03/07/2013 - 17:21:13 | Cadastrada representação legal 21637/2013 por SECEX-CE | |
| 03/07/2013 - 16:19:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/07/2013 - 16:18:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
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| 25/06/2013 - 10:04:51 | Juntada comunicação Ofício 0962/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
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| 25/06/2013 - 09:35:05 | Juntada comunicação Ofício 0950/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
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| 25/06/2013 - 09:19:04 | Juntada comunicação Ofício 0945/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/06/2013 - 08:29:42 | Juntada comunicação Ofício 0974/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/06/2013 - 08:25:36 | Juntada comunicação Ofício 0949/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/06/2013 - 08:23:26 | Juntada comunicação Ofício 0948/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/06/2013 - 08:21:11 | Juntada comunicação Ofício 0947/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 11:24:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/06/2013 - 10:14:28 | Juntada comunicação Ofício 0990/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 10:10:38 | Juntada comunicação Ofício 0986/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 10:07:03 | Juntada comunicação Ofício 0985/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 10:03:26 | Juntada comunicação Ofício 0984/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 09:42:51 | Juntada comunicação Ofício 0983/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 09:18:34 | Juntada comunicação Ofício 0981/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/06/2013 - 11:45:02 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 07/06/2013 - 12:41:52 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por SECEX-CE | |
| 20/03/2013 - 15:46:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 20/03/2013 - 15:46:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 20/03/2013 - 15:46:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 20/03/2013 - 15:46:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 20/03/2013 - 12:20:50 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE | |
| 20/03/2013 - 11:16:43 | Processo autuado por SECEX-CE | |
