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Processo: 007.388/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2005

Assunto do processo
- TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV.43365-98/FNDE - SIAFI 355.825 - PROC. 23034.004926-04-14

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
13/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.539/2007-0 - Apensado desde 30/01/2008 - 00:00:00
Processo: 009.538/2007-3 - Apensado desde 30/01/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 06/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 06/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2009 - 11:26:23

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Antonio Correa Neto
Arno Hugo Augustin Filho
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.126,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2009 - 14:33:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 11:26:23
26/05/2009 - 14:33:21Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2009 - 14:33:23
30/01/2008 - 14:46:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/01/2008 - 16:24:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.873.876-9
Assunto: Comunicações - outras; 17-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Correa Neto
03/01/2008 - 16:13:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.873.865-3
Assunto: Comunicações - outras; 16-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
16/05/2007 - 11:16:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/01/2008
12/04/2007 - 14:13:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/04/2007 - 14:12:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2006 - 10:56:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.574.142-7
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3205-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
08/08/2006 - 15:50:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.550.931-7
Assunto: OFÍCIO SECEX/MG Nº 1343/2006, DE 07/08/2006.
30/05/2006 - 17:20:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/2007
24/05/2006 - 16:24:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.499.188-5
Assunto: OF. 941/2006
24/04/2006 - 18:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 13:34:03
19/04/2006 - 14:28:44Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 09:34:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2006 - 12:34:28
19/04/2006 - 09:34:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2006 - 09:34:43
10/03/2006 - 11:42:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2006 - 10:49:06
10/03/2006 - 11:42:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2006 - 11:42:51
07/03/2006 - 13:47:01Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2006 - 11:58:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 02/03/2006 - 15:40:35
21/02/2006 - 16:15:43Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 16:13:55Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2005 - 19:59:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2006
26/12/2005 - 19:22:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.472.245-6
Assunto: -----
21/11/2005 - 17:00:25Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 16:59:26Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2005 - 13:05:29
04/11/2005 - 09:52:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2005 - 16:00:18
04/11/2005 - 09:52:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2005 - 09:52:31
01/11/2005 - 13:30:10Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 14:41:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 28/09/2005 - 14:53:11
20/09/2005 - 18:47:37Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 18:02:04Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 10:24:41Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 15:28:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2005
29/08/2005 - 15:19:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.413.776-2
Assunto: EDITAL Nº 40-05
23/08/2005 - 15:37:47Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 18:03:29Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/05/2005 - 18:03:29
21/02/2005 - 11:40:15Ação
Descrição: Apreciação