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Processo: 007.397/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2005

Assunto do processo
- TCE, PM- AGUA BOA-MG, CONV. PDDE-99 (MP-1784-98, ATUAL MP-2178-36-01)- FNDE - PROC. 23034.034916-01-61

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
13/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.304/2007-5 - Apensado desde 13/02/2008 - 00:00:00
Processo: 014.305/2007-2 - Apensado desde 13/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 20/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 20/09/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/05/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/06/2009 - 11:26:50

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Antonio Correa Neto
Arno Hugo Augustin Filho
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.504,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2009 - 14:20:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 11:26:50
26/05/2009 - 14:20:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2009 - 14:20:50
13/02/2008 - 16:06:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/01/2008 - 17:14:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.873.935-3
Assunto: Comunicações - outras; 19-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
03/01/2008 - 17:04:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.873.931-5
Assunto: Comunicações - outras; 18-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Correa Neto
26/06/2007 - 17:26:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
30/05/2007 - 16:52:27Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 17:38:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 17:36:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/01/2007 - 19:58:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/04/2007
08/01/2007 - 19:43:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.643.058-0
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 1020-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
04/01/2007 - 18:20:40Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2006 - 19:17:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.637.331-3
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 3516-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
06/12/2006 - 18:57:13Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2006 - 12:13:53
28/11/2006 - 12:56:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2006 - 15:48:57
28/11/2006 - 10:40:38Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 14:03:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/09/2006 - 15:14:59
16/12/2005 - 10:48:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/01/2006 - 13:21:03
13/12/2005 - 18:38:54Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:53:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2005 - 10:52:10
27/10/2005 - 13:34:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 31/10/2005 - 15:56:24
25/10/2005 - 12:15:46Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 12:11:55Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 10:42:54Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 15:27:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2005
29/08/2005 - 15:20:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.413.777-9
Assunto: EDITAL Nº 39-05
24/08/2005 - 15:34:23Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 16:03:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/05/2005 - 16:03:38