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Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.740/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.155/2020-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1903-9/2022-1C , referente ao TC 024.155/2020-9

Data de autuação
18/01/2023 - 15:50:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 18/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 18/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2023 - 11:25:31

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Maria Aparecida Panisset

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2023 - 15:21:58Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
07/05/2023 - 15:21:57Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 11:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0461/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
27/02/2023 - 16:05:18Apensado ao processo 024.155/2020-9 por Seproc.
27/02/2023 - 11:25:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
27/02/2023 - 11:25:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2023 - 15:09:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/01/2023 - 15:59:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/01/2023 - 15:59:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/01/2023 - 15:55:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.461-1
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
18/01/2023 - 15:55:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/01/2023 - 15:50:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2023 - 15:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.412-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/01/2023 - 15:50:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/01/2023 - 15:50:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2023 - 15:50:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
18/01/2023 - 15:50:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.410-9
Assunto: MIN-JGO
18/01/2023 - 15:50:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.366-9
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
18/01/2023 - 15:50:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.372-0
Assunto: Consulta SisGRU - Maria Aparecida Panisset - Debito e Multa
18/01/2023 - 15:50:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.371-3
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
18/01/2023 - 15:50:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.369-0
Assunto: Ciência de comunicação - Edital n°1346/2022-TCU/Seproc.
18/01/2023 - 15:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.368-3
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV380890350BR Ofício 41204/2022 - Seproc
18/01/2023 - 15:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.373-7
Assunto: Edital 1346/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Maria Aparecida Panisset
18/01/2023 - 15:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.363-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV380826113BR Ofício 25517/2022 - Seproc
18/01/2023 - 15:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.374-4
Assunto: Ofício 41204/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Maria Aparecida Panisset
18/01/2023 - 15:50:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.365-2
Assunto: Maria Aparecida Panisset
18/01/2023 - 15:50:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.364-5
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Maria Aparecida Panisset
18/01/2023 - 15:50:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.367-6
Assunto: Ofício 25517/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Maria Aparecida Panisset
18/01/2023 - 15:50:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.362-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
18/01/2023 - 15:50:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.361-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - Maria Aparecida Panisset
18/01/2023 - 15:50:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.777.375-1
Assunto: Acórdão Nº 1903/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JORGE OLIVEIRA