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Processo: 007.408/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/03/2013

Assunto do processo
Representação contra o ex-prefeito municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao convênio SIAFI 711554, convênio original 1301/2009, ministério do turismo, valor R$ 300.000,00 FEST MEL 2009

Data de autuação
20/03/2013 - 13:21:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/01/2014 - 12:05:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2014 - 12:05:24Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2014 - 16:47:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2013 - 12:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2013 - 16:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1950/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1948/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/10/2013 - 15:37:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
16/10/2013 - 15:37:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2013 por meio do Acórdão 6093/2013-2C
30/09/2013 - 16:21:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
30/09/2013 - 16:21:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/09/2013 - 14:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2013 - 14:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2013 - 14:20:07Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2013 - 13:21:57Processo autuado por SECEX-CE