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Processo: 007.409/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/03/2013

Assunto do processo
Representação contra o ex-prefeito Municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao convênio SIAFI 700018, convênio original 159/2008, Ministério do Desenvolvimento Social - Valor R$ 547.923,71

Data de autuação
20/03/2013 - 13:32:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 20/01/2014 - 10:06:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 15:38:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/01/2014 - 10:06:18Processo encerrado.Despacho de expediente
03/01/2014 - 16:24:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2013 - 18:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2013 - 13:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 06:11:45Juntada comunicação Ofício 1750/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 1751/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2013 - 14:14:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
25/09/2013 - 14:14:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 5811/2013-2C
16/09/2013 - 19:57:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
16/09/2013 - 19:57:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/09/2013 - 18:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/09/2013 - 18:04:41Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.558.389-3) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/09/2013 - 18:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/09/2013 - 17:56:51Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.558.286-5) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/09/2013 - 17:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2013 - 14:19:34Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2013 - 13:32:55Processo autuado por SECEX-CE