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Processo: 007.409/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/03/2016

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO TC/PAC 0106/2009, SIAFI Nº 657601, CELEBRADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Data de autuação
14/03/2016 - 16:16:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/04/2017 - 07:54:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2017 - 13:23:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2017 - 16:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2017 - 17:39:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2017 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0625/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2017 - 13:11:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
21/03/2017 - 13:11:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2474/2017-2C
14/03/2017 - 17:35:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/03/2017
14/03/2017 - 16:09:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
28/12/2016 - 18:12:34Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
28/12/2016 - 18:12:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/12/2016 - 16:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2016 - 15:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2016 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 2801/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/10/2016 - 07:52:31Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 56.280.750-5) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 10:49:58Processo reaberto.
01/09/2016 - 17:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 17:37:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1927/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1925/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/08/2016 - 08:17:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
04/08/2016 - 08:17:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2016 por meio do Acórdão 8784/2016-2C
02/08/2016 - 16:00:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/07/2016 - 11:47:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2016, às 16h.
11/07/2016 - 17:20:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
11/07/2016 - 17:20:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/03/2016 - 16:47:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2016 - 16:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2016 - 16:32:59Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE