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Processo: 007.409/2025-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.438/2008-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1563-23/2012-PL , referente ao TC 021.438/2008-7

Data de autuação
27/04/2025 - 17:12:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/06/2025 - 16:11:30

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alex Malta Santos
Fernando Gomes Oliveira
Isaac Romeu Moreira Ribeiro

Interessados
Alex Malta Santos
Fernando Gomes Oliveira
Isaac Romeu Moreira Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2025 - 09:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1007/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
11/06/2025 - 19:45:19Apensado ao processo 021.438/2008-7 por Seproc.
11/06/2025 - 16:11:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/06/2025 - 16:11:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/06/2025 - 18:27:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/05/2025 - 14:43:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2025 - 14:40:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2025 - 14:39:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2025 - 14:38:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2025 - 14:34:13Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2025 - 14:32:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/05/2025 - 17:10:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/05/2025 - 17:10:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/05/2025 - 15:40:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/05/2025 - 19:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 19:37:55Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:41Documento Resposta de comunicação (Documento comprobatório) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:41Documento Resposta de comunicação (Petição) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:39Documento Ciência de comunicação (JR550235342BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:38Documento Ciência de comunicação (RA105837615BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 18:04:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:00Documento Ciência de comunicação (RA105836760BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:58:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2025 - 17:57:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:05Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
01/05/2025 - 19:12:05Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
01/05/2025 - 19:12:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 19:12:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:55Documento Ciência de comunicação (JR550236011BR) juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:54Documento Ciência de comunicação (RA105837558BR) juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:54Documento Petição juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:53Documento Procuração/revogação e afins (REQUERIMENTO) juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/05/2025 - 18:25:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/04/2025 - 17:12:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2025 - 17:12:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
27/04/2025 - 17:12:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2025 - 17:12:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema