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Processo: 007.410/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2014

Assunto do processo
TCE contra a Sra. Maria Edneide Torres Silva Pinho, prefeita (gestão 2001-2004 e 2009-2012) - Motivo: não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 953/2010/MTur.

Data de autuação
03/04/2014 - 17:33:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 04/01/2016 - 18:14:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araci - BA

Responsáveis
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO

Interessados
Prefeitura Municipal de Araci - BA

Representante legais
LUANA CERQUEIRA SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.126,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 14:39:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-BADespacho de expediente
09/05/2016 - 08:57:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:51:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:46:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 21:36:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
25/02/2016 - 21:33:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 19:39:59Cadastrada representação legal 3138/2016 por SECEX-BA
30/11/2015 - 15:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2015 - 19:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/11/2015 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 2917/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2015 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 2916/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/10/2015 - 14:24:18Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
22/10/2015 - 14:24:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 6427/2015-1C
20/10/2015 - 16:09:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:13:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2015, às 15h.
09/10/2015 - 07:56:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 10:22:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
17/09/2015 - 13:44:28Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
17/09/2015 - 13:44:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/09/2015 - 15:30:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2015 - 14:53:05Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
15/09/2015 - 14:32:14Enviado por Seses para providências externas na MINS-WDO
09/09/2015 - 22:23:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na Disup
09/09/2015 - 22:23:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/06/2015 - 13:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/04/2015 - 14:54:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2015 - 18:02:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2015 - 10:41:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
14/04/2015 - 10:41:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
25/03/2015 - 13:47:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2015 - 11:59:11Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-LRF
25/03/2015 - 11:59:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:17:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/12/2014 - 19:24:01Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/12/2014 - 19:23:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoParecer de unidade especializadaParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
04/12/2014 - 17:09:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2014 - 16:45:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2014 - 13:45:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2014 - 09:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1474/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2014 - 16:39:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/04/2014 - 17:38:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 17:38:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA