| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/04/2023 - 19:11:02 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/03/2023 - 14:37:32 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2023 - 14:35:24 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2023 - 18:31:04 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2023 - 13:48:18 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:06:08 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:38:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 27/12/2022 - 10:44:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63604/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Des. da Ed. Básica e de Val. dos Profissionais da Educação - MEC | |
| 26/12/2022 - 14:02:23 | Juntada comunicação Ofício 63604/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2022 - 14:04:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2022 - 13:55:28 | Peça No. 62 do tipo Termo (doc 72.281.663-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/10/2022 - 17:30:24 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:05:47 | Processo 012.893/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/04/2021 - 15:22:10 | Processo 012.894/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 12/04/2021 - 16:46:12 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2021 - 16:43:29 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2021 - 10:45:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/03/2021 - 18:17:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1087/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2021 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 1087/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2021 - 17:47:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:11:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 06/11/2020 - 18:08:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57397/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2020 - 13:12:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57401/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 57401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2020 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 57397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2020 - 15:26:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57398/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 20/10/2020 - 10:24:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57399/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 19/10/2020 - 21:57:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57400/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2020 - 20:22:39 | Juntada comunicação Ofício 57399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 20:22:34 | Juntada comunicação Ofício 57398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 16:59:40 | Juntada comunicação Ofício 57400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/10/2020 - 14:54:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2020 - 14:48:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/10/2020 - 17:28:19 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/10/2020 - 17:28:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11294/2020-1C | |
| 06/10/2020 - 15:02:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/10/2020 - 19:04:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2020, às 15h. | |
| 03/04/2020 - 19:18:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 03/04/2020 - 19:18:38 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/01/2020 - 09:41:35 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/01/2020 - 15:17:38 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 22/01/2020 - 15:17:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/12/2019 - 17:10:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2019 - 18:02:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 15:26:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 03/04/2019 - 12:28:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 01/04/2019 - 17:30:49 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 01/04/2019 - 17:30:37 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 19/03/2019 - 06:00:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 19/03/2019 - 06:00:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 19/03/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0393/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 14:21:44 | Processo enviado de MINS-ASC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará) | |
| 26/02/2019 - 14:21:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 1615/2019-1C | |
| 19/02/2019 - 16:26:03 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/02/2019 | |
| 19/02/2019 - 14:56:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/02/2019 - 19:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h. | |
| 23/11/2018 - 16:29:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 23/11/2018 - 16:28:58 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/11/2016 - 11:19:50 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/11/2016 - 17:46:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 29/11/2016 - 17:46:57 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 25/11/2016 - 13:49:26 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 24/11/2016 - 14:12:57 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 24/11/2016 - 14:12:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7241/2016-1C | |
| 22/11/2016 - 15:04:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/11/2016 - 08:44:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h. | |
| 04/07/2016 - 17:22:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 04/07/2016 - 17:22:06 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/11/2015 - 18:26:45 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/11/2015 - 18:20:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 17/11/2015 - 18:20:24 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 28/07/2015 - 14:31:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/06/2015 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 1269/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/06/2015 - 10:40:20 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 09/06/2015 - 10:40:19 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 03/06/2015 - 14:56:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/05/2015 - 16:45:08 | Relator alterado de MIN-MBC para MIN-ASC pelo gestor do sistema | |
| 29/05/2015 - 10:16:57 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ASC | |
| 28/05/2015 - 17:58:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE | |
| 28/05/2015 - 17:58:52 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 25/05/2015 - 17:28:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/05/2015 - 17:28:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/05/2015 - 11:34:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/05/2015 - 11:34:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/05/2015 - 10:19:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/04/2015 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/04/2015 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/04/2015 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0710/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/04/2015 - 18:31:55 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 09/04/2015 - 17:40:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/04/2015 - 17:40:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/04/2015 - 13:47:45 | Processo 030.807/2011-5 foi apensado a este processo | |
| 07/04/2015 - 13:47:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 07/04/2015 - 13:45:39 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
