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Processo: 007.416/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AUTÔNOMO.

Data de autuação
12/04/2006 - 18:29:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/04/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/06/2011 - 16:24:25

Unidade jurisdicionada
CGFAT - Coordenação-Geral do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Responsáveis
CIEPA
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
Maria da Guia Lima Cruz
MÔNICA DINIZ DURÃES
Márcia de Lourdes Martins Carreiro da Silva
Nassim Gabriel Mehedff
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
MÔNICA DINIZ DURÃES
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 270.810,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2011 - 16:04:09Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
28/06/2011 - 15:59:42Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/06/2011 - 16:24:25Enviado por SECEX-5 para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/06/2009 - 11:00:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/06/2009 - 18:08:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/06/2009 - 18:08:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.478-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo de Amparo ao Trabalhador
19/06/2009 - 18:08:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.461-7
Assunto: -----
Destinatário: Câmara dos Deputados
19/06/2009 - 18:08:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.143.425-9
Assunto: -----
Destinatário: MÔNICA DINIZ DURÃES
19/06/2009 - 18:08:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 19/06/2009
19/06/2009 - 18:08:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.477-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
19/06/2009 - 18:08:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.479-2
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Distrito Federal
19/06/2009 - 18:08:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.143.456-3
Assunto: -----
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
09/06/2009 - 16:59:45Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.129.802-8
Assunto: Acórdão Nº 3037/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
09/06/2009 - 16:59:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2009 - 16:52:31
09/06/2009 - 15:28:54Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 09:20:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2009 - 16:06:38
03/03/2009 - 17:21:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/03/2009 - 12:25:10
20/02/2009 - 16:03:03Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 16:00:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2009 - 17:21:02
18/02/2009 - 13:48:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.978.638-4
Assunto: -----
17/02/2009 - 13:50:48Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 16:32:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.926.801-9
Assunto: -----
01/12/2008 - 16:00:42Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.909.303-1
Assunto: OFÍCIO 529/2007/SECEX-5, 11/7/2007.
01/12/2008 - 15:58:42Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.909.299-7
Assunto: OFÍCIO 527/2007/SECEX-5, 11/7/2007.
01/12/2008 - 15:55:58Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.909.297-3
Assunto: OFÍCIO 526/2007/SECEX-5, 11/7/2007.
29/10/2008 - 16:43:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/02/2009
29/08/2008 - 12:48:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.052.286-8
Assunto: TCE FAT CIEPA CITAÇÃO EXECUTORA TÉCNICA
19/08/2008 - 14:23:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.040.177-4
Assunto: TCE FAT CIEPA CITAÇÃO EXECUTOR
05/08/2008 - 17:42:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.988.258-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MTE COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FAT REPASSADOS AO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DO CONVÊNIO MTE/ SEFOR/ CODEFAT Nº05/99, EXERCÍCIO DE 2000.
08/07/2008 - 11:20:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2008
17/06/2008 - 15:45:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.983.329-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 756-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)
16/06/2008 - 15:42:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.982.264-1
Assunto: TCE FAT CIEPA/CCPSC DILIGÊNCIA; TCE FAT CIEPA_CCPSC
16/06/2008 - 13:41:10Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 12:21:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.736.225-5
Assunto: -----
13/07/2007 - 17:06:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.433-7
Assunto: -----
11/07/2007 - 12:08:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.760.761-5
Assunto: OF. Nº 529/2007-5ª SECEX - 11.07.2007 - MARIA DA GUIA LIMA CRUZ
11/07/2007 - 12:06:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.760.746-2
Assunto: OF. Nº 526/2007-5ª SECEX - 11.07.2007 - CIEPA
11/07/2007 - 12:03:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.760.743-1
Assunto: OF. Nº 528/2007-5ª SECEX - 11.07.2007 - CLÁUDIA ALVES MARQUES
11/07/2007 - 12:02:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.760.736-3
Assunto: OF. Nº 527/2007-5ª SECEX - 11.07.2007 - EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
21/06/2007 - 18:54:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2008
04/06/2007 - 18:21:15Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 12:39:03Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 13:35:51Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 18:29:37Processo autuado em 12/04/2006 18:29:37
10/04/2006 - 17:12:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/04/2006 - 18:29:28
10/04/2006 - 17:10:42Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/04/2006 - 17:10:42