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Processo: 007.416/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela FUNASA em razão do prejuízo causado por servidor público na execução do Contrato 7/2006 firmado com a empresa Ágil Serviços Especiais Ltda., cujo objeto era a locação de veículos executivos, incluindo motorista, combustível e outros ( 25100.021457/2010-31 )

Data de autuação
20/03/2013 - 13:58:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.208/2022-7 - Apensado desde 18/11/2022 - 11:44:27
Processo: 020.205/2022-8 - Apensado desde 18/11/2022 - 11:44:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/03/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/11/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/11/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/12/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2019
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/02/2020
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/11/2019
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/04/2023 - 19:42:39

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR
Eduardo Tarcísio Brito Targino
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho

Interessados
-----

Representante legais
ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
ALEXANDER ANDRADE LEITE
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
André Puppin Macedo
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE
BRENDA BEZERRA DA SILVA
Bruno Silva Campos
CAIRO TREVIA CHAGAS
Carla Mayrink Santos Moraes
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
DANIELE GOMES COLAÇO
DESYREE TAVARES RAMOS
EDUARDO MONTALVAO MACHADO
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
Eduardo Rodrigues Lopes
GABRIELA VELOSO HOLANDA
GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV
Guilherme Gonçalves Martin
Gustavo Valadares
HUMBERTO MARQUES DA COSTA PINTO
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
Ludmilla Alves Couto
MARCELO MONTALVAO MACHADO
MARIA EDUARDA MOYSES DE QUEIROZ ALVES
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
NATALIA MOREIRA DA SILVA
NATALIA PEPPI
NATALIA ROCHA DAMASCENO
ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
RICARDO ANDRADE DALLASTA
RICARDO CESAR MANDARINO BARRETTO
RODRIGO BARBOSA ARAUJO
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA
SAMUEL MEZZALIRA
SAUL TOURINHO LEAL
TAMIRIS BESSONI MIRANDA
THAIS ASEVEDO FERREIRA
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO
TULIO GONZALEZ DAL POZ
VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.253.889,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2023 - 16:28:54Cadastrada representação legal 7044/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:53Cadastrada representação legal 7043/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:52Cadastrada representação legal 7042/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:51Associados documentos à representação legal 20913/2018 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:50Cadastrada representação legal 7041/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:49Associados documentos à representação legal 20923/2018 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:48Cadastrada representação legal 7040/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:48Cadastrada representação legal 7039/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:47Associados documentos à representação legal 20928/2018 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:46Cadastrada representação legal 7038/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:45Associados documentos à representação legal 20920/2018 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:44Cadastrada representação legal 7037/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:43Cadastrada representação legal 7036/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:42Cadastrada representação legal 7035/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:41Cadastrada representação legal 7034/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:40Cadastrada representação legal 7033/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:39Cadastrada representação legal 7032/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:38Cadastrada representação legal 7031/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
13/04/2023 - 16:28:37Associados documentos à representação legal 20927/2018 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
11/04/2023 - 22:19:25Registrada a revogação da representação legal 20919/2018 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por AudSaúde
11/04/2023 - 22:19:23Registrada a revogação da representação legal 20916/2018 (representante Ana Carolina Mazoni) por AudSaúde
04/04/2023 - 19:42:39Processo encerrado por AudSaúde/D3AudSaúde. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2023 - 16:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:01:20Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
07/12/2022 - 14:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 11:44:27Processo 020.208/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
18/11/2022 - 11:44:25Processo 020.205/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
07/11/2022 - 17:14:19Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
26/08/2022 - 16:46:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 44093/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 17:16:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 44093/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
22/08/2022 - 13:43:39Juntada comunicação Ofício 44093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 09:36:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 17:19:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/08/2022 - 17:19:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/08/2022 - 21:32:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/08/2022 - 21:28:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/08/2022 - 22:29:37Registrada a revogação da representação legal 12865/2015 (representante Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro) por SecexSaúde
10/08/2022 - 22:29:35Registrada a revogação da representação legal 12869/2015 (representante Rodrigo Muguet da Costa) por SecexSaúde
10/08/2022 - 22:16:59Registrada a revogação da representação legal 12867/2015 (representante Renata Granja Maués) por SecexSaúde
10/08/2022 - 22:13:48Registrada a revogação da representação legal 21248/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
10/08/2022 - 22:12:31Documento Termo (Advogada Taiana Galvanho Gomes) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 13:27:26Registrada a revogação da representação legal 8934/2017 (representante José de Almeida Júnior) por SecexSaúde
09/08/2022 - 13:27:22Registrada a revogação da representação legal 8933/2017 (representante Carlos Eduardo Rocha Almeida) por SecexSaúde
05/08/2022 - 16:46:12Cadastrada representação legal 13976/2022 (representante HUMBERTO MARQUES DA COSTA PINTO) por SecexSaúde
20/07/2022 - 18:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 17354/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 14:05:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 27546/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:05:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 17354/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 11:21:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 17354/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 14:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 27540/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 14:43:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27541/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 14:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 27539/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 27539/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 27540/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 27541/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 27546/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 15:58:35Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por Seproc
20/06/2022 - 16:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 27544/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:04:48Juntada comunicação Ofício 27544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 09:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 27543/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/06/2022 - 17:13:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27542/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes em nome de CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR
17/06/2022 - 02:05:45Juntada comunicação Ofício 27542/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 02:04:49Juntada comunicação Ofício 27543/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 11:00:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 17374/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 16:27:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2022 - 18:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 17374/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 15:39:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1212/2022-PL, referente ao Recurso 007.416/2013-0/R008
01/06/2022 - 14:41:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/05/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30.
25/05/2022 - 14:01:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
23/05/2022 - 18:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 17346/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
17/05/2022 - 16:49:42Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
17/05/2022 - 16:48:44Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.416/2013-0/R008 automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 16:48:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 16:48:30Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.416/2013-0/R008 por Seproc (por Atribuição)
17/05/2022 - 16:48:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 16:48:25Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/05/2022 contra o acórdão 864/2022-PL
16/05/2022 - 13:19:40Cadastrada representação legal 8252/2022 (representante TIAGO RAMOS PESSOA) por Seproc
12/05/2022 - 14:12:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 17350/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 17350/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 17354/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 16:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 17377/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 14:44:07Juntada comunicação Ofício 17377/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 14:21:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 17363/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
02/05/2022 - 08:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17375/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/05/2022 - 01:07:31Juntada comunicação Ofício 17374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 01:04:23Juntada comunicação Ofício 17363/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 00:55:09Juntada comunicação Ofício 17346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 00:52:40Juntada comunicação Ofício 17375/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 08:34:26Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2022 - 08:34:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/04/2022 por meio do Acórdão 864/2022-PL, referente aos Recursos 007.416/2013-0/R005, 007.416/2013-0/R007 e 007.416/2013-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2022 - 16:06:38Pedido de sustentação oral (070.755.497-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
20/04/2022 - 16:06:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
20/04/2022 - 14:43:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/04/2022 - 14:36:15Pedido de sustentação oral (070.755.497-4) enviado para o Presidente do Plenário
19/04/2022 - 14:35:55Pedido de sustentação oral (070.755.497-4) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
18/04/2022 - 17:10:04Pedido de sustentação oral (070.755.497-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
18/04/2022 - 16:05:21Cadastrada representação legal 6445/2022 (representante VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:20Cadastrada representação legal 6444/2022 (representante TULIO GONZALEZ DAL POZ) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:19Cadastrada representação legal 6443/2022 (representante THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:17Cadastrada representação legal 6442/2022 (representante RODRIGO BARBOSA ARAUJO) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:16Cadastrada representação legal 6441/2022 (representante NATALIA ROCHA DAMASCENO) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:15Cadastrada representação legal 6440/2022 (representante MARIA EDUARDA MOYSES DE QUEIROZ ALVES) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:13Cadastrada representação legal 6439/2022 (representante DESYREE TAVARES RAMOS) por SecexSaúde
18/04/2022 - 16:05:12Cadastrada representação legal 6438/2022 (representante CAIRO TREVIA CHAGAS) por SecexSaúde
13/04/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30.
11/01/2021 - 18:09:30Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 007.416/2013-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:15:23Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.416/2013-0/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:15:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:13:05Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.416/2013-0/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:13:01Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.416/2013-0/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 19:45:31Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/11/2020 - 19:45:27Exame de mérito dos recursos 007.416/2013-0/R007, 007.416/2013-0/R005 e 007.416/2013-0/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/07/2020 - 17:51:26Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/07/2020 - 16:27:05Enviado para parecer do MP por Serur
08/07/2020 - 16:27:03Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.416/2013-0/R007 (Proposta: Dar provimento parcial), 007.416/2013-0/R005 (Proposta: Dar provimento parcial), 007.416/2013-0/R003 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
08/07/2020 - 14:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
06/02/2020 - 12:32:17Peça nº 251 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.839.105-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 06/02/2020.
06/02/2020 - 11:35:41Processo enviado de Seses para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/02/2020 - 11:34:35Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.416/2013-0/R006 por Seses (por Atribuição)
06/02/2020 - 11:34:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
05/02/2020 - 17:43:54Enviado para sorteio do relator por Seses
05/02/2020 - 15:09:37Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/02/2020 - 15:09:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
22/01/2020 - 11:09:51Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
22/01/2020 - 11:07:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
02/12/2019 - 17:56:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1328/2019-TCU/SecexSaúde.
02/12/2019 - 17:56:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1327/2019-TCU/SecexSaúde.
02/12/2019 - 17:56:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1326/2019-TCU/SecexSaúde.
02/12/2019 - 17:55:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1325/2019-TCU/SecexSaúde.
22/11/2019 - 14:42:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1321/2019-TCU/SecexSaúde.
22/11/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1328/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1327/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1326/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1325/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/11/2019 - 11:16:31Juntada comunicação Ofício 1321/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/11/2019 - 08:32:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1320/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
19/11/2019 - 21:14:47Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/11/2019 - 16:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1322/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR)
19/11/2019 - 15:09:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1323/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - Secretaria Executiva do Ministério da Saúde)
19/11/2019 - 14:04:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1324/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
19/11/2019 - 12:09:48Juntada comunicação Ofício 1323/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/11/2019 - 12:09:13Juntada comunicação Ofício 1320/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/11/2019 - 12:08:50Juntada comunicação Ofício 1322/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/11/2019 - 12:07:34Juntada comunicação Ofício 1324/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2019 - 18:40:09Processo enviado de MIN-VR para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
12/11/2019 - 18:40:08Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/11/2019 - 15:59:11Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.416/2013-0/R007 por Serur (por Atribuição)
06/11/2019 - 14:59:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/11/2019 - 14:59:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
06/11/2019 - 14:59:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.416/2013-0/R007 (Proposta: Conhecer).Instrução
03/09/2019 - 11:03:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2593/2019-TCU/Seproc.
29/08/2019 - 14:41:55Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/08/2019 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2593/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 19:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0667/2019-TCU/SecexSaúde.
22/07/2019 - 14:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0668/2019-TCU/SecexSaúde.
17/07/2019 - 15:01:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0666/2019-TCU/SecexSaúde.
17/07/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0668/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0667/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/07/2019 - 07:52:38Juntada comunicação Ofício 0666/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/07/2019 - 14:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0669/2019-TCU/SecexSaúde.
11/07/2019 - 19:31:21Juntada comunicação Ofício 0669/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2019 - 11:09:40Peça nº 217 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.751.452-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 21/06/2019.
19/06/2019 - 15:56:12Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
19/06/2019 - 15:56:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/06/2019 - 17:10:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12861/2015 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
11/06/2019 - 17:10:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12862/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
11/06/2019 - 17:10:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12796/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
06/06/2019 - 17:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/SecexSaúde.
30/05/2019 - 16:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/SecexSaúde.
27/05/2019 - 14:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/SecexSaúde.
27/05/2019 - 14:47:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/SecexSaúde.
27/05/2019 - 14:47:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/SecexSaúde.
27/05/2019 - 14:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/SecexSaúde.
27/05/2019 - 14:47:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0209/2019-TCU/SecexSaúde.
24/05/2019 - 17:35:21Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 24/05/2019 contra o acórdão 2391/2018-PL
16/05/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0209/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0203/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0202/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/05/2019 - 15:08:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
14/05/2019 - 15:08:48Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 007.416/2013-0/R006 por Serur (por Sorteio)
14/05/2019 - 15:08:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/05/2019 - 15:08:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.416/2013-0/R006 (Proposta: Conhecer).Instrução
14/05/2019 - 14:52:10Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.416/2013-0/R003 por Serur (por Sorteio)
14/05/2019 - 14:52:06Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.416/2013-0/R005 por Serur (por Sorteio)
14/05/2019 - 14:52:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/05/2019 - 14:51:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.416/2013-0/R005 (Proposta: Conhecer), 007.416/2013-0/R003 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
30/04/2019 - 15:33:06Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/04/2019 - 17:45:59Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
25/04/2019 - 16:18:54Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 472/2019-PL
24/04/2019 - 21:25:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 21:25:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019 por meio do Acórdão 929/2019-PL, referente aos Recursos 007.416/2013-0/R002 e 007.416/2013-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2019 - 16:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0108/2019-TCU/SecexSaúde.
24/04/2019 - 14:25:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/04/2019 - 19:02:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30.
15/04/2019 - 18:17:30Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h
15/04/2019 - 17:29:11Documento Diversos (Pedido de Adiamento) juntado ao processo por MIN-BZ
12/04/2019 - 18:21:38Cadastrada representação legal 7720/2019 (representante VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:38Cadastrada representação legal 7719/2019 (representante SAUL TOURINHO LEAL) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:37Cadastrada representação legal 7718/2019 (representante SAMUEL MEZZALIRA) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:36Cadastrada representação legal 7717/2019 (representante NATALIA PEPPI) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:36Cadastrada representação legal 7716/2019 (representante NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:35Cadastrada representação legal 7715/2019 (representante ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:35Cadastrada representação legal 7714/2019 (representante RICARDO CESAR MANDARINO BARRETTO) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:34Cadastrada representação legal 7713/2019 (representante MARCELO MONTALVAO MACHADO) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:33Cadastrada representação legal 7712/2019 (representante JOAO PAULO GOMES ALMEIDA) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:33Cadastrada representação legal 7711/2019 (representante GABRIELA VELOSO HOLANDA) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:32Cadastrada representação legal 7710/2019 (representante EDUARDO MONTALVAO MACHADO) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:32Cadastrada representação legal 7709/2019 (representante Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:31Cadastrada representação legal 7708/2019 (representante ALEXANDER ANDRADE LEITE) por SecexSaúde
12/04/2019 - 18:21:30Cadastrada representação legal 7707/2019 (representante ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO) por SecexSaúde
11/04/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
04/04/2019 - 11:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0121/2019-TCU/SecexSaúde.
04/04/2019 - 11:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0105/2019-TCU/SecexSaúde.
04/04/2019 - 11:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0110/2019-TCU/SecexSaúde.
04/04/2019 - 11:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0107/2019-TCU/SecexSaúde.
04/04/2019 - 11:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0104/2019-TCU/SecexSaúde.
29/03/2019 - 17:13:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
21/03/2019 - 17:53:43Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
21/03/2019 - 17:49:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
21/03/2019 - 17:31:47Juntada comunicação Ofício 0122/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:30:10Juntada comunicação Ofício 0121/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:29:13Juntada comunicação Ofício 0110/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:28:15Juntada comunicação Ofício 0108/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:26:46Juntada comunicação Ofício 0107/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:25:45Juntada comunicação Ofício 0105/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:24:55Juntada comunicação Ofício 0104/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/03/2019 - 11:52:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0061/2019-TCU/SecexSaúde.
20/03/2019 - 11:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0060/2019-TCU/SecexSaúde.
14/03/2019 - 18:51:24Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
14/03/2019 - 18:15:16Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2019 - 18:15:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 472/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2019 - 11:26:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0059/2019-TCU/SecexSaúde.
13/03/2019 - 14:27:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2019 - 10:46:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/SecexSaúde.
08/03/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
07/03/2019 - 12:06:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/SecexSaúde.
21/02/2019 - 17:39:31Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
21/02/2019 - 17:38:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
21/02/2019 - 17:10:43Juntada comunicação Ofício 0062/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/02/2019 - 17:09:43Juntada comunicação Ofício 0061/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/02/2019 - 17:08:46Juntada comunicação Ofício 0060/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/02/2019 - 17:07:48Juntada comunicação Ofício 0059/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/02/2019 - 17:06:44Juntada comunicação Ofício 0058/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/02/2019 - 17:05:35Juntada comunicação Ofício 0057/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/02/2019 - 11:58:51Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
18/02/2019 - 18:55:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 184/2019-PL, referente ao Recurso 007.416/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
12/02/2019 - 12:29:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 11:49:20Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
08/02/2019 - 18:13:07Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
08/02/2019 - 11:17:27Processo enviado de SecexSaúde para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2019 - 07:39:17Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
07/02/2019 - 18:53:40Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:53:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 184/2019-PL, referente ao Recurso 007.416/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2019 - 16:36:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 06/02/2019
06/02/2019 - 14:26:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
22/01/2019 - 10:54:56Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
04/01/2019 - 15:40:16Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
04/01/2019 - 15:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
10/12/2018 - 11:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0487/2018-TCU/SecexSaúde.
07/12/2018 - 17:31:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 04/12/2018 contra o acórdão 2391/2018-PL
05/12/2018 - 13:26:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0488/2018-TCU/SecexSaúde.
04/12/2018 - 18:43:12Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.416/2013-0/R004
04/12/2018 - 18:43:11Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/11/2018 contra o acórdão 2391/2018-PL
04/12/2018 - 15:05:55Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 03/12/2018 contra o acórdão 2391/2018-PL
28/11/2018 - 16:49:24Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.416/2013-0/R002
28/11/2018 - 16:49:23Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 28/11/2018 contra o acórdão 2391/2018-PL
26/11/2018 - 16:45:37Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.416/2013-0/R001
26/11/2018 - 16:45:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 23/11/2018 contra o acórdão 2391/2018-PL
23/11/2018 - 11:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0486/2018-TCU/SecexSaúde.
23/11/2018 - 11:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/SecexSaúde.
23/11/2018 - 11:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/SecexSaúde.
23/11/2018 - 11:54:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0490/2018-TCU/SecexSaúde.
22/11/2018 - 12:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0485/2018-TCU/SecexSaúde.
21/11/2018 - 16:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0492/2018-TCU/SecexSaúde.
21/11/2018 - 16:23:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0493/2018-TCU/SecexSaúde.
16/11/2018 - 15:21:43Associados documentos à representação legal 20915/2018 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:20:27Associados documentos à representação legal 20925/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:19:54Associados documentos à representação legal 20926/2018 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:19:24Associados documentos à representação legal 20924/2018 (representante RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:18:54Associados documentos à representação legal 20923/2018 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:18:28Associados documentos à representação legal 20928/2018 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:17:59Associados documentos à representação legal 20922/2018 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:17:25Associados documentos à representação legal 20920/2018 (representante Gustavo Valadares) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:17:04Associados documentos à representação legal 20921/2018 (representante GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:16:24Associados documentos à representação legal 20918/2018 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:15:52Associados documentos à representação legal 20919/2018 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:15:25Associados documentos à representação legal 20917/2018 (representante BEATRIZ ARAUJO ANDRADE) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:14:56Associados documentos à representação legal 20914/2018 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:12:43Associados documentos à representação legal 20916/2018 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:12:15Associados documentos à representação legal 20927/2018 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexSaúde
16/11/2018 - 15:02:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/11/2018 - 17:03:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:24Cadastrada representação legal 20928/2018 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:24Cadastrada representação legal 20927/2018 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:23Cadastrada representação legal 20926/2018 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:23Cadastrada representação legal 20925/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:23Cadastrada representação legal 20924/2018 (representante RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:22Cadastrada representação legal 20923/2018 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:22Cadastrada representação legal 20922/2018 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:21Cadastrada representação legal 20921/2018 (representante GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:21Cadastrada representação legal 20920/2018 (representante Gustavo Valadares) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:21Cadastrada representação legal 20919/2018 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:20Cadastrada representação legal 20918/2018 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:20Cadastrada representação legal 20917/2018 (representante BEATRIZ ARAUJO ANDRADE) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:20Cadastrada representação legal 20916/2018 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:46:19Cadastrada representação legal 20915/2018 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:03:50Cadastrada representação legal 20914/2018 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:03:50Cadastrada representação legal 20913/2018 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:03:50Cadastrada representação legal 20912/2018 (representante Jaques Fernando Reolon) por SecexSaúde
13/11/2018 - 09:03:49Cadastrada representação legal 20911/2018 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SecexSaúde
12/11/2018 - 14:42:27Juntada comunicação Ofício 0493/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:41:19Juntada comunicação Ofício 0492/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:40:10Juntada comunicação Ofício 0490/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:34:42Juntada comunicação Ofício 0489/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:33:36Juntada comunicação Ofício 0488/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:32:16Juntada comunicação Ofício 0487/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:30:54Juntada comunicação Ofício 0486/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 14:29:44Juntada comunicação Ofício 0485/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 12:14:32Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2018 - 12:13:18Juntada comunicação Ofício 0472/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/11/2018 - 09:37:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
31/10/2018 - 13:19:29Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
31/10/2018 - 07:40:16Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2018 - 07:40:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2018 por meio do Acórdão 2391/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
17/10/2018 - 14:39:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2018 - 12:45:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
11/10/2018 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/10/2018, às 14h30.
13/07/2018 - 19:26:16Cadastrada representação legal 12796/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
22/06/2018 - 16:33:27Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h
13/11/2017 - 07:51:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
13/11/2017 - 07:51:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
20/10/2017 - 15:31:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
20/10/2017 - 15:31:35Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/10/2017 - 15:28:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/10/2017 - 15:09:33Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
10/10/2017 - 15:09:33Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
02/10/2017 - 16:37:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
02/10/2017 - 16:36:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
26/06/2017 - 17:36:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2017 - 17:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/05/2017 - 15:17:52Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/05/2017 - 17:40:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
12/05/2017 - 17:40:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/05/2017 - 19:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/05/2017 - 18:05:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
04/05/2017 - 17:18:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
04/05/2017 - 17:12:44Cadastrada representação legal 8934/2017 por SecexSaúde
04/05/2017 - 17:12:43Cadastrada representação legal 8933/2017 por SecexSaúde
11/04/2017 - 15:47:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
11/04/2017 - 15:47:25Pronunciamento da SecexSaúde concluído
06/04/2017 - 17:16:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/04/2017 - 13:50:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:50:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:49:51Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:49:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:49:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:45:40Cadastrada representação legal 6838/2017 por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:45:40Cadastrada representação legal 6837/2017 por SecexSaúde
05/04/2017 - 13:45:38Cadastrada representação legal 6836/2017 por SecexSaúde
04/04/2017 - 11:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/04/2017 - 19:05:15Juntada comunicação Ofício 0194/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/03/2017 - 16:39:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
28/03/2017 - 16:07:09Juntada comunicação Ofício 0190/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/03/2017 - 19:09:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/03/2017 - 16:36:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
22/03/2017 - 16:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/03/2017 - 17:47:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
15/03/2017 - 17:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2017 - 17:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/03/2017 - 17:09:17Juntada comunicação Ofício 0158/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/03/2017 - 17:04:31Juntada comunicação Ofício 0157/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/03/2017 - 19:12:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
06/03/2017 - 18:37:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
03/03/2017 - 17:39:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
03/03/2017 - 17:07:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
03/03/2017 - 14:22:13Juntada comunicação Ofício 0152/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/02/2017 - 14:15:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
22/02/2017 - 18:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
22/02/2017 - 18:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/02/2017 - 11:28:14Juntada comunicação Ofício 0083/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/02/2017 - 11:27:22Juntada comunicação Ofício 0082/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/02/2017 - 11:26:18Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/02/2017 - 11:25:22Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/02/2017 - 11:24:18Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:37:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
10/02/2017 - 15:30:43Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.977.717-7) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
10/02/2017 - 15:23:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
10/02/2017 - 14:07:46Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.975.063-7) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
10/02/2017 - 11:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
03/02/2017 - 19:07:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
03/02/2017 - 19:07:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/01/2017 - 18:08:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
31/01/2017 - 18:08:35Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
26/01/2017 - 19:16:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
26/01/2017 - 19:15:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
16/01/2017 - 12:22:34Associados documentos à representação legal 12867/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 12:21:51Associados documentos à representação legal 12862/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 12:20:59Associados documentos à representação legal 12861/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 12:19:52Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
31/10/2016 - 10:30:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
27/10/2016 - 14:00:02Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2016 - 18:30:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
10/10/2016 - 18:30:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/09/2016 - 14:12:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12849/2015 por SecexSaúde
05/09/2016 - 18:22:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
05/09/2016 - 18:22:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 11:38:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/03/2016 - 20:09:55Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
30/03/2016 - 20:09:53Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
11/11/2015 - 11:53:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2015 - 14:32:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
28/10/2015 - 18:03:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
27/10/2015 - 11:38:27Juntada comunicação Ofício 0692/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/10/2015 - 12:32:45Peça No. 48 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.009.672-3) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 12:31:53Excluída representação legal 21977/2015 por SecexSaúde
22/10/2015 - 14:20:08Cadastrada representação legal 21977/2015 por SecexSaúde
14/10/2015 - 18:19:59Cadastrada representação legal 21248/2015 por SecexSaúde
29/09/2015 - 18:27:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
29/09/2015 - 18:27:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
07/08/2015 - 17:56:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
06/08/2015 - 19:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/07/2015 - 15:30:57Juntada comunicação Ofício 0469/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/07/2015 - 19:11:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
21/07/2015 - 17:18:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
17/07/2015 - 15:19:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
17/07/2015 - 15:19:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/07/2015 - 19:17:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
14/07/2015 - 19:17:41Pronunciamento da SecexSaúde concluído
14/07/2015 - 16:12:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
02/07/2015 - 19:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/06/2015 - 19:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/06/2015 - 17:25:26Cadastrada representação legal 12869/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 17:21:20Cadastrada representação legal 12867/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 17:18:38Excluída representação legal 12864/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 17:02:55Cadastrada representação legal 12865/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 17:01:35Cadastrada representação legal 12864/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 16:59:22Cadastrada representação legal 12862/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 16:55:23Cadastrada representação legal 12861/2015 por SecexSaúde
24/06/2015 - 16:14:39Cadastrada representação legal 12849/2015 por SecexSaúde
23/06/2015 - 15:14:45Juntada comunicação Ofício 0370/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/06/2015 - 15:41:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
17/06/2015 - 15:41:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/06/2015 - 16:59:34Juntada comunicação Ofício 0360/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/06/2015 - 18:54:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2015 - 15:53:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2015 - 14:00:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
02/06/2015 - 14:00:00Pronunciamento da SecexSaúde concluído
02/06/2015 - 12:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2015 - 12:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
01/06/2015 - 11:37:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2015 - 11:31:54Cadastrada representação legal 11057/2015 por SecexSaúde
01/06/2015 - 11:31:54Cadastrada representação legal 11056/2015 por SecexSaúde
01/06/2015 - 11:26:17Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
27/05/2015 - 19:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/05/2015 - 17:41:57Juntada comunicação Ofício 0254/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/05/2015 - 17:39:45Juntada comunicação Ofício 0251/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/05/2015 - 17:36:44Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/05/2015 - 15:46:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
28/04/2015 - 13:23:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
28/04/2015 - 13:23:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/02/2015 - 17:27:14Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecexSaúde
05/02/2015 - 17:27:13Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
20/03/2013 - 14:13:34Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/SA
20/03/2013 - 14:10:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 14:10:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2013 - 13:58:46Enviado por SecexSaude para providências externas na SECEX-4/SA
20/03/2013 - 13:58:45Processo autuado por SecexSaude