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Processo: 000.742/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2014

Assunto do processo
Prejuízo causado ao INSS em decorrência da reativação indevida de benefícos previdênciários

Data de autuação
16/01/2014 - 08:44:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.008/2016-3 - Apensado desde 29/06/2016 - 09:51:57
Processo: 007.011/2016-4 - Apensado desde 29/06/2016 - 09:51:59
Processo: 007.009/2016-0 - Apensado desde 29/06/2016 - 09:51:58
Processo: 007.010/2016-8 - Apensado desde 29/06/2016 - 09:51:58

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/01/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/08/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/03/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/01/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/08/2021 - 10:43:52

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Carla Magalhães Caparica
Marcos Antônio Ponce Sobral

Interessados
-----

Representante legais
Carlos de Oliveira Lima
Christiano Figueiredo Lima
MURILO CORREIA SAMPAIO
Solanger do Nascimento Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 244.463,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2021 - 10:43:52Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/08/2021 - 15:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
16/07/2021 - 11:20:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/07/2021 - 11:20:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/07/2021 - 12:20:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 34820/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 12:20:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 34820/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 18:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 34820/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
01/07/2021 - 17:12:19Juntada comunicação Ofício 34820/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 17:27:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 23:21:20Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/01/2021 - 16:05:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 20:35:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 9586/2019-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 20:35:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 9586/2019-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 20:35:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 9586/2019-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 20:30:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 9586/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:54:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:53:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:38:42Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/01/2020 - 14:11:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 9586/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 9586/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 20:43:19Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 62.388.403-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 12:41:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/08/2019 - 19:32:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/08/2019 - 18:44:59Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 18:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 18:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/08/2019 - 14:13:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/08/2019 - 11:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1474/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2019 - 11:00:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
27/05/2019 - 11:00:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
27/05/2019 - 11:00:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
04/04/2019 - 11:27:35Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:39Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
07/03/2019 - 14:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0119/2019-TCU/Sec-RJ.
28/02/2019 - 12:42:51Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
26/02/2019 - 16:18:26Processo enviado de MIN-WAR para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
26/02/2019 - 16:18:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 1587/2019-1C, referente ao Recurso 000.742/2014-7/R004
19/02/2019 - 16:25:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/02/2019
19/02/2019 - 14:57:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/02/2019 - 15:40:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 19/02/2019, às 15h.
12/02/2019 - 12:14:13Processo enviado de Sec-RJ para MIN-WAR/não definida.
12/02/2019 - 12:13:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ
12/02/2019 - 12:13:11Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 000.742/2014-7/R004
12/02/2019 - 12:12:59Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 11/02/2019 contra o acórdão 62/2019-PL
08/02/2019 - 12:34:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0120/2019-TCU/Sec-RJ.
08/02/2019 - 12:30:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0121/2019-TCU/Sec-RJ.
06/02/2019 - 16:28:52Juntada comunicação Ofício 0119/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
06/02/2019 - 16:20:26Juntada comunicação Ofício 0120/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
06/02/2019 - 16:19:29Juntada comunicação Ofício 0121/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
04/02/2019 - 10:10:48Processo enviado de MIN-WAR para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
04/02/2019 - 10:10:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019 por meio do Acórdão 62/2019-PL, referente ao Recurso 000.742/2014-7/R003
30/01/2019 - 14:26:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
21/01/2019 - 15:26:45Processo enviado de Sec-RJ para MIN-WAR/não definida.
21/01/2019 - 13:41:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ
21/01/2019 - 13:41:14Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 000.742/2014-7/R003
21/01/2019 - 13:41:11Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 18/01/2019 contra o acórdão 2738/2018-PL
21/01/2019 - 12:52:15Processo reaberto por Sec-RJ.
17/01/2019 - 16:13:27Processo encerrado por Sec-RJ/Secex-RJ/DiLog. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/12/2018 - 14:50:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3165/2018-TCU/SECEX-RJ.
26/12/2018 - 14:41:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3164/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/12/2018 - 10:48:48Juntada comunicação Ofício 3164/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/12/2018 - 10:46:28Juntada comunicação Ofício 3165/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/11/2018 - 11:39:19Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
29/11/2018 - 07:23:13Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2018 - 07:23:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2738/2018-PL, referente ao Recurso 000.742/2014-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2018 - 14:27:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2018 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 15:15:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
05/04/2018 - 15:15:23Exame de mérito do recurso 000.742/2014-7/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 11:07:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2017 - 10:41:05Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 10:41:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.742/2014-7/R002 da Serur concluído.Instrução
10/07/2017 - 15:10:02Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
07/07/2017 - 11:50:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/04/2017 - 08:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/04/2017 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/04/2017 - 10:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2017 - 12:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/04/2017 - 09:43:05Juntada comunicação Ofício 0895/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 09:40:03Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 09:14:07Juntada comunicação Ofício 0898/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/04/2017 - 14:24:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/04/2017 - 14:24:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 14:06:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
31/03/2017 - 14:06:51Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 000.742/2014-7/R002 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:06:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.742/2014-7/R002 da Serur concluído.Instrução
11/01/2017 - 09:41:03Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
11/01/2017 - 09:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2017 - 09:34:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 10/01/2017 contra o acórdão 30/2016-PL
11/01/2017 - 09:32:48Processo reaberto.
18/07/2016 - 12:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 13:46:51Juntada comunicação Ofício 1815/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/06/2016 - 09:51:59Processo 007.011/2016-4 foi apensado a este processo
29/06/2016 - 09:51:58Processo 007.010/2016-8 foi apensado a este processo
29/06/2016 - 09:51:58Processo 007.009/2016-0 foi apensado a este processo
29/06/2016 - 09:51:57Processo 007.008/2016-3 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 12:38:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/02/2016 - 12:33:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2016 - 12:32:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/02/2016 - 15:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/02/2016 - 15:35:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/02/2016 - 15:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/02/2016 - 15:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/02/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0141/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/02/2016 - 10:56:58Juntada comunicação Ofício 0140/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/02/2016 - 10:54:44Juntada comunicação Ofício 0142/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/02/2016 - 10:51:43Juntada comunicação Ofício 0143/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/01/2016 - 16:57:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/01/2016 - 21:10:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
26/01/2016 - 21:10:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/01/2016 por meio do Acórdão 30/2016-PL, referente ao Recurso 000.742/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/01/2016 - 15:06:55Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 20/01/2016
18/01/2016 - 14:32:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/01/2016, às 14h30.
09/09/2015 - 10:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/08/2015 - 18:06:51Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN
11/08/2015 - 18:06:21Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.742/2014-7/R001
11/08/2015 - 18:06:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 11/08/2015 contra o acórdão 1748/2015-PL
03/08/2015 - 17:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2015 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 2263/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/07/2015 - 15:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/07/2015 - 16:42:19Juntada comunicação Ofício 2277/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2015 - 16:20:12Juntada comunicação Ofício 2296/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2015 - 16:16:27Juntada comunicação Ofício 2297/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/07/2015 - 13:42:43Cadastrada representação legal 15013/2015 por SECEX-RJ
24/07/2015 - 13:42:43Cadastrada representação legal 15012/2015 por SECEX-RJ
24/07/2015 - 11:03:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2015 - 11:03:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2015 - 11:22:25Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/07/2015 - 11:22:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1748/2015-PL
20/07/2015 - 14:34:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30.
02/07/2015 - 19:03:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
02/07/2015 - 19:03:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/06/2015 - 19:50:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/06/2015 - 17:48:29Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
11/06/2015 - 17:48:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/06/2015 - 16:09:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/06/2015 - 16:07:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2015 - 16:07:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2015 - 10:19:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
08/06/2015 - 14:50:45Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
08/06/2015 - 14:50:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/06/2015 por meio do Acórdão 1358/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2015 - 14:13:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 03/06/2015, às 14:30.
10/02/2015 - 15:57:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-MEVM
10/02/2015 - 15:57:24Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
07/08/2014 - 09:41:16Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/08/2014 - 19:30:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
06/08/2014 - 19:30:15Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
23/05/2014 - 10:33:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/05/2014 - 10:32:09Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 51.397.868-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/05/2014 - 10:31:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2014 - 10:30:09Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 51.397.858-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/05/2014 - 10:29:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2014 - 10:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
22/05/2014 - 11:59:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/05/2014 - 17:07:33Cadastrada representação legal 7496/2014 por SECEX-RJ
14/05/2014 - 17:07:32Cadastrada representação legal 7495/2014 por SECEX-RJ
14/05/2014 - 12:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2014 - 17:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/05/2014 - 08:51:03Juntada comunicação Ofício 1077/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/05/2014 - 18:49:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/05/2014 - 18:29:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2014 - 09:27:23Juntada comunicação Ofício 0864/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/04/2014 - 09:17:35Juntada comunicação Ofício 0863/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/04/2014 - 16:02:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2014 - 12:02:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
05/02/2014 - 18:52:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:46:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:46:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:46:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ