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Processo: 007.420/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/03/2013

Assunto do processo
Representação contra o ex-prefeito Municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao Termo de Compromisso junto ao FNDE PAR 3337/2012 Aquisição de ônibus Escolares, Valor R$ 414.665,00

Data de autuação
20/03/2013 - 14:10:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/11/2013 - 13:44:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2013 - 13:44:00Processo encerrado.Despacho de expediente
24/10/2013 - 17:08:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/09/2013 - 18:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2013 - 17:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2013 - 18:20:51Juntada comunicação Ofício 1426/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2013 - 18:20:50Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2013 - 10:07:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
15/08/2013 - 10:07:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 4766/2013-2C
07/08/2013 - 17:26:24Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC
31/07/2013 - 12:53:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
31/07/2013 - 12:53:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/07/2013 - 10:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2013 - 10:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2013 - 14:17:43Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2013 - 14:10:57Processo autuado por SECEX-CE